Fernando Augusto De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 15022513220248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502251-32.2024.8.26.0597 - Inquérito Policial - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - LUCAS DANILO FABRICIO - Vistos. Acolho o parecer ministerial pelos seus próprios fundamentos, homologando o ARQUIVAMENTO deste procedimento após as anotações e comunicações de praxe, ressalvado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP)
3. Processo 10101816120248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010181-61.2024.8.26.0597 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Newton Bonfim - Ana Maria Cocarelo Marques e outro - Manifeste-se a parte autora/exequente acerca da devolução da(s) Carta(s) AR com o cumprimento negativo e/ou foi recebido por pessoa diversa. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP), IVAN RAFAEL BUENO (OAB 232412/SP)
4. Processo 10063070520238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006307-05.2023.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - K.I.R.O. - - K.D.R.O. - - D.H.O. - A.R.A. - Vistos. Designo audiência de tentativa de conciliação TELEPRESENCIAL, a ser realizada por meio do programa Microsoft Teams, para o próximo dia 28/08/2025 às 14:00h, devendo a serventia do CEJUSC designar conciliador para o ato. Os dados para acesso à sala de audiências virtual (Link, QR CODE, ID e Senha) estão informados no final deste despacho e não serão publicados. ATENÇÃO: NÃO será enviado e-mail para as partes e advogados, devendo acessar a Sala Virtual pelos dados informados. Fica assegurado às partes e advogados caso desejarem, ou não tenham como participarem por meio virtual, o comparecimento no CEJUSC para acesso à Sala Virtual de conciliação. Em razão da confidencialidade inerente às conciliações, fica proibido às partes, advogados e demais pessoas gravarem, por qualquer meio, a sessão de conciliação, ficando os participantes sujeitos às penas da lei em caso de descumprimento. Fixo a remuneração do conciliador nomeado em R$-82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) - patamar básico da Tabela de Remuneração -, por hora de trabalho, o que faço com fundamento nos artigos 7º e 8º, ambos da Resolução nº 809/2019, datada de 20 de março de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento do valor acima estabelecido, a ser efetuado antes da realização da audiência, podendo ser feito assim que iniciar o ato, em espécie, por transferência bancária ou PIX, será rateado pelas partes e efetuado diretamente ao conciliador nomeado, cujos dados para pagamento deverão ser mencionados no termo de audiência, sob pena de expedição de certidão para cobrança futura caso não haja pagamento. Aos beneficiários da Assistência Judiciária Gratuita e da Justiça Gratuita, cumpra-se nos termos da Portaria nº 10.584/2025, expedida em 10 de abril de 2025, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§ 8º e 9º do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Deverão as partes e advogados incluírem nos autos os seus contatos telefônicos para serem informados sobre eventual continuidade ou redesignação da audiência, na eventualidade de ocorrência de falha de transmissão. Excepcionalmente, fica dispensada a colheita da assinatura das partes e advogados no termo de audiência que, após lido e conferido pelas partes pelo chat ou por compartilhamento de tela, será assinado e liberado nos autos pelo Gestor do CEJUSC. Anexe-se cópia impressa deste despacho aos mandados expedidos. Dúvidas poderão ser enviadas para o e-mail cejusc.sertaoz@tjsp.jus.br e telefone 16-3521-1254. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP), MARIA APARECIDA DE CAMARGO SANTOS (OAB 126592/SP), FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP), FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP)
5. Processo 10651787320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065178-73.2024.8.26.0506 - Sonegados - Administração de herança - T.S.V. - - M.S.V. - Vistos. Reitere-se a intimação das autoras para que cumpram integralmente a decisão de fls. 67/68, promovendo a retificação do valor dado à causa, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIELA PAULA CICILIANO SANTOS (OAB 396999/SP), DANIELA PAULA CICILIANO SANTOS (OAB 396999/SP), FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP), FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP)
6. Processo 15010143320258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1501014-33.2025.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Foro de Sertãozinho; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501014-33.2025.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MAYCON ROGÉRIO DOS SANTOS; Advogado: Fernando Augusto de Carvalho (OAB: 452684/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 50043775720254036102
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004377-57.2025.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto AUTOR: DEO INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Advogados do(a) AUTOR: DANIELA PAULA CICILIANO SANTOS - SP396999, FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO - SP452684 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO DESPACHO Esclareçam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir provas, justificando-as, de modo a possibilitar a análise da pertinência da realização. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int. Ribeirão Preto, datado e assinado eletronicamente.
8. Processo 10033721420258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003372-14.2025.8.26.0664 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Industrial - Metalúrgica Cataguazes Eireli Epp - Jbl Serviços e Montagens Industriais Ltda - Vistos. Indefiro a gratuidade à executada, eis que a DIRPF é da pessoa física e a devedora não comprovou sua situação contábil, conforme determinado pelo Juízo, e exigência da Súmula 481 do STJ. Sobre a penhora, informe a credora se manterá a penhora sobre o veículo apesar de haver ordem de restrição de outro Juízo. (15 dias) Intime-se. - ADV: DIEGO BATISTA GOBATTO (OAB 389136/SP), FERNANDO AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 452684/SP)