Gabriel Parazzi Constantino

Processos do Advogado

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2. Processo 10053532020248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005353-20.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Condomínio Kairós - Devidamente quitado o débito, conforme noticiado a fls.137, pelo(a) exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do C.P.C.. A presente sentença transita em julgado desde logo nesta data, ante a regra prevista no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, dispensando o lançamento de certidão nos autos pelo z. Ofício Judicial. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente, para pagamento da taxa judiciária, no prazo de sessenta dias, discriminando-se o valor, observando-se o artigo 274, § único, do C.P.C.. Decorrido o prazo, sem pagamento, expeça a serventia certidão para inscrição da dívida (art. 1098, § 2º, do Capítulo VIII, das N.S.C.G.J.). P.I., arquivando-se os autos oportunamente, após o recolhimento da taxa ou expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. - ADV: GABRIEL PARAZZI CONSTANTINO (OAB 452690/SP), MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP)
3. Processo 10088175220248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008817-52.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Iraci Christofori Aranha - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Cite(m)-se para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias úteis, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, artigo 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, artigo 827, § 1º). Poderá a parte executada, ainda, opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis mediante distribuição por dependência (CPC, artigo 915), assegurada, neste caso, a possibilidade de alteração da verba honorária, secundum eventum litis, no julgamento destes embargos. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-o de tais atos na mesma oportunidade. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, § 1º, do CPC. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, artigo 774, inciso V e parágrafo único). O Oficial suspenderá as diligências, caso o executado ofereça proposta de autocomposição, devolvendo o mandado com certidão a respeito (CPC, artigo 154, inciso VI). Na inexistência de bens, ou não efetuada a diligência de penhora, uma vez decorrido o prazo sem pagamento voluntário e observada a ordem de preferência do art. 835, do CPC, determino, como primeira medida constritiva, a busca e o bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), preferencialmente na modalidade de requisições repetidas ("teimosinha") por trinta dias, ou na modalidade simples a requerimento do credor. Caso não seja beneficiária da Justiça Gratuita, a parte exequente deverá ser intimada para que recolha a taxa referente a este serviço no prazo de 5 (cinco) dias. Se negativa a pesquisa acima, tratando-se a parte executada de pessoa jurídica, intime-se a parte exequente para que junte aos autos ficha cadastral completa da empresa executada na Junta Comercial e o comprovante de sua situação cadastral na Receita Federal, a fim de verificar eventual falência ou dissolução com baixa do CNPJ que permita a habilitação dos sócios por analogia ao art. 110, do CPC. Tratando-se de pessoa física, realize-se pesquisa via INFOSEG a fim de verificar eventual suspensão ou cancelamento do CPF por óbito. Não ocorrendo tais hipóteses, ou sendo apenas insuficiente a pesquisa de ativos financeiros, determino em continuidade, como segunda medida constritiva, a pesquisa de bens via INFOJUD e RENAJUD, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se o caso. Persistindo o insucesso, tornem para expedição de decisão/alvará e intimação da parte exequente para que requeira o que entender de direito na persecução de seu crédito. Não sendo localizada a parte executada para citação, determino a pesquisa de endereços via CPFL. Caso positiva e tratando-se de parte beneficiária da Justiça Gratuita, expeça-se, in continenti, carta ou mandado para citação, ou intime-se para recolhimento das despesas para tal fim. Caso negativa, intime-se a parte exequente para que indique novo endereço ou se pretende a realização de pesquisas nos demais sistemas à disposição do juízo, as quais ficam desde já deferidas para esta finalidade independentemente de nova conclusão, devendo ser recolhidas no mesmo ato as respectivas despesas (art. 82 do CPC). ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 17.843,10. ARISP/ONR - A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br/. FUNDOS DE AÇÕES E IMOBILIÁRIOS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema SISBAJUD não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão, assinada digitalmente, serve como ofício para apresentação diretamente às instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). Intime-se. - ADV: GABRIEL PARAZZI CONSTANTINO (OAB 452690/SP), MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP)
4. Processo 10051921020248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005192-10.2024.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Oeste Administradora e Corretora de Imóveis Ltda -me - Vistas dos autos ao autor para: (x) manifestar-se sobre o resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s). - ADV: MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP), GABRIEL PARAZZI CONSTANTINO (OAB 452690/SP)
5. Processo 10046084020248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004608-40.2024.8.26.0533 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Bárbara D Oeste - Recte/Recda: Elisangela Costa da Silva de Oliveira - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ACIDENTE OCORRIDO EM VIA PÚBLICA COM ILUMINAÇÃO INSUFICIENTE E PRESENÇA DE BURACO NA RUA. NEXO CAUSAL E OMISSÃO DO MUNICÍPIO CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS AMPARADOS EM ORÇAMENTOS TRAZIDOS PELA PARTE AUTORA E NÃO IMPUGNADOS PELO RÉU. LESÕES QUE PROVOCARAM O AFASTAMENTO DA AUTORA DO TRABALHO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: André Felipe dos Santos (OAB: 445340/SP) - Gabriel Parazzi Constantino (OAB: 452690/SP) - Vanessa Costa da Silva de Lima - Fabiana Correia Prado - Eduardo Níkolas Rosamilia - Evandro Soares da Silva (OAB: 157311/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10053965420248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005396-54.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Condomínio Kairós - Catagua Construtora e Incorporadora - Vistos. Digam as partes sobre eventuais provas que desejam produzir, especificando-as e justificando-as. Intime-se. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "tipo da petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: ALEXANDRE LUIZ DOS SANTOS (OAB 268853/SP), MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP), GABRIEL PARAZZI CONSTANTINO (OAB 452690/SP), GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP)
7. Processo 10063370420248260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006337-04.2024.8.26.0533 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Condominio Alea Santa Barbara - Baptista e Basso Segurana e Monitoramento Ltda Me - Apresente o apelado as contrarrazões, no prazo de 15 dias (§ 1º do art. 1010 do CPC). Apresentadas as contrarrazões, inerte a parte, ou após manifestação do apelante acerca das preliminares arguidas em contrarrazões, com a manifestação do representante do Ministério Público nos autos, nos termos do § 3º do artigo 1010 do Código de Processo Civil, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, II e III composta pelas 11ª a 38ª Câmaras, com nossas homenagens e cautelas de estilo, para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), GABRIEL PARAZZI CONSTANTINO (OAB 452690/SP), MARCELO MELLO MALUF (OAB 271793/SP)
8. Processo 15010527520218260533
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501052-75.2021.8.26.0533 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - THIAGO FRANCISCO DE FREITAS - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo Defensor do réu Thiago Francisco De Freitas, qualificado nos autos. Abra-se vista à Defesa para as razões. Apresentadas, ao recorrido para contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários do Defensor, nos termos do convênio da Defensoria Pública. Após, processado regularmente o recurso, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens, anotando-se. Prazo de prescrição das penas aplicadas: 03/07/2029. Int. Santa Bárbara d'Oeste, 14 de julho de 2025. - ADV: GABRIEL PARAZZI CONSTANTINO (OAB 452690/SP)