Guilherme Oliveira Ferreira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00054001020238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005400-10.2023.8.26.0577 (processo principal 1011111-13.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Cheque - Pevi Importação e Exportação de Pneus Ltda - Vistos. Defiro o pedido. Providencie a Serventia PESQUISA de veículos de propriedade da parte requerida, através do sistema RENAJUD. Oportunamente, intime-se a parte requerente quanto ao resultado. Int. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 452714/SP), HEITOR PINTO SOARES (OAB 494169/SP)
3. Processo 10137550820248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013755-08.2024.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apelante: Mrv Engenharia e Participações S.a. - Apelado: Raphael do Nascimento - Magistrado(a) Clara Maria Araújo Xavier - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. VÍCIOS CONSTRUTIVOS OCULTOS NO IMÓVEL (INFILTRAÇÕES E VAZAMENTO). LAUDO PERICIAL PRODUZIDO EM SEDE DE AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA ACENANDO COM PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DO DIREITO ALEGADO, ILEGITIMIDADE ATIVA POR NÃO SER O AUTOR O PRIMEIRO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO INDENIZÁVEL E IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA PROVA EMPRESTADA, JUROS DE MORA A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO E UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC. DESCABIMENTO. HIPÓTESE EM QUE O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL COMEÇA A FLUIR A PARTIR DA DESCOBERTA DOS VÍCIOS OCULTOS, NO CASO CONCRETO MEADOS DE 2022, SENDO A AÇÃO AJUIZADA EM SETEMBRO DE 2024, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA OCORRÊNCIA DO FENÔMENO. LAUDO PERICIAL PRODUZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, INCLUSIVE COM APRESENTAÇÃO DE PARECER TÉCNICO POR PARTE DA RECORRENTE. VÍCIOS CONSTRUTIVOS OCULTOS BEM DEMONSTRADOS. LEGITIMIDADE ATIVA BEM EVIDENCIADA. INDENIZAÇÃO MATERIAL DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Guilherme Oliveira Ferreira dos Santos (OAB: 452714/SP) - Bianca Jéssey da Silva Amorim Rodrigues (OAB: 514301/SP) - 4º andar
4. Processo 10028444320238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002844-43.2023.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residentiel Yy Ete Et Hiver - Selma Fernandes Meira - Vistos, Fls. 232-235: Defiro a penhora do veículo Imp/Suzuki G Vitara 2.0 W, placas CMO0997, I/Nissan Pathfinder SE, placas BMV4344, e Imp/Hyundai Accent LR, placas CFS5274, todos em nome de Sekna Fernandes Meira. Por ora, fica nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Caso ainda não tenha feito, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: MARINA LINS NASCIMENTO (OAB 497731/SP), GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 452714/SP), MARIA EDUARDA DE NEGREIROS COSTA E LANA (OAB 452840/SP), THIAGO LOPES PELLEGRINELLI NAVES (OAB 96182/MG)
5. Processo 10282759820168260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028275-98.2016.8.26.0577 - Inventário - Inventário e Partilha - Leonilda Santos Dias - Bernadete de Paula Santos Faria - Manifeste(m)-se acerca da cota fazendária, cumprindo-se o que lá requerido. - ADV: GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 452714/SP), ALEJANDRO MAXIMILIANO VEGA MALDONADO (OAB 345349/SP), DALCI RIBEIRO MENDONÇA (OAB 193339/SP)
6. Processo 00024343520248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002434-35.2024.8.26.0126 (processo principal 1006286-84.2023.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Cheque - Hélio Minoru Muraoka - Vistos. Certifique-se a z. Serventia o prazo para interposição de recursos pela parte executada, uma vez que a intimação de fls. 92 é válida. É ônus da parte manter seu endereço atualizado nos autos, sendo que se assim não procede, o artigo 274, parágrafo único, prevê a presunção de ciência da intimação enviada ao endereço constante dos autos. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 77/78, expedindo-se o competente mandado de levantamento, cumprindo ao advogado(a) da parte beneficiária juntar aos autos o formulário MLE, que pode ser acessado no endereço http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, devidamente preenchido, no prazo de 15(quinze) dias. Na inércia da parte exequente, os autos serão encaminhados ao arquivo. Int. - ADV: HEITOR PINTO SOARES (OAB 494169/SP), GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 452714/SP)
7. Processo 10036365120258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003636-51.2025.8.26.0625 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - L.R.S. - Certifico e dou fé que a Audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 15/07/2025 às 15:30h, foi cancelada e desanotada da pauta de audiências do CEJUSC, conforme determinação de fls. 133. - ADV: ALEJANDRO MAXIMILIANO VEGA MALDONADO (OAB 345349/SP), GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 452714/SP)
8. Processo 10024685520238260634
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002468-55.2023.8.26.0634 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Unique Benvirá - Gabriel Mancastroppi Pereira - 1- Fls. *:Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. 3 - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: JOÃO VICENTE DE OLIVEIRA (OAB 215028/SP), GUILHERME OLIVEIRA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 452714/SP), BIANCA JÉSSEY DA SILVA AMORIM RODRIGUES (OAB 514301/SP)