Laercio Ferreira De Morais

Processos do Advogado

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2. Processo 40002166720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000216-67.2025.8.26.0372 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Mor na data de 08/07/2025.
3. Processo 40002166720258260372
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000216-67.2025.8.26.0372 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monte Mor na data de 08/07/2025.
4. Processo 10527220620248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1052722-06.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elizabete Maria de Fatima Oliveira Silva Magnani - Débora Cristina Magnani Staibano de Souza - - Ricardo José Magnani e outro - Vistos. HOMOLOGO para que produza os seus regulares efeitos jurídicos, o acordo noticiado às fls. 138/140, nestes autos da ação de extinção de condomínio que ELIZABETE MARIA FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA MAGNANI move contra ESPÓLIO DE ANGELINA APARECIDA SIRACHI DOS SANTOS, DÉBORA CRISTINA MAGNANI STAIBANO DE SOUZA e RICARDO JOSÉ MAGNANI. Por conseguinte, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação. Fica reservado o direito do credor de executar eventual descumprimento do avençado através de cumprimento de sentença, conforme o disposto no Provimento CG 16/2016. Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se, anotando-se e comunicando-se. P.I.C. - ADV: ROGÉRIO VIANA (OAB 453160/SP), DANILO CAMARGO CORDEIRO (OAB 441864/SP), LAÉRCIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 452777/SP), LAÉRCIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 452777/SP), ROGÉRIO VIANA (OAB 453160/SP)
5. Processo 10093288920248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009328-89.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.P.C.L. - L.S.L. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: ROGÉRIO VIANA (OAB 453160/SP), LAÉRCIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 452777/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP)
6. Processo 10093288920248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009328-89.2024.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.P.C.L. - L.S.L. - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação"). - ADV: ROGÉRIO VIANA (OAB 453160/SP), LAÉRCIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 452777/SP), ISAC PRIMO NOGUEIRA (OAB 342996/SP)
7. Processo 10000486020258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000048-60.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Guilherme Luis Pinto - Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: LAÉRCIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 452777/SP)
8. Processo 10033197720258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003319-77.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Walter Aparecido de Oliveira - Manifeste-se o autor acerca da certidão do Sr Oficial de Justiça, que deixou de citar o requerido, no prazo de 5 dias, indicando novo endereço do requerido, sob pena de extinção. - ADV: LAÉRCIO FERREIRA DE MORAIS (OAB 452777/SP)