Lilian Leite Rassa

Processos do Advogado

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2. Processo 10010295520255020602
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001029-55.2025.5.02.0602 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571874800000408771778?instancia=1
3. Processo 10048070520228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004807-05.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Fernando Batista Serrão (Espólio) e outro - Apelado: Eronides Macedo Rodrigues e outro - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DOS RÉUS NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO, POR SER O BEM INTEGRANTE DO ESPÓLIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) NULIDADE DA CITAÇÃO ENVIADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DA RESIDÊNCIA ATUAL DO INVENTARIANTE; (II) ILEGALIDADE DE VENDA REALIZADA POR VIÚVA, NÃO SENDO A ÚNICA PROPRIETÁRIA DO BEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA IMPÕE A ANULAÇÃO DO FEITO DEVIDO À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DO PROPRIETÁRIO FALECIDO.4. DIVERSAS CARTAS FORAM ENVIADAS CONFORME ENDEREÇOS INDICADOS, EXCETO PARA O PRIMEIRO ENDEREÇO DA LISTA, CARACTERIZANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NULIDADE DA CITAÇÃO POR FALTA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 2. ANULAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 256.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001593-07.2020.8.26.0597, REL.ª DES.ª CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO, J. 03.04.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017108-12.2023.8.26.0554, REL. DES. OLAVO PAULA LEITE ROCHA, J. 29.10.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002498-69.2021.8.26.0114, REL. DES. ALFREDO ATTIÉ, J. 28.11.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor José de Mello Monteiro (OAB: 192353/SP) - Heloisa Papassoni Zangheri (OAB: 327083/SP) - Lilian Leite Rassa (OAB: 452803/SP) - Mário Cezar B Alves (OAB: 45455/BA) - 4º andar
4. Processo 10048070520228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004807-05.2022.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Fernando Batista Serrão (Espólio) e outro - Apelado: Eronides Macedo Rodrigues e outro - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DOS RÉUS NA TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DO IMÓVEL JUNTO AO REGISTRO IMOBILIÁRIO, POR SER O BEM INTEGRANTE DO ESPÓLIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) NULIDADE DA CITAÇÃO ENVIADA PARA ENDEREÇO DIVERSO DA RESIDÊNCIA ATUAL DO INVENTARIANTE; (II) ILEGALIDADE DE VENDA REALIZADA POR VIÚVA, NÃO SENDO A ÚNICA PROPRIETÁRIA DO BEM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA IMPÕE A ANULAÇÃO DO FEITO DEVIDO À AUSÊNCIA DE CITAÇÃO REGULAR DO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DO PROPRIETÁRIO FALECIDO.4. DIVERSAS CARTAS FORAM ENVIADAS CONFORME ENDEREÇOS INDICADOS, EXCETO PARA O PRIMEIRO ENDEREÇO DA LISTA, CARACTERIZANDO A NULIDADE DA CITAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NULIDADE DA CITAÇÃO POR FALTA DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS. 2. ANULAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES E RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 256.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1001593-07.2020.8.26.0597, REL.ª DES.ª CRISTINA DI GIAIMO CABOCLO, J. 03.04.2025; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1017108-12.2023.8.26.0554, REL. DES. OLAVO PAULA LEITE ROCHA, J. 29.10.2024; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002498-69.2021.8.26.0114, REL. DES. ALFREDO ATTIÉ, J. 28.11.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor José de Mello Monteiro (OAB: 192353/SP) - Heloisa Papassoni Zangheri (OAB: 327083/SP) - Lilian Leite Rassa (OAB: 452803/SP) - Mário Cezar B Alves (OAB: 45455/BA) - 4º andar
5. Processo 10090628920248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009062-89.2024.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Sonia Maria Antonio - Vistos. 1 Fls. 297/302 Ciência às partes. Anote-se a gratuidade concedida. 2 Fls. 292/293 Cumpra-se. Int. - ADV: LILIAN LEITE RASSA (OAB 452803/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
6. Processo 00029701820258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002970-18.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1010696-94.2023.8.26.0609) (processo principal 1010696-94.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luciana Conte Rodrigues - - Nelson de Jesus Rodrigues Junior - Aviso do cartório à parte exequente: 1) Nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, providencie o recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs), no prazo de 15 dias. 2) apresentar nova planilha de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do art. 4º, § 13º da referida Lei. A planilha deverá discriminar o valor total da condenação e, na sequência, o valor da taxa judiciária. Prazo de 15 dias. 3) recolher a taxa postal para intimação do executado, R$ 32,75 (por carta - guia FEDTJ. Código 120-1). Obs.: Esclarecer o valor ref. a "Reparos no imóvel" constante na planilha de cálculos, tendo em vista que não foi determinado na r.sentença. Os documentos deverão ser juntados separadamente e classificados conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE; planilha de cálculos), nos termos do art. 1.197 das NSCGJ. O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: LILIAN LEITE RASSA (OAB 452803/SP), LILIAN LEITE RASSA (OAB 452803/SP)
7. Processo 10106969420238260609
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002970-18.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1010696-94.2023.8.26.0609) (processo principal 1010696-94.2023.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Luciana Conte Rodrigues - - Nelson de Jesus Rodrigues Junior - Aviso do cartório à parte exequente: 1) Nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, providencie o recolhimento da taxa judiciária referente à fase de cumprimento de sentença (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs), no prazo de 15 dias. 2) apresentar nova planilha de débito com a inclusão do respectivo valor da taxa, nos termos do que dispõe a regra do art. 4º, § 13º da referida Lei. A planilha deverá discriminar o valor total da condenação e, na sequência, o valor da taxa judiciária. Prazo de 15 dias. 3) recolher a taxa postal para intimação do executado, R$ 32,75 (por carta - guia FEDTJ. Código 120-1). Obs.: Esclarecer o valor ref. a "Reparos no imóvel" constante na planilha de cálculos, tendo em vista que não foi determinado na r.sentença. Os documentos deverão ser juntados separadamente e classificados conforme os tipos de documento disponibilizados no sistema SAJ (taxa judiciária - Guia de Custas Judiciais - DARE; planilha de cálculos), nos termos do art. 1.197 das NSCGJ. O advogado deverá inserir, obrigatoriamente, no momento do peticionamento eletrônico, o número da guia DARE emitida e paga nos termos do Comunicado Conjunto nº 881/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. - ADV: LILIAN LEITE RASSA (OAB 452803/SP), LILIAN LEITE RASSA (OAB 452803/SP)
8. Processo 10086233020218260348
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008623-30.2021.8.26.0348 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - L.J.C. - Vistos. Fls. 191/204 - Manifeste-se a parte exequente sobre a quitação integral do débito alimentar, sob ônus da preclusão e extinção pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LILIAN LEITE RASSA (OAB 452803/SP)