Liliane Alves Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 00008607320238260655
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000860-73.2023.8.26.0655 (processo principal 1001336-02.2020.8.26.0655) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - H.V.S. - D.P.S. - VISTOS. Considerando a manifestação da parte interessada (fl. 117), JULGO EXTINTA a presente execução em trâmite, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Por ausência de interesse recursal (artigo 1000 do CPC), certifique-se imediatamente o trânsito em julgado fazendo-se constar a presente data. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Nos moldes dos Comunicados Conjuntos 862/23 e 951/23, certifique a z. Serventia a regularidade quanto ao recolhimento das custas judiciais ("Se recolhido por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução."). Deverá, inclusive, verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade (artigo 1098, § 5º NSCGJ). Caso não tenha ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, providencie-se a intimação, nos autos deste cumprimento de sentença, da parte devedora a recolher os valores devidos, juntamente com aqueles que forem apurados na fase executória, sob as penas da lei. P.I.C, oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: LILIANE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 452805/SP), LILIANE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 452805/SP), CLAUDILEIDE FIGUEREDO DE SOUZA BRANCO (OAB 408252/SP), PRISCILLA ALVES ARIANO (OAB 402465/SP)
3. Processo 10002686520228260681
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000268-65.2022.8.26.0681 - Procedimento Comum Cível - Tutela de Urgência - R.A.M. - M.R.R. - Fls. 167: A certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível para impressão.Int. - ADV: DANIELE CRISTIANE PINHEIRO (OAB 329509/SP), LILIANE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 452805/SP), ANNA ALICE SOARES FERREIRA ROCHA (OAB 477971/SP)
4. Processo 10038502020258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003850-20.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - L.C.D. - V I S T O S. Intime-se a parte autora para que informe sobre o julgamento do Agravo, no prazo de 05 (cinco) dias. Jundiaí, 03 de julho de 2025. - ADV: ANNA ALICE SOARES FERREIRA ROCHA (OAB 477971/SP), LILIANE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 452805/SP)
5. Processo 10073213920238260010
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007321-39.2023.8.26.0010 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Paloma José dos Santos - Fls. 176/184: Ciência do resultado da pesquisa Infojud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. - ADV: ORLANDO D´AGOSTA ROSA (OAB 163745/SP), ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), LILIANE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 452805/SP)
6. Processo 10080601720258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008060-17.2025.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.S.M. - Vistos. Ciente da certidão de fls. 52. Defiro o prazo IMPRORROGÁVEL de mais 05 dias para a providência. No silêncio em relação ao item supra, intime-se pessoalmente a parte autora, para que promova o regular andamento do feito no prazo de 05 DIAS, sob pena de EXTINÇÃO (artigo 485, III do NCPC). Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, no local da diligência, proceda a entrega da carta de intimação que acompanha a presente, independentemente de ser localizada a pessoa a ser intimada. Intime-se. - ADV: LILIANE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 452805/SP)
7. Processo 10082487820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1008248-78.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jundiaí; Vara: 1ª Vara de Família e das Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008248-78.2023.8.26.0309; Assunto: Revisão; Apelante: R. S. S. de P.; Advogada: Lilia Dias Mariano (OAB: 261065/SP); Apelada: I. A. da S. B. (Justiça Gratuita); Advogada: Liliane Alves do Nascimento (OAB: 452805/SP); Advogada: Anna Alice Soares Ferreira Rocha (OAB: 477971/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10256131420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025613-14.2024.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Raquel Aparecida Soares - Atacadao S.a. - Vistos. Apesar de intimada, até a presente data, a parte não juntou os documentos, conforme determinado. Assim, tem-se que o processo deve ser extinto, porquanto a parte autora não tomou as providências necessárias para o regular processamento do feito, inviabilizando a constituição válida e regular do processo. Sob tal prisma, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, c.c. artigo 51, caput, da Lei n. 9.099/95, JULGO-O EXTINTO sem resolução do mérito. Em caso de eventual recurso, deverão ser considerados os COMUNICADO CG Nº 1079/2020 e COMUNICADO CONJUNTO nº 951/2023 (DJE- 19.12.2023-CADERNO ADMINISTRATIVO). P.I. - ADV: SAMUEL DOUGLAS OLIVEIRA BARROS (OAB 226277/SP), LILIANE ALVES DO NASCIMENTO (OAB 452805/SP), RICARDO JEREMIAS (OAB 218144/SP), ANNA ALICE SOARES FERREIRA ROCHA (OAB 477971/SP)