Maria Raimunda Nazaré Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00063977620178260197
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 0006397-76.2017.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0006397-76.2017.8.26.0197; Assunto: Estelionato; Apelante: WANKIS DE SANTANA DE SOUZA; Advogada: Maria Raimunda Nazaré Barros (OAB: 452844/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
3. Processo 10007780520225020291
   Tribunal: TST | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Aditamento à Pauta de Julgamento (processos PJe) da Décima Terceira Sessão Extraordinária da Quinta Turma, a realizar-se no dia 3/9/2025, às 9h00, na modalidade presencial. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão presencial, por meio de videoconferência, de advogado com domicílio profissional fora do Distrito Federal, desde que a requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do art. 937, § 4º, do CPC. Para esse meio de participação, o advogado devidamente inscrito deverá acessar o sistema Zoom, por meio do endereço https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr5. Somente será admitido o ingresso de advogados previamente inscritos. Requerimento: o pedido deverá ser realizado por meio do endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. Além dos processos constantes da presente pauta, poderão ser julgados na Sessão Extraordinária da Quinta Turma processos com tramitação no sistema e-SIJ constantes de pauta específica. Processo RR - 1000778-05.2022.5.02.0291 incluído na SESSÃO PRESENCIAL. Relator: MINISTRO BRENO MEDEIROS. ALEX DA SILVA NASCIMENTO Secretário da 5ª Turma.
4. Processo 00036285120248260197
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003628-51.2024.8.26.0197 (processo principal 1003223-95.2024.8.26.0197) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Natalia Noele Barros - Hurb Technologies S/A - Vistos. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias eventual manifestação da parte exequente. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), MARIA RAIMUNDA NAZARÉ BARROS (OAB 452844/SP)
5. Processo 10009533420168260115
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000953-34.2016.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Teixeira da Silva e outro - Luiz Rossi e outro - Octávio Bicudo e outros - Cristiano Ramos da Silva - - João Batista Ramos da Silva - - Maria Barbosa dos Santos e outros - Manifeste-se o(a) requerente quanto ao ofício juntado aos autos, em 10 (dez) dias. - ADV: RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), MARIA RAIMUNDA NAZARÉ BARROS (OAB 452844/SP), KAIO FERNANDO GUELERE OLIVEIRA (OAB 492062/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA (OAB 355976/SP), TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP), TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA (OAB 355976/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP)
6. Processo 00068191420188260198
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006819-14.2018.8.26.0198 (apensado ao processo 1000311-06.2016.8.26.0198) (processo principal 1000311-06.2016.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Fixação - L.O.C.R. e outro - H.V.R. - Vistos. Trata-se de Cumprimento de sentença que Luiz Otavio Constança Rafael e outro move em face de Hugo Vicente Rafael. HOMOLOGO por sentença o acordo, para que produza efeito entre as partes (fls. 259/262). Via de consequência, JULGO EXTINTA a execução com fundamento nos arts. 924, III e 925 do CPC. Saliento ser desnecessária a suspensão da execução até o termo final do acordo, porquanto esta sentença constituiu título executivo judicial e eventual descumprimento do pacto poderá ser denunciado pelo exequente. Neste caso, poderá ele dar início ao cumprimento de sentença, fase processual que pode ser instaurada por mero peticionamento intermediário incidental. Desse modo, nenhum prejuízo se vislumbra às partes com o arquivamento da execução. Certifique-se o trânsito em julgado em razão do patente/expresso desinteresse em recorrer, expeça-se certidão de honorários (fls. 4 e 263) e arquive-se. P.R.I. - ADV: MARIA RAIMUNDA NAZARÉ BARROS (OAB 452844/SP), LUIZ HENRIQUE RODRIGUES GIL (OAB 235862/SP), JOÃO GOMES DA SILVA (OAB 461432/SP)
7. Processo 10010019620258260108
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001001-96.2025.8.26.0108 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Fernandes Durval Neto - - Luzia Bonfim Durval - Vistos. Em que pese o documento de fls. 101, não verifico absoluta impossibilidade de prática do ato. Ademais, anoto que a petição de fls. 87 foi clara ao requerer a extinção do feito e foi juntada após decisão que declinara da competência. Por fim, em nenhum momento a autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita, vindo somente a fazê-lo quando a sentença foi proferida à luz de seu requerimento, portanto não há que se falar em vício de integração. O argumento de acesso à justiça não vinga, já que se esgotou a atividade jurisdicional deste juízo. Dessa forma, não há prazo a ser devolvido, nem vício de integração a ser declarado. Cumpra-se a sentença de fls. 89. Intime-se. - ADV: MARIA RAIMUNDA NAZARÉ BARROS (OAB 452844/SP), MARIA RAIMUNDA NAZARÉ BARROS (OAB 452844/SP)
8. Processo 10009533420168260115
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000953-34.2016.8.26.0115 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carlos Teixeira da Silva e outro - Luiz Rossi e outro - Octávio Bicudo e outros - Cristiano Ramos da Silva - - João Batista Ramos da Silva - - Maria Barbosa dos Santos e outros - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelas partes (fls. 1013/1015 e 1017/1022) em relação à decisão de fls. 1008/1009. DECIDO. Conheço dos embargos, porquanto tempestivamente opostos (fls. 1016 e 1029). As partes alegam omissão na r. decisão quanto ao prazo inicial e final das astreintes arbitradas, bem como ao limite da multa imposta. A despeito das alegações das partes, a r. decisão embargada é clara ao estabelecer que, quanto ao crédito relativo às astreintes existentes arbitradas, para evitar tumulto processual, cabe à parte interessada a propositura de eventual incidente de cumprimento de decisão.. Com efeito, não é possível este Juízo definir, em sede de cognição sumária e não exauriente, os prazos das obras realizadas, cabendo à parte exequente que promova a tramitação do incidente como liquidação provisória de decisão, uma vez que há necessidade de se provar fato novo, devendo ser aplicado o rito previsto no art. 509, inciso II e art. 511 do CPC, por analogia. De outro vértice, é necessária a fixação do limite da multa diária imposta na referida decisão. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos, limitando globalmente a multa arbitrada ao valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). No mais, mantenho a decisão tal como lançada, sob seus próprios fundamentos, aguardando-se a manifestação do CRI, conforme determinado no r. despacho de fl. 986. Int. - ADV: RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA (OAB 355976/SP), MARIA RAIMUNDA NAZARÉ BARROS (OAB 452844/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RONALDO PAIVA DE MORAES (OAB 398606/SP), RAFAEL ADRIANO DA ROCHA (OAB 419569/SP), FELIPE DE AGUIRRE BERNARDES DEZENA DE FARIA (OAB 355976/SP), TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP), TELMA CRISTINA ALVES BRAGA (OAB 326363/SP), KAIO FERNANDO GUELERE OLIVEIRA (OAB 492062/SP)