Mariana De Carvalho Morelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00035957220238260625
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003595-72.2023.8.26.0625 (processo principal 1011846-96.2022.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.P.R. - G.A.N.R. - Fls. 230/231: Ciência às partes acerca da designação de data para perícia contábil; o acompanhamento pelas partes e respectivos assistentes técnicos poderá ocorrer de forma remota, por videoconferência, caso haja interesse de acordo com as informações trazidas aos autos. - ADV: MARIANA DE CARVALHO MORELLI (OAB 452845/SP), PAULA CRISTINA CASTRO DA SILVA (OAB 382858/SP)
3. Processo 00103807420258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010380-74.2025.8.26.0562 (processo principal 1020799-73.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Mariana de Carvalho Morelli - Associação Instrutora da Juventude Feminina - Vistos. 1. Recebo a inicial. 2. Intime-se a parte devedora a pagar o valor exequendo, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523, caput, do CPC). Se transcorrido este prazo, sem o pagamento voluntário da referida quantia, iniciará o novo prazo de 15 (quinze) dias, para que dentro desta quinzena o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos deste Incidente, a sua impugnação (art. 525 do CPC), na qual poderá alegar as matérias previstas nos incisos de I a VII do § 1º, art. 525, devendo apresentar os cálculos correspondentes à dívida, cujo valor entenda correto, no caso de excesso à execução, sob pena de não conhecimento desta matéria. Ressalto que, se não houver o pagamento voluntário, no prazo de quinze dias, ocorrerá o acréscimo de multa de 10% sobre o valor do débito, e de honorários de advogado adicionais de 10% (art. 523, § 1º do CPC). Neste caso, a parte credora poderá levar a decisão exequenda ao protesto (CPC, art. 517). Determino à Serventia que a realização da intimação acima (cf. art. 523, caput, do CPC), para o pagamento voluntário, será efetuada: A) pelo Diário da Justiça, na pessoa do seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc. I, do CPC); ou se ela for representada por Advogado constituído por intermédio do convênio com a Defensoria Pública, B) por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inc. IV - item "D" infra (art. 513, § 2º, inc. II, do CPC). C) por meio eletrônico, quando no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, § 2º, inc. III); 3. Se a parte tiver sido citada por edital na fase de conhecimento, quedando revel, ela será intimada por edital (citada na forma do art. 256, cc art. 513, § 2º, inc. IV, ambos do CPC). 4. Caso a parte devedora não seja encontrada, determino à Serventia que se intime a parte exequente para que esta forneça o novo endereço do executado, para realização da diligência acima. Se a parte exequente informar o desconhecimento do paradeiro do executado, determino à Serventia que o intime novamente para que haja o recolhimento das taxas respectivas para realização das pesquisas de praxe (Sisbajud, Renajud e Infojud) em busca do endereço atualizado da parte, salvo no caso de gratuidade, devendo desde já a Serventia providenciar as pesquisas, independentemente de ordem judicial. 5. Registrando-se o eventual pagamento voluntário, determino à Serventia que intime a parte credora, para que ela se manifeste expressamente quanto à satisfação da dívida, no prazo de cinco dias (art. 526 do CPC). 6.Apresentada a Impugnação pelo executado, determino à Serventia que se certifique a tempestividade e que se intime a parte credora para esta se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. O eventual pedido de efeito suspensivo à impugnação ficará condicionado à garantia por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 525, § 6º do CPC). PESQUISAS 7. No caso do pedido de pesquisas ou de penhora, determino à Serventia que intime o exequente à recolher as despesas da respectiva diligência, caso ainda não a tenha feito. Desde já, INDEFIRO a pretensão de expedição de ofício ao INSS e Caixa Econômica Federal, a fim de tomar conhecimento se a executada percebe benefício previdenciário. Tal medida não se justifica, mesmo porque, mesmo que perceba algum benefício previdenciário, este é impenhorável por se tratar de proventos de natureza alimentar. A pesquisa da existência de bens, via Arisp, SOMENTE é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça.Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, a prestação do serviço a particulares já é disponibilizada através do sítio eletrônico http://www.Registradores.org.br , nos termos do Comunicado CG 2272/2017. Se pleiteado pelo exequente e recolhias as despesas, determino à Serventia que se requisite informações sobre a existência de bens em nome da parte devedora, acima qualificada, perante o sistema SNIPER. Com o entranhamento do detalhamento da presente ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o resultado no prazo de 05 dias, pela publicação desta decisão na imprensa oficial ou caso seja processo eletrônico, oportunamente, por ato ordinatório. PENHORA No caso do pedido de PENHORA, deverá a parte exequente providenciar a juntada de cálculo atualizado do débito e promover o recolhimento prévio das despesas. Após, determino à Serventia a execução das seguintes medidas, conforme o objeto do pedido de penhora: I- Penhora de valores Tornem para elaboração da minuta. II- Penhora de veículo: a) realizar a pesquisa, e o respectivo bloqueio de transferência de veículos de titularidade do(s) executado(s), via RENAJUD. Caso do veículo estar gravado, servirá a presente decisão, assinada digitalmente e em conjunto com o extrato, como ofício ao DETRAN para obtenção das informações pertinentes, cabendo à parte encaminha-lo. b) Frutífera a diligência, intimar o exequente para que providencie o necessário para a intimação do(s) executado(s) sobre a penhora, por meio de expedição de mandado da penhora (condicionada ao recolhimento das respectivas custas), constando deste que o possuidor do veículo permanecerá como depositário, dispensadas outras formalidades, observando-se que a presente decisão servirá, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. c) ainda, deverá intima o exequente para promover a avaliação do(s) veículo(s), por meio ou da tabela FIPE/WebMotors, ou de outros documentos, sob pena, de subsidiariamente, ser designada perícia. c) cumpridos os itens acima, intime(m)-se a(os) executada(os) pessoalmente, mediante o recolhimento da diligência, ou na pessoa de seu advogado, caso esteja representado nos autos, da penhora e da avaliação do veículo, bem como do encargo de depositário e do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. III- Penhora de imóvel: a) recolhidas as despesas da diligência, determino à Serventia a realização de pesquisa, pelo sistema ARISP. Neste caso, intime-se o exequente sobre o resultado desta, para que este esclareças, no prazo de dez dias, sobre qual ou quais imóvel(eis) recairá a penhora, conforme o crédito executado, sendo vedado o abuso de direito; b) no caso da individualização do bem imóvel, providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Determino à Serventia, ainda, a intimação do exequente para recolher as despesas necessárias para a intimação do atual possuidor do bem, referente à nomeação deste como depositário, independentemente de outra formalidade. Caso já recolhias as referidas despesas, determino à Serventia a expedição do referido mandado. c) ao expedir o respectivo termo de constrição, deverá advertir que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. d) a partir da intimação do êxito da constrição, deverá a parte exequente, para fins de avaliação, demonstrar o valor de mercado do bem penhorado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários e) após a efetivação da penhora, com o êxito da execução das medias acima, determino à Serventia que intime a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Caberá ao exequente, previamente a esta intimação, fornecer os dados para a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge do executado, do credor hipotecário e de coproprietário (s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, sob pena de NÃO EXPEDIÇÃO intimação e nulidade da penhora. Ainda, caberá ao exequente informar a existência de registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, bem como recolher as despesas referentes às diligências para a intimação pessoal desta, sob pena de nulidade. f) Após a efetivação da penhora, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste, esclarecendo se deseja a adjudicação e/ou alienação do imóvel. No caso de alienação em hasta pública, deverá instruir o pedido com a minuta do edital. Em sendo apresentado acordo entre as partes, tornem conclusos para homologação e proceda-se desde já o desbloqueio dos valores bloqueados junto ao sistema SISBAJUD ou outros sistemas Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. No caso de satisfação da dívida, o exequente deverá requer a extinção do processo, para os fins de expedição do MLE, desde que conste dos autos procuração atualizada, com assinatura legível do constituinte e semelhante à do documento pessoal. Caso a procuração tenha sido assinada eletronicamente, deverá ser através de certificado digital válido através de autoridade certificadora credenciada da ICP-Brasil (art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei 11.419/06). Intime-se. Santos, 14 de julho de 2025. - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), MARIANA DE CARVALHO MORELLI (OAB 452845/SP)
4. Processo 10254886320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025488-63.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Regina Laporta Frumento Morelli - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - Vistos. Recebo o recurso interposto pelo réu, apenas no efeito devolutivo. Às contrarrazões após, remetam-se ao Colendo Colégio Recursal, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: MARIANA DE CARVALHO MORELLI (OAB 452845/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
5. Processo 15000188520158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500018-85.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - 02 Maquinas e Ferramentas Lt - Mapfre Seguros Gerais S/A - Vistos. Verifico que as decisões de fls. 627/628 e 635 não foram publicadas para o advogado do executado. Da publicação desta ficam as partes intimadas das referidas decisões. Aguarde-se o prazo para recurso. Intime-se. - ADV: MARIANA DE CARVALHO MORELLI (OAB 452845/SP), ARIOSMAR NERIS (OAB 232751/SP), JULIANA FALCI MENDES FERNANDES (OAB 223768/SP)
6. Processo 10207997320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020799-73.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1006112-91.2024.8.26.0562) - Embargos à Execução - Pagamento - Regina Laporta Frumento Morelli - Associação Instrutora da Juventude Feminina - Ante o trânsito em julgado, manifeste-se a parte credora, no prazo de 30 dias, sobre o prosseguimento do feito nos termos do artigo 1.286 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. Havendo interesse no cumprimento de sentença, deverá a parte promover o cadastramento, incluindo todas as partes e seus respectivos representantes no cadastro processual, junto ao sistema, através do peticionamento eletrônico, código 156, a fim de se evitar eventuais correções ou mesmo rejeição, na hipótese de erro de classe. Em não havendo provocação, fica desde já a parte credora advertida de que seu silêncio será interpretado como concordância com a remessa dos autos ao arquivo, sem prejuízo de posterior desarquivamento. - ADV: GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO (OAB 246900/SP), MARIANA DE CARVALHO MORELLI (OAB 452845/SP)
7. Processo 00081047020258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008104-70.2025.8.26.0562 (processo principal 1008878-54.2023.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Felipe de Carvalho Morelli - Bluefit Academias de Ginástica e Participações S/A - Vistos. 1.Tendo em conta a concordância da parte exequente (fls. 64) com o depósito efetuado (fls. 63) pela parte executada a título de pagamento da condenação que lhe foi imposta, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 924, II, do CPC. 2. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 65. 3. Transitada em julgado esta sentença e cumprido o disposto no item anterior, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/SP), MARIANA DE CARVALHO MORELLI (OAB 452845/SP)
8. Processo 00011481420208260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001148-14.2020.8.26.0562 (processo principal 1006432-59.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Família - A.C.T.R. - M.T.L.R. - J.A.L.R. - Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º do CPC, intime-se a parte embargada para se manifestar no prazo de 5 dias. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Int. - ADV: ANDRÉA CHRISTINA BORGES RAMOS (OAB 155405/SP), MARCELLO FRIAS RAMOS (OAB 178045/SP), MARIANA DE CARVALHO MORELLI (OAB 452845/SP), MONIQUE JESUS VICENTE COELHO (OAB 375128/SP), MARCELO NICOLOSI FRANCO (OAB 152127/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), MARCEL BORGES RAMOS (OAB 174823/SP), ADRIANA DE FÁTIMA SANTOS (OAB 260456/SP), ADRIANA BORGES RAMOS (OAB 188666/SP), DANIELA GARCIA MÉHRINGER DE AZEVEDO CUNHA (OAB 230721/SP), EDVANIA NUNES DE SOUZA (OAB 238626/SP), DANILO DE OLIVEIRA (OAB 239628/SP), CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP)