Monique Santos Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10120769220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012076-92.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - R.S.B. e outro - J.S.S. - a proposta conciliatória restou frutífera nos seguintes termos: 1- Decidem as partes, de comum acordo, fixar a guarda compartilhada, com residência da menor junto ao genitor; 2- Decidem, ainda, regulamentar o regime de visitas da genitora em relação a sua filha nas seguintes bases: a) A genitora poderá ter a filha consigo em finais de semana alternados, retirando-a na sexta, às 19h00 horas, e devolvendo-a no domingo, às 20h00 horas; b) Dia das Mães e Dia dos Pais, a menor passará com o homenageado; c) Nos anos pares, a menor passará o Natal com o pai e o Ano Novo com a mãe, invertendo-se nos anos ímpares; d) As férias escolares e feriados, a menor passará metade com cada parte. Pela Promotora de Justiça foi dito que nada tinha a opor ao acordo celebrado entre as partes. A seguir, pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte SENTENÇA: VISTOS. Homologo por sentença o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, na forma do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade à requerida. Certifique-se quanto às custas e despesas processuais pendentes, cientificando-se, se necessário. Tendo em vista que a transigência entre as partes é incompatível com o interesse recursal, consigna-se que, por preclusão lógica o trânsito em julgado dar-se-á na data da assinatura digital, dispensada a certidão. Dou por publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Registrado digitalmente. Tratando-se de defensor(a) nomeado(a), fixo os honorários advocatícios no valor máximo da tabela da PAJ., expedindo-se a competente certidão. Oportunamente, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações devidas . - ADV: LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA (OAB 477496/SP), MONIQUE SANTOS ARAUJO (OAB 452870/SP), MONIQUE SANTOS ARAUJO (OAB 452870/SP), LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA (OAB 477496/SP), EDVALDO RODRIGUES FERREIRA (OAB 465818/SP)
3. Processo 10332370520228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033237-05.2022.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Valdineres Ferreira de Jesus - *Manifeste-se a requerente sobre o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, na inércia, encaminhe-se os autos para conclusão. - ADV: MONIQUE SANTOS ARAUJO (OAB 452870/SP)
4. Processo 10008180820255020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000818-08.2025.5.02.0444 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de Santos na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500300730500000409977250?instancia=1
5. Processo 10151733920258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015173-39.2025.8.26.0562 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.C.R. - Vistos. 1. Trata-se de ação de interdição, com pedido de tutela antecipada. Fls. 83: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Com fundamento na predominante jurisprudência que entende a mitigação da regra de publicidade dos atos processuais, prevista artigo 5°, inciso LX, da Constituição Federal c/c o artigo 189, caput, do Código de Processo Civil, quando as peculiaridades do caso exigirem, determino a tramitação sob segredo de justiça deste processo até o seu julgamento definitivo, a fim de preservar a dignidade da pessoa do(a) requerido(a) e especialmente as informações de cunho pessoal e relativos unicamente à esfera da vida íntima dele(a), inclusive eventualmente patrimoniais. Anotado. 3. Diante do relatório médico de fls. 20/21, bem como da r. manifestação do Ministério Público às fls. 81, nomeio a requerente ao cargo de curadora provisória da requerida. 3. Analisarei a necessidade de entrevista com a requerida após as conclusões das perícias abaixo determinadas. 4. Cite-se e intime-se a requerida, por oficial de justiça, consignando-se que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação no processo. Atente o Oficial de Justiça, responsável pela diligência, que, verificando a falta de discernimento do requerido, deverá citá-lo na pessoa da curadora, ora nomeada, fazendo constar na certidão as condições físicas e psicológicas em que se encontra o interditando. Observe o oficial de justiça, ao cumprir o mandado, as disposições do caput e § 2º do artigo 212 do Código de Processo Civil. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pelo(a) requerente. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [ ] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 5. Ficam as partes cientes e advertidas de que deverão comunicar ao Juízo as mudanças de seus endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 6. No mais, informe a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a relação de bens móveis e imóveis do interditando, estimando seus respectivos valores, assim como de renda sob qualquer espécie (benefícios, aluguéis, aposentadorias, etc), inclusive declarando o valor de cada renda. 7. Outrossim, determino a designação de data para realização de perícia médica na requerida. Atentando-se para o ofício DRSIV/DT nº 000449, encaminhado pelo DRS IV Baixada Santista, oficie-se ao IMESC requisitando-se, através do ofício modelo n.º 504811, a realização da perícia médica no interditando e, após, encaminhem-se os presentes autos à Diretoria Técnica para que tome ciência do ofício expedido. Consigno que no laudo médico deverão ser respondidos os quesitos apresentados as fls. 81/82. Concedo à requerente os benefícios da gratuidade da justiça, conforme pleiteado na inicial. Anote-se. Ciência ao Ministério Público. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA (OAB 477496/SP), MONIQUE SANTOS ARAUJO (OAB 452870/SP)
6. Processo 10120769220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012076-92.2025.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - R.S.B. - VISTOS. Recebo a petição de fls. 26/28 como emenda à inicial., Anote-se. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Tenho para mim que a concessão da benesse estatal deve se limitar aos verdadeiramente necessitados, pois o custo é subtraído dos cofres públicos, que são alimentados pelo povo através do pagamento de tributos, de modo que, a concessão indiscriminada prejudica toda a sociedade. Outrossim, observo que o valor a ser recolhido não onerará o requerente a prejudicar lhe o sustento próprio ou de sua família. Providencie o autor o recolhimento das custas e despesas processuais para citação da requerida, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Necessário se faz à realização de audiência de justificação para análise do pedido liminar por este magistrado. Diante do exposto, designo audiência de justificação prévia com tentativa de conciliação para o dia 17 de julho de 2025, às 14 horas, nos termos do artigo 300, §§ 2º e 3º, do NCPC, a qual realizar-se-á por intermédio de videoconferência. Em razão da urgência alegada pela parte autora, esta deverá apresentar suas testemunhas, ao menos duas, independentemente de intimação. Considera-se a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, sem necessidade de intimação pessoal. Sua ausência importará em prosseguimento do feito, sem apreciação do pedido de urgência. Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para os termos da inicial, por intermédio de oficial de justiça, advertindo-o(a)(s) de que o prazo para apresentar(em) contestação será de 15 (quinze) dias, a contar da realização da audiência de conciliação, caso não haja acordo entre as partes. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fica(m) o(a)(s) requerido(a)(s) advertido(a)(s) de que, quando de sua habilitação nos autos, deverá(ão) indicar e-mail pessoal e contato telefônico, de preferência Whatsapp, bem como de seu(sua) procurador(a), para futuras comunicações e intimações. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação, a ser cumprido com urgência, em sede de PLANTÃO, como diligência do juízo, sem prejuízo do recolhimento da diligência do oficial de justiça pela parte autora. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Concedo ao Senhor Oficial de Justiça encarregado da diligência os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. A citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição e dos documentos. O processo tramitará exclusivamente por meio eletrônico no sítio do TJSP, na internet, pelo site www.tjsp.jus.br, no link Consulta de Processos, sendo necessário colocar o número de processo e a senha. Nos terminais serão solicitados o número do processo e depois a senha que acompanha o presente. A audiência virtual será realizada utilizando a ferramenta digital Microsoft Teams, via computador ou smartphone, sendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes e advogados, porém, caso optem pela realização por intermédio de celular, é preciso baixar o aplicativo previamente, conforme instruções a serem encaminhadas oportunamente. Deverão os advogados informar nos autos seus endereços eletrônicos e contato telefônico (de preferência whatsapp), bem como os endereços eletrônicos (e-mail) e contato telefônico (de preferência whatsapp) das partes e testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da intimação, para que seja encaminhado o link de acesso para ingresso na audiência virtual. O link para acesso à reunião será encaminhado aos endereços eletrônicos indicados, cabendo a todos os envolvidos responderem ao e-mail confirmando seu recebimento e indicando telefone de contato. Para a realização do ato, os advogados não precisarão se reunir fisicamente com quaisquer das parte, bastando que cada qual acesse, de onde estiver, o link com o convite para a audiência virtual e, para tanto, exige-se apenas que o participante possua um celular (com o aplicativo previamente instalado) ou computador, com câmera, microfone e acesso à internet. Dúvidas podem ser sanadas via e-mail institucional: praiagde2fam@tjsp.jus.br. Passo a passo para acesso à audiência pelo aparelho CELULAR: 1) Baixar e instalar o aplicativo Microsoft Teams no aparelho celular pela Google Play Store ou Apple Store. 2) Acessar o link da audiência que será enviado por e-mail ou WhatsApp. 3) Acessar a audiência/reunião como convidado. (Não necessita cadastro) 4) Preencher seu nome no campo identificação. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Passo a passo para acesso à audiência pelo COMPUTADOR: 1) Acessar o link enviado por e-mail ou WhatApp no seu navegador de internet (Internet Explorer/Google Chrome/Mozila FireFox). 2) Clicar no segundo botão: Continuar neste navegador (NÃO é necessário baixar ou instalar) 3) Preencher seu nome no campo: Insira seu nome. 4) Clicar no botão Ingressar agora. 5) Aguardar na sala de espera (lobby) até ser colocado na sala de audiência virtual. Outras orientações: No dia da audiência, partes e testemunhas deverão ter em mãos seu documento pessoal com foto (RG, CNH ou CTPS). Os advogados deverão portar carteira de identificação da OAB. Conecte-se com 15 minutos de antecedência, com o vídeo e áudio habilitados. Procure um ambiente tranquilo e reservado. Caso ocorra qualquer problema com a conexão de internet, entraremos em contato, através do telefone informado. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA (OAB 477496/SP), MONIQUE SANTOS ARAUJO (OAB 452870/SP), LARISSA DE CASTRO FERREIRA SANTANA (OAB 477496/SP), MONIQUE SANTOS ARAUJO (OAB 452870/SP)
7. Processo 00245456720108260590
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024545-67.2010.8.26.0590 (apensado ao processo 0003308-84.2004.8.26.0590) (processo principal 0003308-84.2004.8.26.0590) (590.01.2004.003308/2) - Cumprimento de sentença - A.C.J. - - Maria Alves Maciel de Jesus - Alcides Pereira Fonseca - - Fatima Maria de Oliveira Barbosa - - Renata de Mattos Barbosa - - Luciana de Freitas Barbosa - - Gabriela de Oliveira Barbosa e outro - C.P.A.J. e outro - Vistos. Providencie a parte exequente, em 15 (quinze) dias, a indicação do endereço em que deva ser realizada a diligência requerida no item 1 de fls. 1609. No mais, para análise dos demais pedidos, providencie a parte exequente a indicação dos CPFs dos executados Alcides e Márcio, bem como a planilha de débitos devidamente atualizada. Cumpra-se, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: ANGELO VITOR BARROS DIOGO (OAB 129195/SP), ANGELO VITOR BARROS DIOGO (OAB 129195/SP), JULIO CESAR NEBIAS DOS SANTOS (OAB 135026/SP), JULIO CESAR NEBIAS DOS SANTOS (OAB 135026/SP), CAMILO DE PAIVA ANTUNES JUNIOR (OAB 313263/SP), JOSUE ARAUJO SANTOS NETO (OAB 452762/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), ROBERTO CHIBIAK JUNIOR (OAB 240672/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), RODRIGO VALLEJO MARSAIOLI (OAB 127883/SP), MONIQUE SANTOS ARAUJO (OAB 452870/SP)
8. Processo 10007145020245020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000714-50.2024.5.02.0444 RECLAMANTE: CARLOS ROBERTO PINTO RECLAMADO: ASSOCIACAO ATLETICA DOS PORTUARIOS DE SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 868de22 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SAMUEL ANGELINI MORGERO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO ATLETICA DOS PORTUARIOS DE SANTOS