Natihelen Balbino Dos Santos Bruno

Processos do Advogado

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2. Processo 10717956920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071795-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Soares Miranda - Vistos. 1. Aceito a competência declinada. 2. Pede(m)-se: a) repetição de indébito (o valor da causa corresponde ao valor a repetir; art. 292, caput, I, do CPC); b) resolução de contrato (o valor da causa corresponde ao valor atualizado do contrato; art. 292, caput, II, do CPC); c) indenização (o valor da causa corresponde ao valor pretendido; art. 292, caput, V, do CPC). 3. No prazo legal e improrrogável de 15 dias (art. 321 do CPC) e sob pena de extinção do processo, deve a parte autora emendar a inicial para: a) juntar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da pessoa jurídica demandada emitido pela Receita Federal (a medida visa evitar que se demande contra pessoa jurídica extinta e viabilizar pesquisas de dados, caso necessárias) e retificar o nome no SAJ para que conste a razão social da pessoa jurídica, e não seu nome de fantasia. Se a parte demandada for empresária individual, deve ser cadastrado no SAJ o seu nome empresarial, e não o seu nome de fantasia; b) atribuir correto valor à causa, conforme parâmetros do art. 292 do CPC; c) complementar a taxa judiciária. Int. - ADV: NATIHELEN BALBINO DOS SANTOS (OAB 452876/SP), CARLA FERNANDA DE LIMA (OAB 480446/SP)
3. Processo 10046453720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004645-37.2025.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.V.F. - G.F.S. - Vistos. Considerando o interesse das partes na composição, determino a realização de audiência virtual de conciliação a ser agendada no Centro Jurídico de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC. Diante do contido no provimento CG nº 26/2023, art. 755-G, fixo os honorários do conciliador em R$ 75,42, ficando proibida a realização de depósito judicial. O valor deverá ser pago diretamente ao conciliador em espécie ou chave PIX e/ou na conta pessoal deste na data da audiência. Fica a parte beneficiária da gratuidade processual isenta de pagamento de sua cota. Informem o e-mail de todos os participantes (partes e procuradores) para o recebimento de convite (link) da audiência virtual, no prazo de 5 dias. Após, com a vinda das informações encaminhe-se o feito ao CEJUSC para designação da data de audiência. Int. - ADV: ALICIA LEITE BEZERRA (OAB 500466/SP), CARLA FERNANDA DE LIMA (OAB 480446/SP), NATIHELEN BALBINO DOS SANTOS (OAB 452876/SP)
4. Processo 10073652220258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007365-22.2025.8.26.0161 (apensado ao processo 1015866-96.2024.8.26.0161) - Embargos à Execução - Contratos Bancários - Leticia Granja de Lima - Mercado Crédito Ii Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Agora, com a distribuição automática de feitos, os patronos dos autores devem atentar para o correto cadastro dos dados, tais como: competência, classe, assunto, nomes das partes etc., a fim de que não ocorra o aqui constatado (cadastro errado do nome da demanda). A fim de se verificar a gratuidade pleiteada, junte o(a) autor(a) cópia de sua declaração de Imposto de Renda. Ressalte-se que, em caso de ser isento(a), deverá ser providenciada a pesquisa correspondente no sitio da Receita Federal. Recebo os presentes embargos para discussão, sem efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, do Código de Processo Civil. Fica o(a) exequente intimado(a), na pessoa de seus advogados, para apresentar suas impugnações no prazo legal. Apensem-se aos autos principais. - ADV: CARLA FERNANDA DE LIMA (OAB 480446/SP), NATIHELEN BALBINO DOS SANTOS (OAB 452876/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
5. Processo 10717956920258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1071795-69.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gilmar Soares Miranda - Vistos. Trata-se de conflito versando acerca de direito do consumidor, cabendo à parte autora a escolha entre a distribuição da demanda no foro de seu domicílio ou no local de sede da ré, considerada a redação do art. 101 do Código de Defesa do Consumidor. No presente caso, a parte requerida tem sede em São Caetano do Sul/SP, enquanto a parte autora reside em São Paulo, em local de competêncial do Foro Regional de Itaquera, não sendo este juízo competente para conhecimento da demanda. Observo que o valor da causa é inferior a 500 salários mínimos. Portanto, ao distribuidor, para remessa ao Foro Regional de Itaquera, com urgência. Intime-se. - ADV: CARLA FERNANDA DE LIMA (OAB 480446/SP), NATIHELEN BALBINO DOS SANTOS (OAB 452876/SP)
6. Processo 10024481220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002448-12.2025.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.S. - V.A.S. - 1) Certifico e dou fé que a contestação retro é tempestiva. 2) À réplica. - ADV: NATIHELEN BALBINO DOS SANTOS (OAB 452876/SP), CARLA FERNANDA DE LIMA (OAB 480446/SP), MIRIAN CARMÉLIA DOMINGUES DE OLIVEIRA LOPES COSTA (OAB 447586/SP)
7. Processo 50015997820254036114
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 5001599-78.2025.4.03.6114 EMBARGANTE: NOVO MUNDO EM TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s) do reclamante: NATIHELEN BALBINO DOS SANTOS BRUNO, CARLA FERNANDA LIMA MAUTARI EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EMBARGADO: KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como da Portaria SBCP-03V nº 77, de 18/09/2024: Abra-se vista à parte embargante acerca da manifestação da Caixa em ID 367132044. No mais, poderá a parte devedora procurar a agência da Caixa Econômica Federal para eventual acordo/renegociação administrativamente, devendo ser informado este Juízo em caso de transação. Prazo: 15 dias. Em não havendo acordo, remetam-se os autos conclusos para sentença. Intime-se.
8. Processo 10287175920238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028717-59.2023.8.26.0564 - Ação de Partilha - Dissolução - Valdilei Rossi - L.A.P.R. - Vistos. Com fundamento no art. 139, caput, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 30 de setembro de 2025, às 15h, a qual será realizada por videoconferência. Os advogados deverão informar, no prazo de 5 (cinco) dias, os respectivos e-mails e os e-mails das partes por eles representadas, a fim de que lhes seja enviado o link de acesso à reunião virtual. Int. - ADV: CARLA FERNANDA DE LIMA (OAB 480446/SP), NATIHELEN BALBINO DOS SANTOS (OAB 452876/SP), GABRIELLA GRATTAROLA SOARES (OAB 398461/SP), BRUNO PUP E PAULA (OAB 375948/SP)