Roberson Sílvio Vinhali Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 00125767420168260451
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012576-74.2016.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - T.F.F. - - A.A.S. - I.U. - F.L.S. e outro - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão condenando o réu A. DE A. S., atualmente em LIBERDADE (conforme pesquisa retro - fls. 1.561/1.562), ao cumprimento de pena corporal em REGIME SEMIABERTO sem substituição por restritiva de direitos, proceda-se nos termos dos Comunicados CG nº 724/2023: a) inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes; b) emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência abaixo, constante no Comunicado CG 574/2022: Proceder ao lançamento da respectiva movimentação no andamento do processo conforme segue: "61141 - Guia de Recolhimento Expedida"; "61648 - Guia de Recolhimento Provisória Expedida"; "61313 - Guia de Internação Expedida"; "61649 - Guia de Tratamento Ambulatorial Expedida". 2. Após, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, providencie a extração de Certidão de Sentença relativa à multa (modelo 505791), abrindo-se vista ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da pena de multa, nos termos do art. 538-A das NSCGJ. Decorrido o prazo para pagamento da taxa judiciária ou efetuado seu pagamento, anote-se a movimentação "Cod. 61619", remetendo os autos ao arquivo, nos termos do art. 480, §1º, das NSCGJ. 3. Verifica-se dos autos que o condenado não é beneficiário da assistência judiciária gratuita. Providencie-se a sua intimação para pagamento da taxa judiciária no prazo de 60 (sessenta) dias. Infrutífera a intimação do executado, ou não efetuado o pagamento da taxa judiciária, proceda-se à extração de Certidão de Inscrição da Dívida Ativa da Taxa Judiciária (modelo 505265). Ciência às partes. - ADV: BRUNO MAURICIO (OAB 345719/SP), VANDERSON AMORIM (OAB 24752/DF), ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP), ALINE VIEIRA DA SILVA (OAB 369658/SP), ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), ATILA PIMENTA COELHO MACHADO (OAB 270981/SP), DANILO VIDILLI ALVES PEREIRA (OAB 234528/SP)
3. Processo 10242075820248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024207-58.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Caio da Silva Lourenço - Ebazar.com.br LTDA - ME - Vistos. Fls. 294/296: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Tudo cumprido, por inexistir interesse recursal das partes (incompatível com pleito de homologação de acordo), certifique-se o trânsito em julgado e proceda-se às anotações de extinção do feito, remetendo-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP), ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP)
4. Processo 10159276220248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015927-62.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - G.L.C. - G.L.C. - - A.P.L.C. - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado por G.L.C. em face de G.L.C. e A.P.L.C., com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, sua condição de beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: TATIANE LIMA TAVARES (OAB 496817/SP), FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP), MARCOS LUCIANO CLAUDINE POMAROLI (OAB 279615/SP), ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP)
5. Processo 10139129120228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013912-91.2022.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - I.P. - E.M.H.P. e outro - E.M.H.P. e outro - I.P. - Intimação da(s) parte(s) indicada(s) para comparecer(em) no setor técnico, a fim de participar(erem) de entrevista(s), conforme Informação de Agendamento de fls. 361, observando-se as orientações ali elencadas, principalmente da necessidade de trazer um acompanhante a fim de cuidar do(a)(s) menor(es) enquanto o(a) responsável estiver em atendimento, se o caso - ADV: KAUANA DE CASTRO CAVALCANTI HELENO (OAB 484607/SP), ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP), KAUANA DE CASTRO CAVALCANTI HELENO (OAB 484607/SP), KAUANA DE CASTRO CAVALCANTI HELENO (OAB 484607/SP), ANDRÉ RODRIGUES HELENO (OAB 488156/SP), ANDRÉ RODRIGUES HELENO (OAB 488156/SP), ANDRÉ RODRIGUES HELENO (OAB 488156/SP), ANDRÉ RODRIGUES HELENO (OAB 488156/SP), KAUANA DE CASTRO CAVALCANTI HELENO (OAB 484607/SP), ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP)
6. Processo 10015522720228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001552-27.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - W.L.C. - - A.P.L.C. - G.L.C. - - G.L.C. - - J.L.C. e outro - Vistos. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Declaro encerrada a fase instrutória. Faculto às partes a apresentação de memoriais pelas partes, no prazo comum legal. O peticionamento eletrônico deverá observar a classe de petição intermediária "Alegações Finais". Decorrido o prazo assinalado, abra-se vista ao Ministério Público para parecer final, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS RODRIGO DA SILVA (OAB 283346/SP), TATIANE LIMA TAVARES (OAB 496817/SP), RAFAEL PUZONE TONELLO (OAB 253723/SP), DEBORA BRENTINI (OAB 204265/SP), ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP), TATIANE LIMA TAVARES (OAB 496817/SP), MARIA DA GRAÇA OLIVEIRA (OAB 291124/SP), JÚLIA MATIELO RODRIGUES (OAB 474899/SP)
7. Processo 10084464820248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008446-48.2024.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Marcia Regina Zanoro Marrara - Vistos. Considerando que os atos processuais são praticados por meio digital encaminhe-se os oficios expedidos via portal eletrônico para ciência, devendo o cumprimento da obrigação de fazer ser comprovada diretamente nos autos, por meio digital. Após, nada mais sendo requerido arquive-se. Intime-se. - ADV: ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP), FELIPE MOREIRA (OAB 513836/SP)
8. Processo 10088376620258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008837-66.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Paulo Henrique Pacola - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ou comprovante de não entrega da declaração de imposto de renda a ser obtido junto ao site da Receita Federal (meu imposto de renda). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação. Int. - ADV: ROBERSON SÍLVIO VINHALI JÚNIOR (OAB 452910/SP)