Rodrigo Mateus Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 10025469520238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002546-95.2023.8.26.0457 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirassununga - Recorrente: Banco Inter S.a - Recorrido: Maxwell de Oliveira - Magistrado(a) Henrique Nader - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIÇOS BANCÁRIOS. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA UTILIZADA PARA PRÁTICA DE ESTELIONATO. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL. FATO QUE CAUSOU A ELIMINAÇÃO DO PREJUDICADO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL, QUE ACOLHEU O PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PROVA DA REGULAR ABERTURA DE CONTA CORRENTE, TANTO QUE FOI ENCERRADA APÓS RECLAMAÇÃO DO PREJUDICADO, COM CANCELAMENTO DE RESTRIÇÕES CADASTRAIS. ENVIO DE DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO E AUTORRETRATO QUE NÃO SE SABE SE FOI FEITO PARA A ABERTURA OU ENCERRAMENTO DA CONTA. OBSERVAÇÃO CORRETAMENTE FEITA NA SENTENÇA DE AUSÊNCIA DE CÓDIGO HASH, DADOS DE ACESSO E GEOLOCALIZAÇÃO DO CONTRATANTE QUE REVELAM A FRAGILIDADE DAS MEDIDAS ADOTADA PELO BANCO PARA ASSEGURAR A VALIDADE DA PACTUAÇÃO. FRAUDE EVIDENCIADA E PROPICIADA PELO RECORRENTE, QUE GEROU GRAVES CONSEQUÊNCIAS, COM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO PRATICADO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA CONTA CORRENTE FRAUDULENTAMENTE ABERTA E A CONSEQUENTE ELIMINAÇÃO DO AUTOR/RECORRIDO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA POLÍCIA MILITAR. VÍCIO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS BANCÁRIOS. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ. DANO MORAL IN RE IPSA. REPARAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADA NO TETO DA LEI 9.099/95, QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE JURÍDICO VIOLADO, OS VALORES NORMALMENTE ARBITRADOS EM CASOS SEMELHANTES E, ESPECIALMENTE, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CASO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) - Rodrigo Mateus Pinto (OAB: 452913/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10013147720258260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001314-77.2025.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - Luis Augusto Posse - Zurich Santander Brasil Seguros S.a. - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formuladas pela parte autora em desfavor da parte ré. Incabível condenação em custas e honorários nesta fase, por força do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4%sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Pirassununga, 10 de julho de 2025. - ADV: RODRIGO MATEUS PINTO (OAB 452913/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP)
4. Processo 21109593320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2110959-33.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravado: Rodrigo Mateus Pinto e outros - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA NA DECISÃO GUERREADA. ARGUMENTOS CARREADOS PELA RECORRENTE, ADEMAIS, QUE DIZEM RESPEITO AO PRÓPRIO MÉRITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Rodrigo Mateus Pinto (OAB: 452913/SP) - 4º andar
5. Processo 10029963820218260318
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002996-38.2021.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - I.I.C. - E.M.S. - - A.M. - - A.P.G.M. - - G.G.S.R. - - L.R.J. - - G.J.G.S. - - E.P.S. - Vista dos autos à parte autora/exequente para: Fica deferido o sobrestamento, pelo prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. - ADV: PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB 177270/SP), ERALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 376003/SP), HENRIQUE SCHMIDT ZALAF (OAB 197237/SP), RODRIGO MATEUS PINTO (OAB 452913/SP), RODRIGO MATEUS PINTO (OAB 452913/SP), RAFAEL AUGUSTO JACOB DENZIN (OAB 247834/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP), PAULO ROBERTO CHRISTOFOLETTI (OAB 248287/SP)
6. Processo 22496921320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2249692-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pirassununga - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravada: Antonella de Sousa Pinto (Menor(es) representado(s)) - Agravada: Rosiane Cristina Bueno de Sousa (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Rodrigo Mateus Pinto (OAB: 452913/SP) - 4º andar
7. Processo 10009398120228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000939-81.2022.8.26.0457 - Monitória - Espécies de Contratos - Rm Colegio de Educação Ltda - Me - Vistos. Fls. Retro: defiro, requisite-se certidão de objeto e pé dos autos de nº 1000919-56.2023.8.26.0457 e após, dê-se vista ao exequente. Int. - ADV: RODRIGO MATEUS PINTO (OAB 452913/SP)
8. Processo 10009398120228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000939-81.2022.8.26.0457 - Monitória - Espécies de Contratos - Rm Colegio de Educação Ltda - Me - Vistos. Fls. Retro: defiro, requisite-se certidão de objeto e pé dos autos de nº 1000919-56.2023.8.26.0457 e após, dê-se vista ao exequente. Int. - ADV: RODRIGO MATEUS PINTO (OAB 452913/SP)