Victor Corleto Barreto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21771419820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177141-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itapecerica da Serra - Agravante: D. G. F. - Agravada: S. A. da S. (Representando Menor(es)) - (Voto nº 44,935) V. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão de fls. 126 dos autos principais, que, no bojo de ação de guarda de menor cumulada com pedido de regulamentação de visitas, teria atribuído à genitora a guarda unilateral do filho comum, bem como estipulado que as visitas paternas seriam supervisionadas. Irresignado pugna o agravante pela concessão de efeito suspensivo e a reforma do r. pronunciamento sob a alegação, em síntese, de que, em sua intempestiva contestação, a recorrida lançou mão de informações inverídicas com a finalidade de criar óbices ao imprescindível contato entre pai e filho; o Boletim de Ocorrência que fundamentou a fixação da guarda unilateral do menor em favor da genitora fora lavrado em junho de 2024, não traduzindo a hodierna dinâmica dos fatos; com acerto, o Ministério Público concluiu que ambas as partes apresentam condições para o exercício da guarda; a manutenção do combatido decisum poderá conduzir a alienação parental. É a síntese do necessário. 1.- O agravo de instrumento não reúne condições de admissibilidade. D. G. F. ajuizou a presente demanda em face de S. A. S. pretendendo a fixação da guarda compartilhada do filho comum, P. A. F., nascido em 28 de fevereiro de 2023, bem como a regulamentação das visitas ao menor (fls. 01/12 dos autos principais). Acolhendo o parecer ministerial, a MMª Juíza a quo deixou, por ora, de fixar a guarda. Por outro lado, deferiu a regulamentação das visitas do autor à criança (fls. 38/42 dos autos principais). O agravante atravessou petição pugnando pela exclusão de seu patrono, e, em seguida, a recorrida apresentou contestação (fls. 101/102 e 105/112 dos autos principais). Sem se manifestar acerca da resposta da agravada, o i. Magistrado proferiu o despacho, verbis, Fls. 101/102. Defiro. Proceda a z. Serventia o necessário. Anote-se. Aguarde-se eventual apresentação de réplica. Com efeito, o pronunciamento judicial ora combatido afigura-se despacho de mero expediente, sem carga decisória, dotado do precípuo escopo de impulsionar o processo e insuscetível de causar gravame ao recorrente. Segundo a doutrina, a razão é muito simples: a pressuposição de que despachos, pela sua simplicidade, não têm aptidão para gerar prejuízo, leva à afirmação de que seriam (e o são) irrecorríveis, pois à parte faleceria interesse em recorrer, dada a inexistência de sucumbência Nesse sentido, o CPC/15 claramente prevê que dos despachos não cabe recurso (art. 1.001) (TJSP, 2ª Câm. Dir. Priv., AI 2149043-21.2016.8.26.0000, rel. Des. Rosangela Telles, j. 18.01.2017). Nesses termos, uma vez que o MM. Juízo a quo ainda não tenha se debruçado sobre os tópicos agitados no presente agravo de instrumento, eles não poderão ser analisados nesta sede recursal, sob pena de supressão de instância. 2.-CONCLUSÃO - Daí por que, mediante decisão monocrática, nego seguimento a este recurso, por ausência de interesse recursal (CPC, art. 932, inc. III). P.R.I., remetendo-se os autos ao d. Juízo de origem, não sem antes fazer as anotações devidas São Paulo, 12 de junho de 2025. THEODURETO CAMARGO Relator - Magistrado(a) Theodureto Camargo - Advs: Victor Corleto Barreto (OAB: 452932/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar
3. Processo 10049085520238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004908-55.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - K.S.S. - E.C.S.N. - - J.G.S. e outro - Fl. 192: Cientifica-se a parte autora que o mandado de averiguação de paternidade está disponível para impressão junto ao Portal e-Saj. A parte autora deverá encaminhar o mandado de averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo/SP, para as devidas anotações. Nada Mais. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), IZABELLY ROSSANA DE ANDRADE SILVA (OAB 478477/SP), INGRID AQUINO DE CARVALHO (OAB 478983/SP)
4. Processo 10001378220248260176
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000137-82.2024.8.26.0176 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco de Queiroz - Vistos. Defiro prazo de 60 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP)
5. Processo 10156794920258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015679-49.2025.8.26.0001 (apensado ao processo 1011307-28.2023.8.26.0001) - Guarda de Família - Guarda - B.S.P. - K.O.C. - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestação, no prazo de quinze dias. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), NILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 207452/SP)
6. Processo 00046292320228260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004629-23.2022.8.26.0268 (processo principal 0008724-77.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - DANIEL PEREIRA VIANA - FIX LINE CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - *Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo do mandado, conforme certidão negativa disponibilizada nos autos digitais. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), ANDRESA CRISTIANE DE MORAES (OAB 387745/SP)
7. Processo 10049085520238260268
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004908-55.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - K.S.S. - E.C.S.N. - - J.G.S. e outro - Fl. 191: A certidão de honorários em favor do curador especial dr.Victor Corleto Barreto está disponível para impressão junto ao Portal e-Saj. Nada Mais. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), IZABELLY ROSSANA DE ANDRADE SILVA (OAB 478477/SP), INGRID AQUINO DE CARVALHO (OAB 478983/SP)
8. Processo 10009885520258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000988-55.2025.8.26.0704 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.M.C. - - J.M.V.S. - Vistos. Fl. 152: Informe a parte autora os dados completos da empresa e os dados bancários para a expedição do ofício para o desconto dos alimentos em folha de pagamento. O ofício deverá ser encaminhado pela parte, sem necessidade de comprovação nos autos. Oportunamente, ao arquivo. Int. - ADV: VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP), VICTOR CORLETO BARRETO (OAB 452932/SP)