Vitoria Aparecida Malta

Processos do Advogado

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2. Processo 10005590920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000559-09.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Miguel Coelho Broca - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: VITÓRIA APARECIDA MALTA (OAB 452973/SP)
3. Processo 00095958920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009595-89.2025.8.26.0602 (processo principal 0003792-72.2018.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Diego Douglas Siqueira Albuquerque - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 535 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública (Portal), na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Certifique-se nos autos principais, o ingresso do presente incidente, extinguindo-se e arquivando-se aqueles (código 61615). Int. - ADV: VITÓRIA APARECIDA MALTA (OAB 452973/SP), DANILO GAIOTTO (OAB 251153/SP)
4. Processo 00125634620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012563-46.2024.8.26.0564/01 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Hegle Marinho dos Santos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: VITÓRIA APARECIDA MALTA (OAB 452973/SP)
5. Processo 10005590920228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000559-09.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Fernando Miguel Coelho Broca - Vistos. Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução. Arquivem-se principal e incidente. P.R.I.C - ADV: VITÓRIA APARECIDA MALTA (OAB 452973/SP)
6. Processo 10124788920258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012478-89.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - AUSÊNCIA DE VAGA - I.M.M. - Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação e especifiquem quais provas pretendem produzir, justificando detalhadamente sua pertinência e relevância para o julgamento do processo, sob pena de indeferimento. No silêncio, se presumirá que as partes não têm interesse na tentativa de conciliação e tampouco na produção de outras provas, afora as já existentes nos autos. Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestações, ao Ministério Público. Int. - ADV: VITÓRIA APARECIDA MALTA (OAB 452973/SP)
7. Processo 40003707420258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000370-74.2025.8.26.0602 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Sorocaba na data de 02/06/2025.
8. Processo 00141249820214036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0014124-98.2021.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: G. H. M. D. O. REPRESENTANTE: ATAMI FERNANDA DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: VITORIA APARECIDA MALTA - SP452973 REPRESENTANTE do(a) AUTOR: ATAMI FERNANDA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SOROCABA/SP, 28 de maio de 2025.