Éder Rafael Zamoner

Processos do Advogado

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2. Processo 10036144820238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003614-48.2023.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho - Recorrente: Saemas Saaee Meio Ambiente de Sertaozinho - Recorrido: Marco Cesar Alves de Oliveira - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DANOS MORAIS POR COBRANÇA VEXATÓRIA E ABUSIVA E RESTITUIÇÃO DE "TAXA DE RELIGUE". PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA RÉ EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO SAEMAS N. 04/23. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RESTITUIÇÃO DA TAXA PREVISTA NA RESOLUÇÃO SAEMAS N. 04/23 QUE NÃO É DEVIDA. RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Éder Rafael Zamoner (OAB: 452992/SP) - Raphael Henrique Figueiredo de Oliveira (OAB: 381303/SP) - Nicole Visconde Benez (OAB: 472249/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10071636620238260597
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007163-66.2023.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Condomínio Edifício Largo da Matriz - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS - 1-Fls. 160/161: não assiste razão o peticionário, na medida em que o recolhimento determinado é devido ao Tribunal e não reembolso para parte recorrente. Ademais, já houve trânsito em julgado do acórdão. Aguarde-se o recolhimento por quinze (15) dias e, na inércia, inscreva-se an dívida ativa. 2- Fls. 162: defiro. Expeça-se mandado/alvará de levantamento do depósito de fls.40 em favor da parte requerida, observando-se, para tanto, o formulário apresentado a fls 165, observando-se que os dados informados, inclusive quanto à conta bancária, são de sua responsabilidade. 2-No mais, não havendo manifestação da parte exequente em prosseguimento no prazo de cinco (5) dias, presumir-se-á nada ter mais a requerer e concorde com a extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC. Int. - ADV: ÉDER RAFAEL ZAMONER (OAB 452992/SP), HUSSEIN KASSEM ABOU HAIKAL (OAB 279987/SP)
4. Processo 10069534920228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006953-49.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Aline Paiva da Costa - Apelado: Saemas – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - Vistos. Fls. 249-52: Trata-se de embargos de declaração opostos por Aline Paiva da Costacontra a decisão e fl. 247, que indeferiu o processamento do agravo em recurso especial de fls. 225-43, por ausência de apreciação do recurso especial de fls. 164-81. Alega, em síntese, que há contradição, pois a decisão de fls. 221-2, proferida pelo D. Desembargador Relator João Alberto Pezarini,haveria examinado o recurso especial interposto e concluído pela não admissibilidade em razão da ausência de preparo. Requer o acolhimento dos embargos de declaração para que se reconheça que o recurso especial foi objeto de apreciação anterior. É o relatório. São improcedentes as razões invocadas pela parte, uma vez que não diviso, na decisão atacada, qualquer contradição. Com efeito, a decisão de fl 221-22 refere-se à apelação de sentença que rejeitou o embargos de terceiro, conforme referenciado no primeiro parágrafo de fl. 221, de forma que não há na decisão qualquer menção ao recurso especial que denote apreciação de seus requisitos de admissibilidade pelo D Relator. Ainda, há de se frisar que, conforme artigo 256 do Regimento Interno do TJSP, cabe a esta Presidência proceder ao juízo de admissibilidade dos recursos especial e/ou extraordinário. Com isso, inexistem vícios na decisão embargada, razão pela qual rejeito os embargos de declaração. Int. e, após, retornem os autos conclusos para exame de admissibilidade. São Paulo, 17 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP) - Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP) - Éder Rafael Zamoner (OAB: 452992/SP) - 1º andar
5. Processo 10069534920228260597
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006953-49.2022.8.26.0597 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sertãozinho - Apelante: Aline Paiva da Costa - Apelado: Saemas – Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Sertãozinho - Vistos. Fls. 225-44: Indefiro o processamento do recurso, uma vez que sequer foi apreciado o recurso especial protocolado nos autos pelo peticionário. Int. e, após, retornem os autos conclusos para exame de admissibilidade. São Paulo, 3 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Olavo Salomão Ferrari (OAB: 305872/SP) - Fabio Garcia Leal Ferraz (OAB: 274053/SP) - Éder Rafael Zamoner (OAB: 452992/SP) - 1º andar
6. Processo 00103397120245150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relatora: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID 0010339-71.2024.5.15.0054 : PAULO VICTOR BELAN : GRS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025. HEIDY DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PAULO VICTOR BELAN
7. Processo 00103397120245150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relatora: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID 0010339-71.2024.5.15.0054 : PAULO VICTOR BELAN : GRS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025. HEIDY DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - R 3 S SERVICOS DE LIMPEZA E TERCEIRIZACAO LTDA
8. Processo 00103397120245150054
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 5ª CÂMARA Relatora: ADRIENE SIDNEI DE MOURA DAVID 0010339-71.2024.5.15.0054 : PAULO VICTOR BELAN : GRS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA - EPP E OUTROS (3) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 14 de abril de 2025. HEIDY DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OB PORTUS SOLUTIONS EIRELI