Murilo Cesar Pavezi

Processos do Advogado

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2. Processo 10029473120228260457
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002947-31.2022.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.B.G.R. - - H.R.V.B.C. - G.V.B.C. - Ofício expedido e disponível nas fls. 328/329, para impressão e encaminhamento pelo interessado. Caso não seja possível, favor informar o endereço eletrônico para envio pela serventia. - ADV: TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA (OAB 316324/SP), TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA (OAB 316324/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
3. Processo 10030714320248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003071-43.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.G.P.M. - - E.J.A.P. - K.H.M. - Tramitam neste Juízo as seguintes ações a envolver as partes: 1003071-43.2024.8.26.0457 (o presente), com distribuição em 25/07/2024 - ação de alimentos proposta pelos menores L.G.P.M., representada por sua genitora, em face do genitor buscando tão-somente condenação do requerido a prestar alimentos em seu favor. Em 22/06/2025 foi distribuída a ação de nº 1002660-63.2025.8.26.0457, ação de modificação de visitas com pedido de tutela para que seja determinado o horário de visita do genitor à sua filha. O Ministério Publico se manifestou nos dois processos e opinou pela reunião dos feitos. A fim de racionalizar o processamento dos pedidos formulados por ambas as partes, determino a reunião dos processos para julgamento conjunto, sendo certo que todas as petições devem ser direcionadas a estes autos (ação primeiramente proposta). Intime-se. - ADV: REINALDO SILVA CAMARNEIRO (OAB 112790/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
4. Processo 10021282620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002128-26.2024.8.26.0457 (apensado ao processo 1004472-77.2024.8.26.0457) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.K.G.S. - J.P.K. - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para fixar os alimentos em favor da autora no percentual de 33% (trinta e três por cento) do salário mínimo nacional vigente, nos períodos em que a requerida estiver desempregada, recebendo benefício previdenciário ou exercendo atividade informal. Na hipótese de vínculo empregatício, os alimentos deverão corresponder a 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos da genitora, observando-se os parâmetros delineados nesta sentença. Em virtude da sucumbência parcial, condeno as partes ao rateio das despesas, custas e, com relação aos honorários advocatícios, cada uma delas arcará com os honorários dos patronos adversários, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada, no entanto, eventual gratuidade concedida. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: RAFAEL SANTA CRUZ (OAB 398273/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
5. Processo 10019949620248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001994-96.2024.8.26.0457 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - João Vitor de Souza Paulon - Vistas dos autos ao requerente para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento ao feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias. Decorrido o prazo, será o autor intimado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção ou arquivamento do processo. - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
6. Processo 10049940720248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004994-07.2024.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.G.S.C. - - E.M.G. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fica o(a) requerente intimado(a) a manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado por mais de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será intimado o interessado, a dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção do processo. Nada Mais. - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
7. Processo 15011139620238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501113-96.2023.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - CAIO VINÍCIUS PICHINELI - Vistos. Folhas retro, defiro. Cumpra-se. - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
8. Processo 00002859520248260472
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000285-95.2024.8.26.0472 (processo principal 1000617-16.2022.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - F.B.R. - D.C.M. - Vistos. Anoto a isenção da parte interessada quanto ao recolhimento da taxa devida para busca de ativos financeiros de pessoa física ou de pessoa jurídica, instituída pelo Provimento CSM nº 1864/2011. Assim, DEFIRO o pedido de bloqueio on-line de numerários existentes junto às Instituições Financeiras, através do Sistema SISBAJUD, na modalidade "Teimosinha". Autorizo a realização das diligências necessárias no sentido de bloquear o valor em execução. Nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil atual, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, incumbindo ao executado, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (inciso I) ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (inciso II). No silêncio, expeça-se o competente MLE em favor da parte credora. Observo que pequenos valores não deverão ser bloqueados, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836, caput, do Novo Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial. Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Sendo negativo o bloqueio, manifeste-se a parte exequente em dez dias úteis, requerendo o que entender de direito. Intimem-se. - ADV: NATANAEL GONÇALVES XAVIER (OAB 343840/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)