Murilo Cesar Pavezi

Processos do Advogado

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2. Processo 15011139620238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501113-96.2023.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - CAIO VINÍCIUS PICHINELI - Corrija-se Classe/Assunto, para que conste o tipo penal conforme a denúncia. Designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por videoconferência, para o dia 25 de setembro de 2025, às 14 horas e 15 minutos. No ato da intimação, deverá o Oficial de Justiça solicitar ao réu, vítima e testemunha que informe(m) e-mail e celular (de preferência com WhatsApp) para envio do link da audiência; deverá(ão) ser indagada(s) vítima(s) e testemunha(s) quanto à necessidade ou não de sua oitiva ser feita sem a presença do réu. Os participantes deverão acessar a audiência através da plataforma Microsoft Teams (no computador, acessar o site; no celular, baixar previamente o aplicativo). Orientações serão encaminhadas por e-mail ou WhatsApp. Será solicitada, no ato, a exibição de documento de identificação com foto. Caso a Defesa arrole testemunhas abonatórias, fica facultada a juntada de declarações por escrito. Se não localizado réu, vítima ou testemunha e a audiência esteja próxima, fica desde já autorizada a expedição de mandado para cumprimento em plantão. Se quando da expedição do(s) mandado(s) de intimação, o prazo para audiência for menor que 45 dias, fica autorizada a classificação como urgente. Int. - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
3. Processo 00025849020248260457
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002584-90.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FLORENCIO ALVES DE ALMEIDA - - Adriana Maria Silva - - ALESSANDRA MARIA DA SILVA GIORGETTI - Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0002584-90.2024.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - FLORENCIO ALVES DE ALMEIDA - - Adriana Maria Silva - - ALESSANDRA MARIA DA SILVA GIORGETTI - Certifico e dou fé que foi designada audiência de tentativa de conciliação para o dia 16/07/2025 às 16:15h, a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Foro de Pirassununga, com endereço na Rua Id Jorge Facuri, 365 - Polo Industrial - Pirassununga/SP - tel.: (19) 2134-5805. Certifico, por fim, que a sessão será realizada de forma virtual e o acesso poderá ser realizado pelo link abaixo (Programa Microsoft Teams). Link de acesso à audiência virtual: https://tinyurl.com/f7xasc9c Nada Mais. Pirassununga, 06 de junho de 2025 - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP) - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP), MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
4. Processo 10016505220238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001650-52.2023.8.26.0457 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirassununga - Apelante: F. E. C. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: P. H. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Mauricio Velho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME.1. O VALOR DOS ALIMENTOS DEVIDOS FOI INICIALMENTE FIXADO EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO PAGAMENTO, EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL, E EM 25% DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE, EM CASO DE TRABALHO COM REGISTRO EM CARTEIRA, ALÉM DA MANUTENÇÃO DE PAGAMENTO “IN NATURA” DO PLANO DE SAÚDE DO ALIMENTANDO. A RENDA MENSAL LÍQUIDA DO APELANTE ERA DE R$ 921,39, E A BRUTA DE R$ 1.699,60. ATUALMENTE, A PARTE COMPROVOU RENDA LÍQUIDA DE R$ 1.865,16, E BRUTA DE R$ 3.125,00.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR SE HOUVE MODIFICAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE X PROPORCIONALIDADE QUE JUSTIFIQUE A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE AUMENTO DAS DESPESAS DO RECORRENTE, E A CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, A REDUÇÃO DOS ALIMENTOS DEVIDOS AOS ALIMENTANDOS, POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL.4. A PARTE APELANTE NÃO COMPROVOU A MODIFICAÇÃO DE SUA CONDIÇÃO FINANCEIRA QUE JUSTIFICASSE A REDUÇÃO DO IMPORTE ALIMENTAR, ÔNUS QUE LHE COMPETIA.IV. DISPOSITIVO.5. RECURSO DESPROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 1.699; CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 226, §7º; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 373, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milene Zanatta (OAB: 321495/SP) - Murilo Cesar Pavezi (OAB: 453008/SP) - 4º andar
5. Processo 15005446720248260552
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500544-67.2024.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ARTUR RUBENS GUERRA DO NASCIMENTO - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Pinheiro Guarisco Vistos. Certifique-se o decurso do prazo recursal para a acusação. No mais, recebo a apelação interposta às fls. 168/182, dando-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, encaminhando-se a(s) mídia(s) digital(is) e demais documentos não digitalizados. Int. Pirassununga, 17 de junho de 2025. - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
6. Processo 00046360620178260457
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004636-06.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.V.P. - Certifico e dou fé que audiência designada às fls. dos autos foi agendada por meio da ferramenta Microsoft Teams e será realizada através de VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos do Comunicado CG nº 284/20. Certifico ainda que o QR Code e o link de acesso à reunião virtual ficam aqui disponibilizados: https://abre.ai/mXQq - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
7. Processo 00046360620178260457
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004636-06.2017.8.26.0457 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - C.V.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Pinheiro Guarisco Vistos. Concedo ao réu os benefícios da assistência judiciária gratuita, procedendo-se às anotações necessárias. Por ter o réu constituído advogado, revogo a suspensão do processo e dou por suprida a ausência de citação diante de seu comparecimento espontâneo nos autos, em conformidade com o disposto pelo artigo 570 do Código de Processo Penal. Nesse sentido, confira-se: "RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO ACUSADO. NULIDADE. AUSÊNCIA. 1. O comparecimento do acusado, com a constituição de defensor, sana eventual vício decorrente de ausência de citação, consoante preceitua o art. 570, do Código de Processo Penal . 2. No caso, consta que o paciente compareceu ao processo, constituindo advogado para atuar em sua defesa, o que demonstra a sua inequívoca ciência sobre a imputação que lhe era dirigida. 3. Recurso ordinário a que se nega provimento." (STJ, RHC 24126/SC 2008/0156432-1, data da publicação 09/09/11). Outrossim, os elementos de convicção até aqui coligidos não autorizam que se proceda desde logo à desclassificação da infração para a figura do artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, não se podendo olvidar que a efetiva aferição da responsabilidade criminal imputada aos acusados, com a exata tipificação da conduta perpetrada, diz respeito ao mérito da causa, reclamando, pois, ampla dilação probatória. No mais, nos termos dos artigos 56 e 57 da Lei Federal nº 11.343/2006, designo o próximo dia 12/02/ 2026, às 14h00, para audiência de instrução (inquirição de testemunhas e interrogatório) e julgamento. Cite-se o réu e proceda-se às intimações e requisições necessárias, oficiando-se, com máxima urgência, ao Instituto de Criminalística e ao DP de origem, se o caso, solicitando a remessa dos laudos periciais. Int. Pirassununga, . - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP)
8. Processo 00040848020138260457
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004084-80.2013.8.26.0457 (045.72.0130.004084/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - A.M. - - A.M. - Vistos. Os autos vieram conclusos, todavia, nada a deliberar. Int. - ADV: MURILO CESAR PAVEZI (OAB 453008/SP), GUILHERME OELSEN FRANCHI (OAB 73052/SP)