Carlos Alberto Do Prado Scatimburgo

Processos do Advogado

1. Processo 21968269120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2196826-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: C. A. do P. S. - Paciente: P. R. E. - Paciente: P. R. - Vistos. O advogado Carlos Alberto do Prado Scatimburgo impetra habeas corpus, com pedido liminar, em favor Ping Ren, alegando constrangimento ilegal pelo não acesso aos autos da persecução criminal nº 1501157-12.2022.8.26.0050, em trâmite perante a 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de São Paulo Foro Central da Barra Funda. Pleiteia o acesso aos autos da persecução criminal nº 1501157-12.2022.8.26.0050. Alega que foi solicitada vista dos autos em primeira instância, com a juntada do mandato outorgado pelo paciente. Contudo, passados vinte dias, não houve deliberação pelo MM. Juiz a quo. Alega que a inércia ofende os direito do defensor, especialmente o estabelecido no artigo 7º, inciso XIII, da Lei nº 8.906/84 (fls. 1/6) É o relatório. A ação constitucional de habeas corpus visa tutelar o direito de liberdade de locomoção. Assim, o writ é cabível contra ato que imponha ou ameasse privação ou restrição do direito de ir e vir. O ato coator apontado na inicial é a não concessão de acesso aos autos da persecução criminal ao impetrante, o que viola o direito ao exercício da função de advogado, previsto no Estatuto da Advocacia. Com efeito, há evidente ausência de cabimento para o remédio heroico no presente caso. Isso porque o ato ventilado como ilegal atinge direito do advogado, o qual não ameaça o direito de ir e vir deste. Destarte, incognoscível a ordem. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DA ORDEM de habeas corpus. São Paulo, 27 de junho de 2025. MARCO De LORENZI Relator Assinatura Eletrônica (art. 1º, § 2º, inciso III, da Lei nº 11.419/2006) - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Advs: Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045/SP) - 10º Andar
2. Processo 10877703420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1087770-34.2025.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Marcos Rogério Scanapieco - Vistos. Intime-se a parte autora a proceder à juntada do documento de identificação do requerente para que seja comprovado o parentesco com o falecido. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP)
3. Processo 00050824620138260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005082-46.2013.8.26.0005 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Mario Takaji Kumori - Ana Lucia Gabriel - - Paulo Eduardo Gabriel - - Selma Valeria Gabriel - Carlos Alberto do Prado Scatimburgo - Vistos, Fls. 211/212: Considerando a concordância manifestada pelo perito quanto a proposta de pagamento parcelado de fls. 188/189, providencie a parte exequente o recolhimento dos honorários periciais em 6 (seis) parcelas mensais e consecutivas, com vencimento da primeira em até 30 dias e as demais a cada 30 dias subsequentes. Recolhido o montante integral, tornem os autos conclusos para deliberação quanto ao requerimento de levantamento de 50% dos valores que serão depositados. Int. - ADV: MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP), CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP), MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP), MARCO ANTONIO SANTOS VICENTE (OAB 140527/SP), PATRICIA APARECIDA BORTOLOTO PAULINO (OAB 191768/SP), ANTONIO LUIZ RODRIGUES NETTO (OAB 90032/SP), MONICA LUCAS DE MORAIS DA SILVA (OAB 226848/SP)
4. Processo 10186663920178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018666-39.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Julio Augusto dos Reis - Clarice Bussola Maia e outros - Fls. 607: anote-se a penhora no rosto dos autos. Considerando que houve complementação do depósito pertinente à entrada do lanço, cadastre-se o arrematante como terceiro interessado e, após, tornem conclusos. - ADV: VALERIA MORELLI ESPER DIAS (OAB 195482/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP), CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP)
5. Processo 10155903020248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015590-30.2024.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Smartcred Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios - Tech Gen Serviços de Manutenção Em Geradores Ltda e outro - Vistos. Requeira, a parte interessada, promovendo o prosseguimento deste feito, no prazo de 5 dias. Decorrido este prazo e perdurando o silêncio aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int. São Paulo, data supra. - ADV: GILSON SCHIMITEBERG JUNIOR (OAB 206343/SP), CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP)
6. Processo 10343902120248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034390-21.2024.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Tatiana Mascarenhas Chavier - Vistos. Intimada a parte requerida a providenciar a regularização da sua documentação para fins de homologação do acordo, manteve-se inerte (fls. 48). Na sequência, intimada a autora para manifestação em prosseguimento, também manteve-se inerte (fls. 52). Por derradeiro, aguarde-se por dez dias manifestação da autora, sob pena de indeferimento da petição inicial. No silêncio, tornem conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP)
7. Processo 11077068220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1107706-82.2024.8.26.0002 - Interdição/Curatela - Nomeação - E.A.O. - Defiro os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Aguardo que a parte autora cumpra a cota ministerial integralmente, informando nos autos quantos aos bens e rendimentos da parte requerida; se possui irmãos e se estes concordam com o pedido inicial, trazendo aos autos documentação neste sentido. No mais, havendo genitor registral, este deve ser incluído à demanda, devidamente qualificado, possibilitando sua citação. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para decisão. - ADV: CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP)
8. Processo 10456467020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045646-70.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Gerson Mussoly - M.l.f. Santos Construções - Me - na pessoa do rep. legal Francisco de Assis Dos Santos - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios pelo(a) autor(a), estes fixados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC. - ADV: CARLOS ALBERTO DO PRADO SCATIMBURGO (OAB 453045/SP), PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE CARVALHO (OAB 467927/SP)
9. Processo 07561697220258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0756169-72.2025.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELZA APARECIDA GUIMARAES NEVES REQUERIDO: HELVECIO ALVES NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Inclua-se Elvando (ID nº 240167266) no polo ativo. 2. Verifico que a emenda apresentada pela autora não atendeu plenamente à determinação de emenda de ID nº 239402916, pois deixou de: a) Apresentar a autora o seu comprovante de renda (aposentadoria) mais recente; b) Informar se há outros parentes que residam no mesmo endereço do interditando ou no Distrito Federal e que tenham interesse em assumir a curatela, fornecendo, em caso afirmativo, a qualificação completa deles. Havendo o consentimento deles, também deverão ser anexados ao processo os documentos pessoais deles (RG e CPF) e a procuração ad judicia outorgada aos mesmos advogados, a fim de que possam também integrar o polo ativo. Não havendo consentimento, eles deverão ser incluídos no polo passivo da demanda, a fim de que sejam citados. 3. Para subsidiar o seu pedido de justiça gratuita, informe a atividade que exerce Elvando, juntando o seu comprovante de renda mais recente. Caso não tenha comprovante de renda, apresente a última declaração de IRPF ou, alternativamente, recolha as custas processuais, anexando a guia de custas e o comprovante de pagamento. 4. Ademais, apresente a qualificação com os endereços da irmã e do neto que acompanhavam o interditando quando da internação, conforme relatório médico de ID nº 240167272. Emende-se a inicial, apresentando petição inicial substitutiva no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se.
10. Processo 10180456520248260011
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1018045-65.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; 10ª Câmara de Direito Criminal; RACHID VAZ DE ALMEIDA; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; 1018045-65.2024.8.26.0011; Calúnia; Recte/Qte: R. de S. S. N.; Advogada: Rebeca de Sá Schiavo Matias (OAB: 424071/SP) (Causa própria); Querelada: D. G. B. S.; Advogado: Carlos Alberto do Prado Scatimburgo (OAB: 453045/SP); Advogado: Alfredo Cordeiro Viana Mascarenhas (OAB: 232470/SP); Querelada: C. S. D. G.; Advogada: Carolina Souza Dias Gerassi (OAB: 350611/SP) (Causa própria); Recorrido: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.