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Aline Kelen

Aline Kelen

Número da OAB: OAB/SP 453062

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 37
Tribunais: TJMT, TJSP, TJMG, TRF3
Nome: ALINE KELEN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 37 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005901-31.2021.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.F.C. e outros - J.P. - Fls. 371/376. Manifestem-se as partes sobre o Laudo em Serviço Social apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES (OAB 417395/SP), NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES (OAB 417395/SP), NICOLE SOUSA SEVERO MARQUES (OAB 417395/SP), JESSICA REGO DE ALBUQUERQUE (OAB 429590/SP), ALINE KELEN (OAB 453062/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1025409-58.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 23ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ MARCOS MARRONE; Foro de Ribeirão Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1025409-58.2024.8.26.0506; Bancários; Apelante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelante: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelada: Arielle Souza da Silva Marques; Advogada: Aline Kelen (OAB: 453062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1002832-28.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Público; LEONEL COSTA; Foro de Artur Nogueira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento Comum Cível; 1002832-28.2023.8.26.0666; Indenização por Dano Moral; Apelante: Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Recorrido: Fernando Fierz; Advogada: Aline Kelen (OAB: 453062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000648-27.2021.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Transportadora Turística Benfica Ltda. - - Benfica Cargas e Logistica Ltda - B Dias Auto Peças Diesel Ltda Me - AJ Ruiz Consultoria Empresarial Ltda - Carmen Margarita Isabel Sfeir Jacir - Noroeste Distribuidora Automotiva Eireli e outros - BANCO BRADESCO S/A - - Creare Sistemas Ltda. e outros - IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A. e outros - Banco Volvo Brasil S/A - - Shark Tratores e Peças Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Rodobens Veículos Comerciais Sp S A - - Localiza Rent A Car S/a. - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Sotreq S/A - - Comércio de Tintas Pig Ltda. - - Iem Jamil Hamid Mustafa - - Rubi Samuel Pacheco da Silva - - Allan Mustafa Silva - - Itaú Unibanco S/A. - - Cotave Comercial Tarraf de Veículos Ltda - - Maggi Caminhões Ltda. - - Edison Alves de Almeida - - AOKI LTDA - - Telefônica Brasil S.A. - - Auto Sueco São Paulo Concessionária de Veículos Ltda - - Risel Combustiveis Ltda - - Galli Atacadista Ltda - - Lng Importação e Exportação de Autopeças Ltda - - Retificadora Tietê Ltda e outros - Platodiesel Indústria e Comércio de Peças Automotivas Ltda. - - OI S.A. e outros - Banco Luso Brasileiro S/A e outros - Caiado Pneus Ltda - - POINTER TELOCATION LTD - - CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS L - - MERCEDES BENZ LEASING DO BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S - - Serasa S/A e outros - Sindicato dos Trab. Transp. Rodoviários de Três Lagoas e Região - - Suzano S/A e outros - Camara de Mediação e Arbitragem Medarbrb Empresarial Ltda - B B Transportes e Turismo Ltda e outros - Edison Aparecido de Souza Parras - - Gonçalves Freios Ltda - - Valdecir Sturion - - Antonio Irismar dos Santos - - Noemi Silveira de Souza - - Marcelo Francisco Ferreira - Epp e outros - Caruana S/A - Soc. de Crédito, Financ. e Investimento - - Banco Volvo Brasil S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - - Águia Branca Comércio de Peças Ltda - - Deutsche Sparkassen Leasing do Brasil S/A – Sociedade de Arrendamento Mercantil - - Eduardo Pedone Larrosa - - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - Iem Jamil Hamid Mustafa e outros - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Alex Cecino Gomes - - Fibria Celulose S.A. - - Antonio Evanio da Silva e outros - Reginaldo de Pontes Rodrigues e outros - Alcimar Francisco de Sousa - - Noroeste Distribuidora Automotiva Eireli - - Lautair Aparecido de Oliveira - - Estevao Ferreira dos Santos - - Hudson Ferreira Leite - - Adilson Nunes dos Passos - - Alberto Reinaldo de Lourdes - - Gardinotec Indústria e Comércio de Autos Peças Ltda - - Enoque Camara Pereira - - Mauro Donizete Damásio Rodrigues - - Serasa S/A - - Hook do Brasil Sistemas de Pesagem, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda - - Macrolub Atacado Automotivo Ltda - - Jair Lopes Ruivo e outros - Dieselcom Transportadora e Revendedora de Diesel e Combustível S/A e outros - Francisco Clieidson Soares Costa - - MAPELI EPIS EIRELI - - Império Peças Automotivas Rp Ltda Me e outros - Carlos Eduardo Cornacini - - Tarles de Almeida Pena - Lapônia Sudeste Ltda e outros - Vistos. Última decisão às fls.134055/13456. Fls. 13550: Ciência à Recuperanda e Administradora Judicial para devidas anotações. Fls.13551/13632: Providencie a z. Serventia o cadastro da(s) parte(s) e seu respectivo(s) patrono(s). Devem os interessados promoverem os pedidos de habilitação de crédito por meio de ação própria, na forma do Comunicado CG 219/2018. Fls.13633/13704: Manifeste-se a Administradora Judicial quanto aos ofícios recepcionados, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls.13705/13854: Ciência aos credores e demais interessados quanto aos esclarecimentos disponibilizados. Fls.13855: Proceda o cartório com a exclusão da parte e de seus patronos Fls.13856: Proceda o cartório com a inclusão da credora e seus patronos para o devido acompanhamento processual. Fls.13865/13900: Ciência às recuperandas, aos credores e aos demais interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pela administradora judicial, relativo ao período de março de 2025. Int. e Dil. - ADV: CARLOS ALBERTO SERAFINI (OAB 91744/SP), PEDRO ANTONIO DINIZ (OAB 92386/SP), JÚLIA SHENDEL SVIRSKI BURD (OAB 119399/RS), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 481091/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), ELLEN COELHO VIGNINI (OAB 95353/SP), BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB 481091/SP), AMIRA HAMIDI MUSTAFA (OAB 84377/RS), NELSON COELHO VIGNINI (OAB 247816/SP), RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), RENATO JENSEN ROSSI (OAB 234554/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), RICARDO NOGUEIRA DE SOUZA MACEDO (OAB 238706/SP), PATRICIA ZAPAROLI (OAB 240658/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), AMIRA HAMIDI MUSTAFA (OAB 84377/RS), AMIRA HAMIDI MUSTAFA (OAB 84377/RS), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), LAERCIO SILAS ANGHER (OAB 43576/SP), AMIRA HAMIDI MUSTAFA (OAB 84377/RS), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), IARA APARECIDA PEREIRA (OAB 81168/SP), PAULO ROBERTO DE MENDONÇA SAMPAIO (OAB 233211/SP), CARMEN MARGARITA ISABEL SFEIR JACIR (OAB 355021/SP), ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA LINS (OAB 319936/SP), TIAGO SOUSA DA MATA (OAB 344130/SP), ANA PAULA RABELO CASTELLO BRANCO (OAB 424279/SP), NELSON JOSE ALVES (OAB 398875/SP), ALISSON NUNES DA SILVA (OAB 361997/SP), FELIPE AUGUSTO BASSINI PEREIRA (OAB 397402/SP), GIANMARCO COSTABEBER (OAB 373682/SP), THAYANE IVERSEN MURARO GADOTTI (OAB 380589/SP), VICTOR MARQUES VIEIRA (OAB 374929/SP), NADIA SANTOS SILVA FROGE (OAB 374808/SP), LUCIA MARIA DE ANDRADE TABORDA DOS SANTOS (OAB 263944/SP), GUSTAVO PESSOA CRUZ (OAB 292769/SP), JOÃO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB 16948/PR), ALINE KELEN (OAB 453062/SP), ANDREA VILLANOVA HEGUEDUSCH LAVIA (OAB 452587/SP), JOSE EDUARDO GALVÃO (OAB 275701/SP), RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE (OAB 278840/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), LUDMILA KAREN DE MIRANDA (OAB 140571/MG), ENIMAR PIZZATO (OAB 15818/PR), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), JAQUELINE DE PAULA LEITE ZANETONI (OAB 305697/SP), RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 309979/SP), DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (OAB 71886/MG), SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), MARIA FERNANDA LEMOS CARVALHO (OAB 376167/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), ANNE JOYCE ANGHER (OAB 155945/SP), MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), FABIO ALONSO VIEIRA (OAB 158477/SP), RAFAEL PECLY BARCELOS (OAB 19454/ES), ANDREA VERNAGLIA FARIA (OAB 162438/SP), ANA PAULA MARQUES RIBEIRO (OAB 172380/SP), ROGÉRIO APARECIDO SALES (OAB 153621/SP), MARCELO SEMEDO BARCO (OAB 186078/SP), THAIS DA SILVA TUGNE (OAB 95638/RS), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), LEANDRO HENRIQUE NERO (OAB 194802/SP), FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP), DEYVID NUNES DOS SANTOS (OAB 183895/MG), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), RODRIGO PORTO LAUAND (OAB 126258/SP), JOICE RUIZ BERNIER (OAB 126769/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), MARIA ISABEL DE ALMEIDA ALVARENGA (OAB 130609/SP), LARISSA SENTO SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA (OAB 8115/ES), LUIS ANTONIO LAVIA (OAB 134155/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), HELDER MASSAAKI KANAMARU (OAB 111887/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), FABÍOLA BORGES DE MESQUITA (OAB 206337/SP), DAILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB 206647/SP), MARCELO SENA SANTOS (OAB 501594/SP), SAMUEL BAETA PÓPOLI (OAB 209383/SP), TAMIRES RODRIGUES RODRIGUES (OAB 95108/RS), LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (OAB 103952/MG), ALDEIR GOMES DE ALMEIDA (OAB 11384/MS), RODOLFO LUIZ GUERRA (OAB 16206/MS), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 457356/SP), TADEU BATISTA DA SILVA (OAB 224357/SP), VICTOR MATHEUS APARECIDO LISSI (OAB 45824/PR), DEYVID NUNES DOS SANTOS (OAB 183895/MG), GIOVANA SCHMITT DE ALMEIDA (OAB 87575/RS), DANIEL SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 498232/SP), DANIEL SOUZA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 498232/SP)
  5. Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelante(s) - W.D.F.L.; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Walner Barbosa Milward de Azevedo Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. WALNER BARBOSA MILWARD DE AZEVEDO, em 01/07/2025. Adv - ALINE KELEN, ALINE KELEN, KEIKO GOMES DE ALMEIDA, KEIKO GOMES DE ALMEIDA, MATHEUS PEREIRA ALVES, THAIS FERNANDA TORRES GRAZIANI.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006046-90.2022.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Galli Atacadista Ltda - Vistos, Fls. 355/357: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1000607-68.2025.5.15.02.0024, da Egrégia 24ª Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, sobre os valores a que tem direito o executado Alex Maicon Mota de Siqueira, para garantia do débito executado nesta ação, no valor de R$ 29.550,38 (atualizado até Junho/2025). Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como termo de penhora. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação. No mais, cumpra a serventia as demais determinações constantes da decisão de fls. 316/317. Int. - ADV: ALINE KELEN (OAB 453062/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002832-28.2023.8.26.0666; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Artur Nogueira; Vara: Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002832-28.2023.8.26.0666; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: Intervias Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A; Advogado: Gustavo Pereira Defina (OAB: 168557/SP); Advogada: Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP); Advogado: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP); Recorrido: Fernando Fierz; Advogada: Aline Kelen (OAB: 453062/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1038876-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucas Jean do Nascimento Santos - Ifood.com Agencia de Restaurante Online S.a - Ante todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por LUCAS JEAN DO NASCIMENTO SANTOS em face de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S/A para, retornando o acesso do autor ao aplicativo como entregador, condenar o réu ao pagamento do montante de R$10.000,00 a título de indenização por danos morais. O valor deverá ser corrigido monetariamente, a partir do arbitramento, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil). Os juros de mora deverão ser aplicados desde a citação e ser apurados pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil), calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme resolução CMN nº 5.171/24), considerando 0 (zero), para efeito de cálculo dos juros no período de referência, caso a taxa legal (SELIC subtraída pelo IPCA) apresente resultado negativo. Pela sucumbência recíproca, as partes arcarão com as custas e despesas processuais a que tiverem dado causa, além de honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, estes fixados em 10% do valor da condenação, para o patrono do autor, e em 10% do valor decotado da causa, para o patrono da requerida. Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos declaratórios, fora das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC, poderá resultar na aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do mesmo diploma. P.I.C. - ADV: ALINE KELEN (OAB 453062/SP), GUSTAVO JOSÉ MIZRAHI (OAB 474360/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1025113-39.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elaine Straub da Rocha - Andre Marcondes Januario - Andre Marcondes Januario - Elaine Straub da Rocha - Vistos etc. Trata-se de indenização por danos morais em que a autora alega que é encarregada técnica no Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente de Sorocaba IV (Casa Sorocaba IV). O réu atuava como coordenador de equipe de segurança no mesmo local, sendo descomissionado em 21.11.2023. Em setembro/2023, o réu solicitou seu descomissionamento por problemas pessoais, mas o pedido não foi atendido de imediato por questões logísticas. Acabou recebendo diversas advertências por falta de foco, atenção e raciocínio lógico, além de queixas de subordinados. Em outubro/2023, foi informado que seu pedido de descomissionamento seria aceito, e em resposta, ele se retirou dos grupos de comunicação de serviço e passou a agir de forma irregular e desrespeitosa. Em 23.11.2023, um dia após ser oficializado seu descomissionamento, o réu contatou o marido da autora buscando conversar sobre "problemas que estaria tendo com a autora", insistiu em ir à residência do casal, ofereceu almoço e propôs um encontro, causando constrangimento e intimidação. No mesmo dia, o réu compareceu ao Centro, solicitando falar com a autora, com o que ela concordou. Na sala, o réu exigiu que a autora redigisse um e-mail solicitando sua permanência no cargo. Ela explicou que a decisão não dependia dela, pois a portaria determinava sua lotação em outro Centro. Orientou que ele próprio escrevesse uma carta ou e-mail solicitando a permanência, o que o irritou, passando a responder de forma ríspida, apontando o dedo no rosto da autora e dizendo: "faça você o e-mail! Eu não vou fazer nada, eu vou ficar aqui nesse centro e pronto". Ao ser novamente explicado que a decisão não dependia dela, demonstrou revolta, bateu com força na mesa duas vezes e foi impedido de se aproximar fisicamente pela intervenção de terceiros. O réu ameaçou que, se não permanecesse no cargo pelos meios regulares, "seria pelos seus próprios termos". A autora declarou sentir-se intimidada e ameaçada, ao que o requerido respondeu "problema dela". Outros servidores testemunharam a situação. As atitudes do réu causaram grande abalo emocional e psicológico na autora, que teve que se afastar do local por medo, daí requer a condenação do réu em indenização por danos morais, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O réu apresentou contestação, impugnando a concessão da justiça gratuita, por não ter a autora demonstrado a hipossuficiência. No mérito, sustenta que a narrativa da autora é "fantasiosa e inverídica". Não solicitou seu descomissionamento, não enviou mensagem ao marido da autora e não tem interesse na vida pessoal dela. Nega ter agredido a autora verbalmente, ameaçado, constrangido ou intimidado. Em 2020, foi nomeado Coordenador de Equipe de Segurança. Em 2023, a autora foi nomeada Encarregada Técnica e, na ausência do diretor, respondia como Diretora Interina, tornando-se superior hierárquica do réu. Desde o início da relação de trabalho, surgiram desavenças, que se intensificaram devido a "intrigas e fofocas" perpetradas pela autora sobre a vida pessoal e matrimonial do réu, incluindo a afirmação de um relacionamento extraconjugal. Reportou a conduta da autora ao diretor em setembro/2023, entregando uma denúncia escrita. O relacionamento piorou, e em outubro/2023, o réu presenciou a autora propagando falsa informação sobre sua infidelidade conjugal, o que o levou a confrontá-la e sair dos grupos de WhatsApp do trabalho para evitar mais conflitos. Em 22.11.2023, foi surpreendido pela autora, na condição de Diretora Interina, com a notícia de seu imediato descomissionamento e mudança de unidade funcional. Entende que seu descomissionamento foi uma retaliação pela denúncia de irregularidades que fez contra a autora. Em 23.11.2023, retornou à unidade para dialogar sobre sua permanência, sendo recebido pela autora e pelo coordenador Anderson. Foi informado que a permanência não seria possível e solicitou que ele enviasse um e-mail pedindo para continuar, ocasião em que se recusou a escrever o e-mail, pedindo que a autora o redigisse, pois todo o trâmite de seu descomissionamento correu à sua revelia. A conversa foi tensa e ríspida, mas nega qualquer ofensa ou xingamento. Não há danos morais, mas mero aborrecimento. Apresenta reconvenção, por ter sofrido danos morais por parte da autora, que ficava propagando que o réu mantinha relacionamento extraconjugal na empresa, daí requer a condenação em danos morais, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). DECIDO. Rejeito a impugnação à concessão da gratuidade judiciária, por não ter o réu comprovado que a autora não faz jus ao benefício, presumindo-se verdadeira a alegação de insuficiência feita por pessoa natural (art. 99, §3º, Cód. de Processo Civil). No mais, partes legítimas e bem representadas. Presente o interesse processual, dou o feito por saneado. Necessária a realização de audiência de instrução, por meio virtual. Fixo como pontos controvertidos a existência de perseguição, constrangimento, ameaças e ofensas por parte do réu em relação à autora e de perseguição, notícias falsas e difamação por parte da ré em relação ao autor. Para audiência de instrução virtual, as partes deverão informar os endereços eletrônicos de todos os participantes (partes, advogados e testemunhas), a fim de que seja gerado link de acesso. Rol de testemunhas, em 10 (dez) dias. Convoquem-se as partes para depoimento pessoal. Após, tornem para agendamento. Intimem-se. - ADV: ALINE KELEN (OAB 453062/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP), ANA LETICIA RUIS (OAB 403637/SP), JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR (OAB 378140/SP), ALINE KELEN (OAB 453062/SP)
  10. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5002424-16.2025.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR: ROSA MARIA PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: ALINE KELEN - SP453062 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Consta nos autos informação que mostra que a parte está domiciliada no município de Holambra-SP, pertencente à Subseção de Campinas. O parágrafo 3º do artigo 3º da Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei n.º 10.259/01) preceitua que: “No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta”. Tendo em vista o domicílio da parte autora, remetam-se os autos eletrônicos ao Juizado Especial Federal de Campinas (5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo). Intimem-se. AMERICANA, 25 de junho de 2025.
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