Amanda Veroneze Dos Santos Sacci

Processos do Advogado

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2. Processo 10079432420248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007943-24.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: R. S. A. T. - Apelada: S. C. C. e outro - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PARCERIA COMERCIAL. INEXISTÊNCIA DE VULNERABILIDADE DE PARTES. DESCABIMENTO DE INVERSÃO DE ÔNUS DA PROVA SOB ESTE ARGUMENTO. PRECEDENTES. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA RECONVINTE NÃO DEMONSTRADOS NOS TERMOS DO ART. 373, I/CPC. NEGÓCIO JURÍDICO VERBAL, CUJAS NUANCES NÃO FORAM EVIDENCIADAS. CONDENAÇÃO INDEVIDA, PORQUANTO NÃO HÁ COMO SE AFIRMAR QUE A APELADA DEVE O QUANTUM EXIGIDO NA RECONVENÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Alfredo Souza Chiarantano Pavão (OAB: 418992/SP) - Amanda Veroneze dos Santos Sacci (OAB: 453078/SP) - 4º andar
3. Processo 10005217720255020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000521-77.2025.5.02.0063 distribuído para 63ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417562246200000408771532?instancia=1
4. Processo 10005217720255020063
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000521-77.2025.5.02.0063 distribuído para 8ª Turma - 8ª Turma - Cadeira 2 na data 05/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070600300386800000270174741?instancia=2
5. Processo 10007318220245020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000731-82.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: KERMELIN DOS SANTOS RECLAMADO: CARDOSO & FACCHIN SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313480c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS DESPACHO Vistos. As partes apresentam controvérsia quanto ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS e a respectiva incidência da multa. Conforme apontado pelas rés, a determinação inicial foi para realização da anotação da CTPS física da reclamante. No despacho #id:7474577 foi determinada a anotação da CTPS digital da autora. Ainda no prazo concedido para comprovação, a ré requereu a juntada da CTPS digital pela reclamante e devolução do prazo. Antes da determinação judicial, a reclamante juntou a CTPS digital e requereu aplicação de multa por descumprimento da obrigação de fazer, aduzindo que o requerimento da ré era oposição injustificada ao cumprimento da obrigação. A reclamada, em resposta, informou que não se opôs ao cumprimento, contudo, necessitava dos demais dados constantes na CTPS digital da autora para realizar o registro. Ato contínuo, a reclamada cumpriu a obrigação de fazer. Face ao exposto, considero que houve juntada do documento e cumprimento da obrigação antes mesmo da apreciação do requerimento de dilação de prazo ou determinação complementar ao cumprimento, reputo cumprida a obrigação de fazer de forma tempestiva, não sendo devida multa. Considerando a discordância das partes quanto aos cálculos, nomeio o(a) perito(a) contábil MARINE MATHIAS DE ALMEIDA NUNES, que deverá entregar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo pericial, dê-se ciência às partes, para manifestação no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Impugnado o laudo, solicite-se ao(à) perito(a) a apresentação de esclarecimentos, no prazo de 10 dias. Destaco que, em observância aos princípios da conciliação, razoável duração do processo, efetividade da execução e cooperação, as partes poderão firmar acordo com vistas a equalizar as diferenças de valores e alcançar a solução mais célere do litígio. Intimem-se as partes e, após, intime-se o perito do encargo. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE CRISTINA CARDOSO
6. Processo 10007318220245020316
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1000731-82.2024.5.02.0316 RECLAMANTE: KERMELIN DOS SANTOS RECLAMADO: CARDOSO & FACCHIN SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313480c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. THAISA EVELIN TREVIZAN SANTOS DESPACHO Vistos. As partes apresentam controvérsia quanto ao cumprimento da obrigação de fazer relativa à anotação da CTPS e a respectiva incidência da multa. Conforme apontado pelas rés, a determinação inicial foi para realização da anotação da CTPS física da reclamante. No despacho #id:7474577 foi determinada a anotação da CTPS digital da autora. Ainda no prazo concedido para comprovação, a ré requereu a juntada da CTPS digital pela reclamante e devolução do prazo. Antes da determinação judicial, a reclamante juntou a CTPS digital e requereu aplicação de multa por descumprimento da obrigação de fazer, aduzindo que o requerimento da ré era oposição injustificada ao cumprimento da obrigação. A reclamada, em resposta, informou que não se opôs ao cumprimento, contudo, necessitava dos demais dados constantes na CTPS digital da autora para realizar o registro. Ato contínuo, a reclamada cumpriu a obrigação de fazer. Face ao exposto, considero que houve juntada do documento e cumprimento da obrigação antes mesmo da apreciação do requerimento de dilação de prazo ou determinação complementar ao cumprimento, reputo cumprida a obrigação de fazer de forma tempestiva, não sendo devida multa. Considerando a discordância das partes quanto aos cálculos, nomeio o(a) perito(a) contábil MARINE MATHIAS DE ALMEIDA NUNES, que deverá entregar o laudo em 30 dias. Apresentado o laudo pericial, dê-se ciência às partes, para manifestação no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. Impugnado o laudo, solicite-se ao(à) perito(a) a apresentação de esclarecimentos, no prazo de 10 dias. Destaco que, em observância aos princípios da conciliação, razoável duração do processo, efetividade da execução e cooperação, as partes poderão firmar acordo com vistas a equalizar as diferenças de valores e alcançar a solução mais célere do litígio. Intimem-se as partes e, após, intime-se o perito do encargo. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. MAURICIO EVANDRO CAMPOS COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KERMELIN DOS SANTOS
7. Processo 00019915220248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001991-52.2024.8.26.0266 (processo principal 1004794-59.2022.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Osni Rullo - Banco BMG S/A - Manifeste-se a exequente acerca do pagamento noticiado pelo executado às fls. 240/244, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP), SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
8. Processo 00053904120208260004
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005390-41.2020.8.26.0004 (processo principal 0009167-10.2015.8.26.0004) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.F.F.S. - - M.F.F.S. - D.S.F.S. - Manifeste-se sobre o resultado do bloqueio on-line, no prazo de dez (10) dias. - ADV: SOLANGE CRISTINA CARDOSO (OAB 134444/SP), GILBERTO ANTUNES ALVARES (OAB 235406/SP), DANIEL HIPPERTT (OAB 411323/SP), MEYSON SILVA BELTRÃO (OAB 433407/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP), AMANDA VERONEZE DOS SANTOS SACCI (OAB 453078/SP)