Gabriel Lucas Ribeiro Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 50013049620244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001304-96.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: ANTONIO PINTO DE SOUSA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS - SP453119, MARCO ANTONIO DE ALCANTARA CALDAS - SP461722 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil e da Portaria 236/2023 deste Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, encaminho este expediente para intimar as partes para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos juntados aos autos. Eventual impugnação deve atender, sob pena de rejeição sumária, os termos dos requisitos constantes no Manual de Cálculos da Justiça Federal: i. o requerente deve apontar e especificar claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto; ii. o defeito nos cálculos deve estar ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; iii. o critério legal aplicável ao débito não deve ter sido objeto de debate na fase de conhecimento nem na de execução. No silêncio, ficarão desde logo homologados os cálculos, sendo remetidos os autos à Seção de RPV/Precatórios para expedição da requisição de pagamento. Caso o montante do valor da condenação ultrapasse o limite de 60 salários mínimos, a parte autora deverá, no mesmo prazo, se manifestar quanto ao recebimento por meio de ofício precatório ou por requisição de pequeno valor, hipótese em que haverá renúncia ao montante excedente. Na ausência de opção, será expedido ofício precatório. Nos termos da Resolução GACO 2 de 2022, as manifestações de partes sem advogado devem ser encaminhadas via internet, pelo Serviço de Atermação Online (SAO) disponível no endereço eletrônico https://www.trf3.jus.br/juizadoespecialfederal (Manual SAO). Para outras informações, envie mensagem via WhatsApp para (11) 98138-0695. SãO PAULO, na data da assinatura.
3. Processo 22063337620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 2206333-76.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 32ª Câmara de Direito Privado; ANDRADE NETO; Foro de Guarulhos; 7ª. Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1011022-45.2023.8.26.0224; Cobrança de Aluguéis - Sem despejo; Agravante: Expresso Solar Transportes Especializados Eireli; Advogado: Gabriel Lucas Ribeiro Dias (OAB: 453119/SP); Agravado: Jk & Cia Participações e Administrações de Bens Próprios S/a.; Advogado: Tony Rafael Bichara (OAB: 239949/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10000547820255020005
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000054-78.2025.5.02.0005 distribuído para 17ª Turma - 17ª Turma - Cadeira 3 na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500301445800000270161201?instancia=2
5. Processo 10019286620245020318
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001928-66.2024.5.02.0318 distribuído para 38ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
6. Processo 50036481520234036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003648-15.2023.4.03.6130 AUTOR: JOSE LUIZ LUCHINI ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS - SP453119 ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO DE ALCANTARA CALDAS - SP461722 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifica-se que o documento recentemente juntado não consta do processo administrativo acostado aos autos. O INSS, em sua manifestação, invoca o Tema 1124 do STJ, segundo o qual, nas ações previdenciárias de concessão ou revisão de benefício, o termo inicial dos efeitos financeiros deve ser fixado na data do requerimento administrativo, ainda que a prova do direito somente tenha sido produzida em juízo. Dessa forma, intime-se o autor para se manifestar sobre tal circunstância, e, se entender necessário, esclarecer ou justificar a ausência do referido documento na via administrativa e a alegação do INSS, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para deliberação sobre eventual suspensão do feito ou, se termos, para julgamento. Cumpra-se. Osasco, data do sistema. RODINER RONCADA Juiz Federal
7. Processo 50135976420244036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5013597-64.2024.4.03.6183 / 9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA DIAS Advogados do(a) REQUERENTE: GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS - SP453119, MARCO ANTONIO DE ALCANTARA CALDAS - SP461722 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, nos termos do artigo 203, §4º do CPC: Informo às PARTES, para ciência, que foi designado dia, hora e local para REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA AMBIENTAL, a saber: PERITO: Engenheiro de Segurança do Trabalho JOSÉ NIVALDO CARDOSO DE OLIVEIRA DATA: 21/07/2025 HORÁRIO: 13:30 LOCAL: – SOLDAMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SOLDAS LTDA, Rua Major Carlos Del Prete, 1275 – Santo Antônio – São Caetano do Sul/SP São Paulo, 3 de julho de 2025 Cilene Soares - Técnica Judiciária RF 1246
8. Processo 10195316720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019531-67.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Iclacir Mascarello - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vista à parte apelada para apresentar contrarrazões, em 15 (quinze) dias. A peça processual deverá ser categorizada com o Tipo de Petição correspondente: "Contrarrazões de Apelação" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38024) e/ou "Contrarrazões de Recurso Adesivo" (CÓDIGO DA PETIÇÃO - 38026), a fim de facilitar a sua rápida identificação dentro da pasta digital. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Observação: o peticionamento eletrônico com o código indicado confere agilidade à análise da petição e o encaminhamento do processo à fila pertinente. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), GABRIEL LUCAS RIBEIRO DIAS (OAB 453119/SP)