Giovanna Felippe Fogaça

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10390811020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039081-10.2022.8.26.0602 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - B.G.M. - "Ciência aos interessados acerca do ofício retro juntado". - ADV: GIOVANNA FELIPPE FOGAÇA (OAB 453140/SP)
3. Processo 10390811020228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039081-10.2022.8.26.0602 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - B.G.M. - Vistos. 1) Proceda a z.Serventia a transferência do valor bloqueado a fls. 164 para conta judicial. 2) Após, proceda o Patrono do exequente ao preenchimento do formulário nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019 que trata da utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas, bem como apresente a memória de cálculo do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.. 3) Em sendo apresentado o formulário, expeça-se a guia de levantamento. 4) Uma vez apresentada a memória discriminada do cálculo, defiro a penhora sobre o salário do executado, de forma parcelada até atingir o valor do débito, observando que a parcela devida a título de alimentos vincendos, não ultrapasse aos 50% (cinquenta por cento) dos vencimentos líquidos, nos moldes do §3º do artigo 529 do Código de Processo Civil, oficiando-se (fls. 122). 5) Intime-se pessoalmente o executado da determinação da penhora sobre o salário, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para eventual apresentação de embargos. Intime-se. - ADV: GIOVANNA FELIPPE FOGAÇA (OAB 453140/SP)