Juliana Aparecida Ferreira Da Silva Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 01187001720095020008
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0118700-17.2009.5.02.0008 RECLAMANTE: SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: MILLENIUM EMPREITEIRA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e57f156 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. SALY MANAMI TSUKAMOTO   DESPACHO Diante da juntada de id. 64be174, ciência à autoria que deverá se manifestar no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS
3. Processo 10134240720248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013424-07.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - Marcio Barutti Jacuck - Vistos. Fls. 89 e manifestação de fls. 92: Concedo o prazo solicitado pelo Oficial, que deverá se manifestar em resposta. Servirá o presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte providenciar seu encaminhamento, comprovando-se nos autos. Resposta deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj9a12campinascv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. Intime-se. - ADV: RENAN MARCEL PERROTTI (OAB 254671/SP), JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA (OAB 453238/SP), VITÓRIA CAROLINE DA SILVA XAVIER (OAB 509604/SP)
4. Processo 50334658320244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5033465-83.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE: ENEVE TELECOMUNICACOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: EDUARDO MITHIO ERA - SP300064-A, HERIO FELIPPE MOREIRA NAGOSHI - SP312121-A, JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA - SP453238-A, PEDRO GARCIA PRADO DE OLIVEIRA - SP476810-A APELADO: DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO), UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E C I S à O Trata-se de recurso extraordinário interposto por ENEVE TELECOMUNICACOES LTDA contra decisão monocrática. Pretende-se a reforma do julgado. Decido. Cuida-se de apelação que foi julgada por decisão monocrática do relator. Contra essa decisão monocrática foi interposto este recurso extraordinário que não comporta admissão. Com efeito, o inciso III do artigo 102 da Constituição Federal exige que o recurso extraordinário, para ser admitido, seja interposto em face de "causas decididas, em única ou última instância (...)". O presente recurso foi apresentado contra decisão monocrática. Dessa forma, não tendo sido esgotada a instância ordinária, o recurso não pode ser admitido, por não preencher um de seus requisitos formais. Incidente ao caso o óbice da Súmula 281 do E. Supremo Tribunal Federal, in verbis: É inadmissível o recurso extraordinário quando couber, na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada Saliente-se ademais, que existindo previsão expressa no diploma processual civil, o manejo de recurso inadequado constitui erro grosseiro a impedir a aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal. Por todos os fundamentos, confira-se a jurisprudência do E. Supremo Tribunal Federal: EMENTA Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Não esgotamento das instâncias ordinárias. Súmula nº 281/STF. Fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Precedentes. 1. Incide no caso a Súmula nº 281 do Supremo Tribunal Federal, pois o recurso extraordinário foi interposto contra decisão monocrática, passível de recurso no âmbito do Tribunal de Justiça. 2. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade na espécie, ante a inexistência de dúvida objetiva quanto ao recurso cabível, configurando, assim, o manejo do extraordinário erro grosseiro. 3. Agravo regimental não provido, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1021, § 4º, do CPC). 4. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, seu valor monetário será majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita. (ARE 1136841 AgR, Relator(a): DIAS TOFFOLI (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 06/11/2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-257 DIVULG 30-11-2018 PUBLIC 03-12-2018) A decisão tem que ser colegiada (acórdão), de modo que não cabe o Extraordinário contra decisão monocrática (ARE 1458823 ED-AgR, Relator(a): LUÍS ROBERTO BARROSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 14-02-2024, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 19-02-2024 PUBLIC 20-02-2024). Trata-se da aplicação da Súmula 281/STF. Em face do exposto, não admito o recurso extraordinário. Int. São Paulo, 4 de julho de 2025.
5. Processo 01187001720095020008
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0118700-17.2009.5.02.0008 RECLAMANTE: SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: MILLENIUM EMPREITEIRA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ebbdfb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS   DESPACHO Vistos. Encerre-se o sobrestamento do feito. Diante da execução frustrada, defere-se a pesquisa no convênio SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) em busca de bens dos executados MILLENIUM EMPREITEIRA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 08.487.542/0001-42, JOSE RIBEIRO FERNANDES NETO - CPF: 111.731.286-03, NELSON BRUCE GOIS - CPF: 054.731.098-61 e MONICA MOREIRA GASPAR DE OLIVEIRA - CPF: 125.974.058-77. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE RIBEIRO FERNANDES NETO - MILLENIUM EMPREITEIRA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MONICA MOREIRA GASPAR DE OLIVEIRA - NELSON BRUCE GOIS
6. Processo 01187001720095020008
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0118700-17.2009.5.02.0008 RECLAMANTE: SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS RECLAMADO: MILLENIUM EMPREITEIRA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ebbdfb proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MMª. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. RICARDO JOSE BARROS REIS   DESPACHO Vistos. Encerre-se o sobrestamento do feito. Diante da execução frustrada, defere-se a pesquisa no convênio SERP-JUD (Sistema Eletrônico dos Registros Públicos) em busca de bens dos executados MILLENIUM EMPREITEIRA & CONSTRUCAO CIVIL LTDA - CNPJ: 08.487.542/0001-42, JOSE RIBEIRO FERNANDES NETO - CPF: 111.731.286-03, NELSON BRUCE GOIS - CPF: 054.731.098-61 e MONICA MOREIRA GASPAR DE OLIVEIRA - CPF: 125.974.058-77. Intime-se. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. LUANNA LIMA NOGUEIRA CERQUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PAULO DIAS DOS SANTOS
7. Processo 10015752420188260219
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001575-24.2018.8.26.0219 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ondina Alves Pereira do Nascimento - Camila Rodrigues Bardelin - - Vitor e outros - Manifeste-se a parte autora sobre o AR devolvido negativo acostado nos autos. - ADV: JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA (OAB 453238/SP), JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA (OAB 453238/SP), SAMANTA ARIANE GOULART (OAB 352031/SP), JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA (OAB 453238/SP), MARCOS WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP)
8. Processo 10015752420188260219
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001575-24.2018.8.26.0219 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Ondina Alves Pereira do Nascimento - Camila Rodrigues Bardelin - - Vitor e outros - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Havendo corréu ainda não citado, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento, requerendo o quanto necessário para a efetivação da citação, em 15 dias. - ADV: MARCOS WEZASSEK DE BRITTO (OAB 253693/SP), SAMANTA ARIANE GOULART (OAB 352031/SP), JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA (OAB 453238/SP), JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA (OAB 453238/SP), JULIANA APARECIDA FERREIRA DA SILVA SOUZA (OAB 453238/SP)