Luis Fernando Cunha Inacio

Processos do Advogado

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2. Processo 00384636820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038463-68.2024.8.26.0002 (processo principal 1061548-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Laise Pereira Batista - Denis Marcelo Marcheto - Para viabilizar a análise dos pedidos, pelo Juízo, forneça a parte exequente planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, os autos serão arquivados. Nada Mais. - ADV: JEFFERSON PEDRO LAMBERT (OAB 324289/SP), VICTOR LAMBERT (OAB 447125/SP), LUIS FERNANDO CUNHA INACIO (OAB 453316/SP)
3. Processo 10645216220228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1064521-62.2022.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.B.O. - - M.M.B. - R.C.B.O. - Vistos. 1) Fls. 325 - Ciente o juízo da diligente certidão referente à habilitação do patrono da parte requerida. 2) Fls. 298/306 -Trata-se deembargos de declaraçãoopostos pelo requerido em face da sentença de fls. 288/293, ao argumento de omissão quanto à modalidade de guarda fixada e contradição na estipulação do valor dos alimentos. Verifico que os embargos são tempestivos, e que estão presentes os demais requisitos de admissibilidade, razão pela qual os conheço. No mérito, assiste razão parcial ao embargante. Com efeito, conforme bem apontado pelo Ministério Público (fls. 322/323), háomissãono dispositivo da sentença quanto àmodalidade de guardafixada, embora a fundamentação tenha indicado a adoção daguarda compartilhada. Assim, impõe-se o acolhimento parcial dos embargos paraacrescentar expressamente no dispositivo a fixação da guarda compartilhadado(s) menor(es), nos termos da fundamentação. Por outro lado, no que tange à alegadacontradiçãona fixação do valor dos alimentos, não se verifica o vício apontado. A decisão embargada apresenta fundamentação clara e coerente, especialmente ao considerar a movimentação financeira do requerido. A irresignação do embargante, nesse ponto, confunde-se com o inconformismo quanto ao mérito da decisão, devendo ser veiculada por meio do recurso próprio. Desta forma, passa o dispositivo da sentença retro a ser redigido da seguinte forma: "Ante o acima exposto e o mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação, para FIXAR a guarda compartilhada de M.A.B.D.. (nascida em 14/06/2022) com residência base materna; CONDENAR o requerido a pagar alimentos mensais a requerente em caso de desemprego, trabalho autônomo ou informal, em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional e, para a hipótese de existência de vínculo empregatício, em 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos líquidos (rendimentos brutos excluídos descontos de INSS e IR, se houver). O percentual deverá incidir sobre todas as verbas de caráter salarial, inclusive a parcela relativa ao 13º salário, horas extraordinárias, férias (e adicional de 1/3), adicionais e verbas rescisórias, e será descontado pela empregadora diretamente na folha de pagamento. A pensão não incidirá sobre as verbas de caráter indenizatório, tais como indenização de férias não gozadas, FGTS e outras. Os pagamentos deverão realizados mediante transferência bancária ou recibo até o dia 10, mediante depósitos em conta corrente de titularidade da genitora, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com fundamento no artigo 487, incisos I e III, 'a', do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios recíprocos que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85 do CPC, observado o período de suspensão previsto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, em razão da gratuidade processual deferida às partes". Diante do exposto,acolho parcialmente os embargos de declaração, para o fim deacrescentar ao dispositivo da sentença que a guarda do(s) menor(es) será exercida na modalidade compartilhada, mantendo-se os demais termos da decisão tal como lançados. 3) No mais, mantenho a sentença tal como prolatada. Intime-se. Int. - ADV: LUIS FERNANDO CUNHA INACIO (OAB 453316/SP), SÉRGIO CORRÊA DE CARVALHO (OAB 168442/SP), LUIS FERNANDO CUNHA INACIO (OAB 453316/SP)
4. Processo 10004271020255020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000427-10.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: ALINE SILVA SANTOS RECLAMADO: OPTIMA MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ef6fd2 proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATSum 1000427-10.2025.5.02.0717   Vistos. (id 85ef5f0 e anexos) Ciência à exequente acerca da juntada do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Outrossim, tendo em vista o depósito judicial correspondente a 30% do crédito exequendo, com fundamento no art. 916, do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769, da CLT), em conformidade com os cálculos atualizados para a data de 17/07/2025 (id 3e50f75), DEFIRO o pagamento do saldo remanescente em 06 (seis) parcelas mensais, no valor de R$ 945,53 (novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) cada uma, que deverão ser corrigidas por ocasião dos pagamentos, sob pena de execução. LIBERE-SE o depósito judicial à exequente, conforme abaixo indicado: R$ 2.420,00 (id ead9efc). INTIMEM-SE as partes. DISTRIBUA-SE o numerário. AGUARDE-SE o pagamento das demais parcelas. CUMPRA-SE. Nada mais.   SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IND DE TORRONE NOSSA SENHORA DE MONTEVERGINE LTDA - OPTIMA MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI
5. Processo 10004271020255020717
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1000427-10.2025.5.02.0717 RECLAMANTE: ALINE SILVA SANTOS RECLAMADO: OPTIMA MAO DE OBRA TEMPORARIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1ef6fd2 proferida nos autos. Nesta data, eu, ROBERTO HIPOLITO E PAULA DA LUZ, Diretor de Secretaria, faço os autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho, Dra. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA. ATSum 1000427-10.2025.5.02.0717   Vistos. (id 85ef5f0 e anexos) Ciência à exequente acerca da juntada do Perfil Profissiográfico Previdenciário. Outrossim, tendo em vista o depósito judicial correspondente a 30% do crédito exequendo, com fundamento no art. 916, do CPC, de aplicação subsidiária (art. 769, da CLT), em conformidade com os cálculos atualizados para a data de 17/07/2025 (id 3e50f75), DEFIRO o pagamento do saldo remanescente em 06 (seis) parcelas mensais, no valor de R$ 945,53 (novecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e três centavos) cada uma, que deverão ser corrigidas por ocasião dos pagamentos, sob pena de execução. LIBERE-SE o depósito judicial à exequente, conforme abaixo indicado: R$ 2.420,00 (id ead9efc). INTIMEM-SE as partes. DISTRIBUA-SE o numerário. AGUARDE-SE o pagamento das demais parcelas. CUMPRA-SE. Nada mais.   SAO PAULO/SP, 21 de julho de 2025. FERNANDA BEZERRA TEIXEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALINE SILVA SANTOS
6. Processo 10224294820178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022429-48.2017.8.26.0001 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.P.M. - - F.M.S. - "Vistos. Fls. 31/33: Peticionamento da requerente Flávia requerendo suprimento judicial de autorização paterna para que a infante Larissa, filha comum dela e do requerente Flávio, realize viagem, sob alegação que o genitor encontra-se no exterior, a muito sem contato com a filha ou sua genitora. Deixo de conhecer do pedido considerando o exposto na cota ministerial de fls. 40/41: a presente ação versou sobre o divórcio consensual entre os requerentes, tendo , inclusive, já sido certificado seu trânsito em julgado (fl. 24). O pleito de suprimento judicial deve ser promovido em ação autônoma de distribuição livre. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int." Publicando. - ADV: ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP), LUIS FERNANDO CUNHA INACIO (OAB 453316/SP)
7. Processo 00248761320238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024876-13.2023.8.26.0002 (processo principal 1064521-62.2022.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - M.A.B.O. - R.C.B.O. - Vistos. Fls. 161 e 165 - Defiro ao executado os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA. Anotado no sistema. Diante do acordo apresentado a fls. 166/168, expeça-se contramandado de prisão, com urgência. Após, ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: LUIS FERNANDO CUNHA INACIO (OAB 453316/SP), SÉRGIO CORRÊA DE CARVALHO (OAB 168442/SP)
8. Processo 10347775620218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034777-56.2021.8.26.0002 - Imissão na Posse - Adjudicação Compulsória - Jose Lino Rosa - - Maria do Socorro Carvalho Rosa - Vistos. Para aferir a validade da citação, porque o aviso de recebimento não foi firmado por Edgar Tadeu da Cruz (fls. 289 e 290), comprove o autor que o endereço no qual a carta foi recepcionada é dotado de controle de acesso/portaria, nos termos do art. 248, §4º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO CUNHA INACIO (OAB 453316/SP), LUIS FERNANDO CUNHA INACIO (OAB 453316/SP)