Marcelly Da Silva Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 10151354520238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015135-45.2023.8.26.0223 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.F.M.C. - S.J.F.C. e outro - Ciência dos autos ao patrono da parte ré quanto a certidão de honorários expedida. - ADV: FABIANO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 439186/SP), LEONARDO BATISTA DE ABREU (OAB 386677/SP), MARCELLY DA SILVA VASCONCELOS (OAB 453330/SP)
3. Processo 00073447620228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007344-76.2022.8.26.0223 (processo principal 1008189-28.2021.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Investigação de Paternidade - A.R.S.S. - S.C.C. - Vistos. Fls. 560/561. O cálculo apresentado está ilegível. Assim, apresente a parte exequente o cálculo atualizado e discriminado do débito e requeira o que de direito para o prosseguimento do feito. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MARCELLY DA SILVA VASCONCELOS (OAB 453330/SP), MARI ANGELA DA SILVA (OAB 421219/SP), DEBORA CUNICO DELGADO (OAB 94204/SP)
4. Processo 00000905220228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Moreira Lima (OAB 190535/SP), Andre Luis Ficher (OAB 232390/SP), Thiago Stuque Freitas (OAB 269049/SP), Rozangela de Fatima Soares (OAB 293182/SP), Marcelly da Silva Vasconcelos (OAB 453330/SP) Processo 0000090-52.2022.8.26.0223 - Cumprimento de sentença - Exeqte: A. D. E. D. R. P. U. - Exectdo: L. D. F. A. D. - Vistos. Fls. 238/247: Homologo o acordo firmado entre as partes para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação como atribuição judicial, insuscetível de acordo. c) aplicação da regra do artigo 123 do CTN com relação às custas e tributos; d) inviabilidade de atribuição de recolhimento das custas pendentes à parte beneficiária da gratuidade e, assim, esta cláusula não está abrangida por esta homologação, devendo as partes proceder regularmente o recolhimento das custas (item "13" do Comunicado nº 951/2023: O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado)