Marcos Fernando Pierazzo

Processos do Advogado

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2. Processo 00101336320245150052
   Tribunal: TRT15 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITUVERAVA ATOrd 0010133-63.2024.5.15.0052 AUTOR: LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LINO RÉU: MUNICIPIO DE MIGUELOPOLIS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c217b95 proferida nos autos. DECISÃO   HOMOLOGO os cálculos formulados pelo(a) reclamante, conforme ID - fe3f2f4, por retratarem a decisão proferida e por preclusa a oportunidade de impugnação pela reclamada (art. 879, § 2º da CLT com redação dada pela lei 13.467/17), sujeitos aos acréscimos legais até a data do efetivo pagamento, inclusive no que se refere às contribuições previdenciárias e devidas pelas partes. Custas isentas, na forma do artigo 790-A, inciso I. Dispensada a intimação da União, na pessoa do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal, em observância à Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 7 de julho de 2023. Conforme com as orientações estabelecidas na PORTARIA CONJUNTA GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020, notadamente em seu art. 5º, §1º, a fim de proporcionar a colocação do numerário à disposição de seus beneficiários por meio de transferência de crédito, deverá o(a) autor(a), informar seus dados bancários (conta-corrente, agência, banco e CPF ou CNPJ do(s) destinatário(s) - em petição com sigilo para proteção de tais dados), para futura transferência de valores (em petição com sigilo para proteção de tais dados), em até 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo informar o número do seu PIS/PASEP. Intimem-se as partes desta decisão, sendo a reclamada para eventual manifestação no prazo de 30 dias, na forma do artigo 535 do CPC/2015. No trânsito, providencie a Secretaria expedição de ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV)/Precatório. Intimem-se as partes desta decisão. ITUVERAVA/SP, 07 de julho de 2025. RENATO CESAR TREVISANI Juiz do Trabalho Titular MHCL Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA LINO
3. Processo 10063158420248260196
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006315-84.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1010038-77.2025.8.26.0196) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - R.A.S. - - T.G.C. - - A.S.H.S. - - W.M.C.C. - - C.R.S. e outros - R.L.N. - - C.L.M. - - E.B.G. - - E.B.G. e outro - A.H.P.M. - - M.C.M. - - L.C.M. - - M.E.T.A. e outros - 1) Expeça-se novo mandado de citação à ré Pâmela dos Santos, no mesmo endereço, porém alterando-se o numeral da residência, conforme informado a fls. 2470. 2) Nos termos da deliberação de fls. 2464, autorizo que o nobre advogado entregue cópia da denúncia também ao réu Wescley Mateus Carlos da Costa, oficiando-se. 3) Ademais, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação acerca do requerimento de fls. 2468/2470. 4) Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de resposta à acusação. Intime-se. - ADV: SANDRA MARA DOMINGOS (OAB 189429/SP), RUI BARBOSA GONÇALVES JUNIOR (OAB 382375/SP), RUI BARBOSA GONÇALVES JUNIOR (OAB 382375/SP), ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP), MARCELO HEMMIG (OAB 214576/SP), RUI BARBOSA GONÇALVES JUNIOR (OAB 382375/SP), SANDRA MARA DOMINGOS (OAB 189429/SP), PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP), PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP), PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP), PAULO SERGIO SEVERIANO (OAB 184460/SP), LUIZ FERNANDO CORTES CARAVITA (OAB 100172/MG), RAFAEL GARCIA SPIRLANDELI (OAB 396560/SP), FABRICIA SPERANDIO LOPES ADUM HEMMIG (OAB 406772/SP), TALITA CARDIA (OAB 417425/SP), RICARDO BENEDITO PEREIRA (OAB 418158/SP), MARCOS FERNANDO PIERAZZO (OAB 453341/SP), MARIA CLARA LOURENÇO TEIXEIRA BARBOZA (OAB 507785/SP), ROGÉRIO SENE PIZZO (OAB 258294/SP), NICOLE CARDOSO TORRES (OAB 526520/SP), NICOLE CARDOSO TORRES (OAB 526520/SP), NICOLE CARDOSO TORRES (OAB 526520/SP)
4. Processo 15001202820258260572
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500120-28.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500120-28.2025.8.26.0572; Assunto: Ameaça; Apelante: C. F. A. do N. C.; Advogado: Marcos Fernando Pierazzo (OAB: 453341/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
5. Processo 00114182720235150117
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 11418-27.2023.5.15.0117 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
6. Processo 10016679720248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001667-97.2024.8.26.0572 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Hamilton Ferracioli Peraro e Cia Ltda - Providencie, o autor, a complementação (obs.: dois executados - valor cobrado por pessoa) do recolhimento do valor correspondente à despesa para cumprimento do ato, nos termos do Provimento 2684/2023, onde constam os valores atualizados. - ADV: MARCOS FERNANDO PIERAZZO (OAB 453341/SP)
7. Processo 00018456320248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001845-63.2024.8.26.0572 (processo principal 1001955-50.2021.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Dissolução - L.R.F. - J.A.C. - Vistos. Fls. 99/101: Rejeito os embargos à execução apresentados pela defesa, por se tratar de via inadequada, uma vez que os embargos constituem ação autônoma, não podendo ser oferecidos por simples petição nos autos da execução. Ademais, observo que a insurgência pretendida pela defesa poderia ter sido regularmente veiculada mediante simples petição nos autos, com fulcro no art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, visando impugnar especificamente a penhora on-line efetivada. Todavia, conforme consta dos autos, a parte executada, devidamente intimada pessoalmente às fls. 85, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta ou impugnação, conforme certificado às fls. 88. Destaco, ainda, que restou certificado às fls. 97/98 o levantamento do valor penhorado em favor do exequente, demonstrando a morosidade da parte executada em apresentar defesa tempestiva. No mais, intime-se o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada do débito, considerando os valores eventualmente pagos ou levantados. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: GLAURA HELENA LIMA VITAL VIEIRA (OAB 411986/SP), ÁUREA APARECIDA DA SILVA (OAB 205428/SP), WANDERSON DA SILVA (OAB 273739/SP), DANILO MUCINATO SANTANA (OAB 380445/SP), MARCOS FERNANDO PIERAZZO (OAB 453341/SP), JÉSSICA ALANA DA SILVA SENHUKI (OAB 421585/SP)
8. Processo 00169039720255150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0016903-97.2025.5.15.0000 distribuído para Tribunal Pleno - Assessoria de Precatórios na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200301376900000135520538?instancia=2