Mariana Breviglieri

Processos do Advogado

1. Processo 00007441120228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000744-11.2022.8.26.0394 (processo principal 1000499-51.2020.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Michelle Dantas Sanches - - Daniel Rodrigo Sanches da Cruz - Rio Douro Desenvolvimento Imobiliario e Participacoes Ltda. - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira (leiloeiro) - Vistos. Observo que o edital de leilão está de acordo com o Tema n. 1134, que dispõe que "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação". Assim, considerando que as informações se encontram de acordo com o que consta dos autos, aprovo a minuta do edital de leilão apresentada às fls. 399/406. Outrossim, determino que a publicação dos editais se faça nos termos do § 2º do artigo 887 do CPC, dispensando-se a publicação pela imprensa. Fica o sr. leiloeiro intimado para prosseguimento, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC. Dê-se ciência às partes, observando-se o disposto no artigo 889 do CPC. Intimem-se. - ADV: MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), MICHELLE DANTAS SANCHES (OAB 322616/SP), THIAGO DE ALMEIDA ALVARES VONO (OAB 287709/SP)
2. Processo 00513882320028260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051388-23.2002.8.26.0114 (114.01.2002.051388) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Hernani Bueno de Oliveira Filho - Roberta Raggio de Arruda Sampaio Pransteter e outros - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - Sumaré Leilões - Silmara Pransteter - - Adilson Pransteter - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 175.953,18, em favor do beneficiário Hernani Bueno de Oliveira Filho, nos termos da r. Decisão de pgs. 657, conforme formulário apresentado às pgs. 625, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), LAÍS SILVEIRA BALDY (OAB 407613/SP), LAÍS SILVEIRA BALDY (OAB 407613/SP), LAÍS SILVEIRA BALDY (OAB 407613/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP), ALVARO DELLA PASCHOA (OAB 95393/SP), ALVARO DELLA PASCHOA (OAB 95393/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP)
3. Processo 10018393620168260114
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001839-36.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO S/A - SANASA - CAMPINAS - Carlos Eduardo Sorgi da Costa - PC Paulo Cesar dos Santos - Ciência à parte requerente. - ADV: WLADIMIR CORREIA DE MELLO (OAB 111594/SP), MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), MAIRA WOLLINGER MACIEL (OAB 30119/SC)
4. Processo 00006965220228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000696-52.2022.8.26.0394 (processo principal 1000233-64.2020.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Octavio Augusto Ribeiro - Rio Douro Desenvolvimento Imobiliario e Participacoes Ltda. - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - Vistos. Diante da manifestação retro do leiloeiro, manifeste-se a parte exequente, requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, devidamente certificado nos autos, aguarde-se provocação em arquivo. Intimem-se. - ADV: ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA (OAB 228250/SP), THIAGO DE ALMEIDA ALVARES VONO (OAB 287709/SP), DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO (OAB 412198/SP), MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP)
5. Processo 06375994320088260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00014339420188260394
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001433-94.2018.8.26.0394 (processo principal 1001622-26.2016.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Deraldo Matias Cordeiro - Sumaré Leilões - Atena Serviços de Apoio A Leiloeiros Eireli - Epp - Renato Jorge Valente e outros - Fls. 278/279: manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: FABIO ROBERTO HANSEN (OAB 457579/SP), ELOI FRANCISCO VIEIRA (OAB 252213/SP), MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP)
7. Processo 00017384420198260394
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001738-44.2019.8.26.0394 (processo principal 0001090-74.2013.8.26.0394) - Cumprimento Provisório de Sentença - Comodato - N.A.B. - - A.R.B. - - M.L.C.S. - - F.A.M. - L.R.S. - G.M.G.O.L. - Vistos. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 524/526), deixando de suspender a execução, tendo em vista o acordo para pagamento à vista com a transferência do veículo. Assim, fica o exequente intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para cumprimento do acordo (30 dias), informe se o acordo foi inteiramente cumprido, tornando os autos conclusos para extinção da execução, ficando consignado que, não havendo manifestação do exequente, presumir-se-á o seu integral cumprimento, hipótese em que o processo será extinto independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, neste caso devidamente certificado, tornem os autos conclusos. Diante do acordo firmado, determino o cancelamento do leilão. Intime-se. - ADV: FRANCISLEI AFONSO MORAES (OAB 272088/SP), MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/SP), MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/SP), LUIZ ROBERTO DOS SANTOS (OAB 341058/SP), MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), FRANCISLEI AFONSO MORAES (OAB 272088/SP), MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/SP), MARCELO LIMA CORREA SILVA (OAB 303529/SP), FRANCISLEI AFONSO MORAES (OAB 272088/SP), FRANCISLEI AFONSO MORAES (OAB 272088/SP)
8. Processo 00012675720218260394
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001267-57.2021.8.26.0394 (processo principal 1000782-45.2018.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.A.M.S. - F.M.S. - G.M.G.O.L.S.L. - C.E.F.C. - Vistos. Observo que o edital de leilão está de acordo com o Tema n. 1134, que dispõe que "diante do disposto no art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, é inválida a previsão em edital de leilão atribuindo responsabilidade ao arrematante pelos débitos tributários que já incidiam sobre o imóvel na data de sua alienação". Assim, considerando que as informações se encontram de acordo com o que consta dos autos, aprovo a minuta do edital de leilão apresentada às fls. 329/335. Outrossim, determino que a publicação dos editais se faça nos termos do § 2º do artigo 887 do CPC, dispensando-se a publicação pela imprensa. Fica o sr. leiloeiro intimado para prosseguimento, nos termos do artigo 887, § 2º do CPC. Dê-se ciência às partes, observando-se o disposto no artigo 889 do CPC. Intimem-se. - ADV: LEANDRO DA SILVA TONETI (OAB 372101/SP), MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), ISRAEL DE SOUZA FERIANE (OAB 507044/SP), MARIA BARBARA STRACIERI JANCHEVIS (OAB 115800/SP), SILVIA STRACIERI JANCHEVIS PREISS (OAB 343590/SP)
9. Processo 00513882320028260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051388-23.2002.8.26.0114 (114.01.2002.051388) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Hernani Bueno de Oliveira Filho - Roberta Raggio de Arruda Sampaio Pransteter e outros - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - Sumaré Leilões - Silmara Pransteter - - Adilson Pransteter - Vista à parte interessada "Hernani Bueno de Oliveira Filho", para que apresente Procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, diante do pedido de expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em nome do procurador constituído, e que inclua entre os outorgados a sociedade de advocacia MARCO GUERREIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS ou apresente outro Formulário MLE em substituição com a indicação dos dados pessoais e bancários da parte beneficiária para a devida expedição. - ADV: MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), LAÍS SILVEIRA BALDY (OAB 407613/SP), LAÍS SILVEIRA BALDY (OAB 407613/SP), ALVARO DELLA PASCHOA (OAB 95393/SP), ALVARO DELLA PASCHOA (OAB 95393/SP), MARCO CEZAR DE ARRUDA GUERREIRO (OAB 54088/SP), LAÍS SILVEIRA BALDY (OAB 407613/SP), ALEXANDRE LONGO (OAB 156789/SP)
10. Processo 00087638420238260001
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008763-84.2023.8.26.0001 (processo principal 1029505-21.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C. - - R.C.R.S.F. - - R.T.P.C. - E.S.T. - G.M.G.O.L.S.L. e outro - L.F.F.C. - Fls. 456: Ciente. Providencie o arrematante a juntada da matrícula atualizada do imóvel. Fls. 459: por ora, aguarde-se a anotação da hipoteca judicial. Int. - ADV: MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), JOSE MARIA DE SIQUEIRA (OAB 84004/SP), RENATA TANDLER PAES CORDEIRO (OAB 323129/SP), JULIANA MUCCI ARROYO (OAB 448583/SP), THAÍS SILVA BARRIQUELLO (OAB 408445/SP), REGINA CELIA RAINHA DE SOUZA FREIRE (OAB 388378/SP), RICHARD LUZ DE SIQUEIRA (OAB 376498/SP), RENATA TANDLER PAES CORDEIRO (OAB 323129/SP), RENATA TANDLER PAES CORDEIRO (OAB 323129/SP)