Mateus De Oliveira Paes

Processos do Advogado

1. Processo 10010736820248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001073-68.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - D.F. - C.C.N.A.A.P. - Vistos. Considerando o Comunicado n. 02/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral de Justiça do TJSP, que identifica boas práticas para o tratamento do elevado número de distribuição de demandas repetitivas, sem apresentação das particularidades do caso concreto de forma generalizada em todas as unidades judiciais do Estado de São Paulo, determino as seguintes providências: 1) apresente a parte autora declaração ou procuração com firma reconhecida por autenticação (comparecimento pessoal perante tabelião público), devendo conter necessariamente o seguinte: a) se declara conhecer o conteúdo das ações distribuídas em seu nome nesta comarca; b) se declara conhecer que, em caso de julgamento desfavorável, poderá, a depender do caso, ser penalizada com multa por litigância de má-fé; c) se declara verdadeiras as afirmações lançadas em declaração pública, cuja incorreção pode gerar responsabilidade pelo crime de falsidade ideológica, que tem pena de 1 a 5 anos de reclusão mais multa (art. 299 do Código Penal); Fica a parte ciente de que a apresentação da documentação acima se dá sem prejuízo de outras diligências que este juízo entender pertinentes. Prazo: 15 (quinze) dias improrrogáveis. Após, conclusos para deliberações. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP)
2. Processo 00001944420258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000194-44.2025.8.26.0383 (processo principal 1000416-29.2024.8.26.0383) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - C.O.S.P. - Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado do AR (Mudou-se) - PRAZO: 10 DIAS. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP)
3. Processo 15006245820218260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500624-58.2021.8.26.0383 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Izabel Cristina Raimundo Marques - Vistos. Considerando que o executivo fiscal foi extinto pelo tema 1184, expeça-se certidão de honorários ao subscritor da petição de fls. 108, nos termos do convenio celebrado entre a OAB e a Defensoria Publica. Após regularizados, retornem-se definitivamente ao arquivo, com baixa. Intime-se. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP)
4. Processo 10001735120258260383
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000173-51.2025.8.26.0383 (apensado ao processo 1001378-62.2018.8.26.0383) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Lula da Silva Oliveira - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Custas, despesas e honorários pela parte vencida, os últimos fixados em 10% sobre o valor da execução, em atenção ao disposto no art. 85, §2º, do CPC; observada a revogação da gratuidade. Determino que, após o trânsito em julgado, seja lavrado o devido traslado da presente sentença, pela zelosa Serventia, para os autos da execução nº 1001378-62.2018.8.26.0383. Também com o trânsito, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. CUMPRA-SE. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP), MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP)
5. Processo 10019036820238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001903-68.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Franco - Aspecir - União Seguradora - - Banco Bradesco S.A. - Intimação da parte requerida para efetuar o pagamento das custas e despesas processuais, nos termos da certidão supra, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)
6. Processo 10019821320248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001982-13.2024.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Melchiades Parabela - - Maria Luiza Parabela - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre o parecer do NAT-JUS juntado aos autos. Prazo em dobro para a Fazenda Pública (30 dias). - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP), MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP)
7. Processo 10016331020248260383
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001633-10.2024.8.26.0383 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nhandeara - Apelante: F. M. - Apelado: A. - A. dos A. do B. - Vistos. Considerando que a documentação de fls. 25/30 e 50/59 é insuficiente e está desatualizada, para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade formulado pelo recorrente (fl. 75) determino que, no prazo de 5 dias, junte aos autos: a) cópia de sua última declaração de imposto de renda (exercício 2025); b) extratos de suas contas bancárias dos últimos três meses, com base em todas as contas existentes no Relatório de Contas e Relacionamentos (CCS) do Sistema Registrato do Banco Central, que deverá ser obrigatoriamente juntado aos autos para apreciação do pedido (devendo ser informado e comprovado sobre o total investido junto à conta bancária do extrato de fls. 50/56); c) fatura de seus cartões de crédito dos últimos três meses; e, d) histórico de créditos do INSS (fls. 28/30) referente aos últimos três meses. Alternativamente, caso prefira, providencie o recolhimento do preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção. Int. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Advs: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Mateus de Oliveira Paes (OAB: 453368/SP) - Sala 203 – 2º andar
8. Processo 10019036820238260383
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001903-68.2023.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Franco - Aspecir - União Seguradora - - Banco Bradesco S.A. - Vistos. Proceda à serventia à verificação de custas em aberto. Após, cumpra-se o V. Acórdão. Providencie o(a) credor(a) petição para início da fase de execução (cumprimento de sentença), com formulação de pedido pertinente. O sistema gerará número próprio para o qual, doravante, todas as petições deverão ser encaminhadas, assumindo as partes os riscos pelo protocolo indevido. Atente-se que o exequente deverá cadastrar também o executado, quando do peticionamento, sob pena de rejeição. Com o cadastro do cumprimento de sentença, arquivem-se os autos definitivamente. Em caso negativo, ao arquivo provisório. Int. - ADV: MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
9. Processo 10015904420228260383
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001590-44.2022.8.26.0383 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Frederico Munhato - Banco BMG S.A. - Vistos. Diante da preclusão da decisão de fls. 632, intime-se o banco requerido por meio de seus procuradores jurídicos nos autos, via imprensa, para comprovarem o depósito dos honorários periciais, bem como, informar se deram cumprimento ao solicitado pela Sra. Perita (fls.637/638), no prazo de 10 (dez) dias. Com resposta positiva, intime-se a Sra. Perita para dar seguimento aos seus trabalhos. No silêncio, retornem conclusos. Intime-se. - ADV: ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP), MARIO SERGIO BOARIM JUNIOR (OAB 441633/SP), MATEUS DE OLIVEIRA PAES (OAB 453368/SP)
10. Processo 15005189120248260383
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500518-91.2024.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; RODRIGUES TORRES; Foro de Nhandeara; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500518-91.2024.8.26.0383; Furto Qualificado; Apelante: Edmilson Miranda Fraccarro; Advogado: Mateus de Oliveira Paes (OAB: 453368/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.