Natália Machado Raineri

Processos do Advogado

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2. Processo 15226475420208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1522647-54.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - C.m. Aparecidinha-empreendimento Imobili - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF). - ADV: NATÁLIA MACHADO RAINERI (OAB 453397/SP)
3. Processo 00012525920258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alan Costa Reis (OAB 347794/SP), Natália Machado Raineri (OAB 453397/SP) Processo 0001252-59.2025.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ednalva dos Santos Souza, Paulo Fernando da Silva - Exectdo: Portal das Esmeraldas Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. - Decorreu o prazo legal sem que o devedor efetuasse o pagamento do débito ou apresentasse impugnação.Requeira o credor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, os autos serão remetidos ao arquivo e aguardarão provocação do interessado.
4. Processo 10056418420218260302
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Natália Machado Raineri (OAB 453397/SP) Processo 1005641-84.2021.8.26.0302 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Portal das Esmeraldas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Fls. 176: Providencie o autor, o recolhimento da guia para averbação junto ao ARISP, com vencimento em 20-05-2025.