Nícolas Crescencio De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00839817620238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0083981-76.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sonia Maria Golfeto da Costa - Relação: 0773/2025 Teor do ato: Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0220 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. Advogados(s): Nícolas Crescencio de Souza (OAB 453409/SP) - ADV: NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
3. Processo 00067973620178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006797-36.2017.8.26.0506/99 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Celia Aparecida Amici Moraes - Fls. 57/73 - Ciência às partes. No mais,intime-se a parte exequente para manifestar sobre eventual quitação do precatório. Int. - ADV: NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
4. Processo 00067973620178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006797-36.2017.8.26.0506/132 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Eunice Amicci Maia - Fls. 53/69 - Ciência às partes. No mais,intime-se a parte exequente para manifestar sobre eventual quitação do precatório. Int. - ADV: NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
5. Processo 00067973620178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006797-36.2017.8.26.0506/134 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Irani da Graça Pepe - Fls. 54/70 - Ciência às partes. No mais, intime-se a parte requerente para manifestar sobre eventual quitação do precatório. Int. - ADV: NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
6. Processo 00067973620178260506
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006797-36.2017.8.26.0506/204 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Isabel Spagnol - 1 - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de quinze dias, digam sobre o levantamento do valor depositado e cálculo elaborado pela DEPRE, franqueada a elaboração de impugnação fundamentada. O silêncio das partes será interpretado como concordância com o valor depositado e descontos discriminados pela DEPRE. 2 - Considerando que a partir do dia 16/09/2019, nos termos do Comunicado Conjunto 1514/2019, DJE de 10/09/2019, p. 1 e 2, a expedição do mandado de levantamento ocorrerá eletronicamente, intimem-se as partes para providenciarem a juntada aos autos de formulário, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais - (Orientações Gerais - Formulário MLE). - ADV: NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)
7. Processo 21439401820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2143940-18.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Guarda Civil Metropolitana de Ribeirão Preto - Agravado: Edson Martinez Filho - Magistrado(a) Ana Liarte - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$1.600,00, POR EQUIDADE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INDIVIDUAL ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. A AGRAVANTE SUSTENTA QUE OS HONORÁRIOS SÃO DESPROPORCIONAIS AO VALOR EXECUTADO DE R$8.912,04.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A FORMA ADEQUADA DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONSIDERANDO A LIQUIDEZ DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO EXEQUENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ARTIGO 85, § 1º, DO CPC, PREVÊ A INCIDÊNCIA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A SÚMULA Nº 345 DO STJ E O TEMA Nº 973 REAFIRMAM A APLICABILIDADE DE HONORÁRIOS EM EXECUÇÕES INDIVIDUAIS DE SENTENÇA COLETIVA. 4. O ARTIGO 85, § 8º, DO CPC, PERMITE A FIXAÇÃO POR EQUIDADE APENAS QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO É INESTIMÁVEL OU IRRISÓRIO. NO PRESENTE CASO, O VALOR DE R$8.912,04 É LÍQUIDO E NÃO IRRISÓRIO, DEVENDO-SE APLICAR O ARTIGO 85, § 3º, DO CPC, QUE ESTABELECE A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. DÁ-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO E FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, JÁ INCLUÍDA A MAJORAÇÃO RECURSAL. TESE DE JULGAMENTO: 1. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO PERCENTUAL SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO QUANDO ESTE FOR LÍQUIDO E NÃO IRRISÓRIO, CONFORME O ARTIGO 85, § 3º, DO CPC.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §§ 1º, 3º, 6º-A, 8º, 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 345; TEMA Nº 973. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roque Ortiz Junior (OAB: 261458/SP) - Tadeu Pavanin Giganti (OAB: 438059/SP) - Nícolas Crescencio de Souza (OAB: 453409/SP) - Regina Marcia Fernandes (OAB: 98574/SP) - 1º andar
8. Processo 00663459720238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0066345-97.2023.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Auxiliadora Seghetto - Processo de Origem: 0006797-36.2017.8.26.0506/0136 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,04 de julho de 2025. - ADV: MARIA FERNANDA FALCAI NARDOCCI (OAB 456801/SP), NÍCOLAS CRESCENCIO DE SOUZA (OAB 453409/SP)