Daiane Silvestre Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00100634420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010063-44.2024.8.26.0002 (processo principal 1072478-51.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - E.M.F.A. - Vistos. Defiro a citação por edital. Oficie-se à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial. Int. - ADV: DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP), DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP), DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP)
3. Processo 15161342320238260228
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516134-23.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Grave - P.H.N.O. - Declaro encerrada a instrução. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de suas alegações finais por meio de memoriais. Após, intime-se a Defesa para a mesma finalidade e tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP)
4. Processo 10245763420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024576-34.2023.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.P.O. - Vistos. Acolho a manifestação do Ministério Público, que corrobora o pedido da exequente, e DEFIRO a quebra do sigilo bancário do executado. A medida justifica-se em caráter excepcional, diante da natureza alimentar do crédito e dos fortes indícios de ocultação de patrimônio com o intuito de frustrar a execução. As diversas tentativas de constrição de bens por meios ordinários mostraram-se infrutíferas ou insuficientes para a satisfação do débito, impondo-se a adoção de medidas executivas atípicas, com vistas à efetividade da tutela jurisdicional. Providencie-se, pela serventia, via sistema SISBAJUD, a requisição dos extratos bancários detalhados do executado, relativos aos últimos três meses, junto a todas as instituições financeiras, em especial ao C6 Bank, conforme requerido. Com a juntada dos documentos, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP)
5. Processo 10285343120238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028534-31.2023.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Acf Empreendimentos Eirelli - Me - Raquel Barreto Serafim e outro - Vistos. Fls. 78/80 e 93/94: Pelo que se observa dos documentos que instruíram a impugnação à penhora (95/139), verifico que a parte executada deixou de comprovar que a medida atingiu verba salarial. Ressalto que é ônus do devedor demonstrar que o bloqueio de ativos atingiu verba com natureza salarial, o que não se verifica na hipótese. Inobstante a versão apresentada, é certo que nos dias que antecederam o bloqueio judicial dos ativos da executada, a referida conta bancária recebeu numerário diverso da verba salarial (06 de maio de 2025 - fls. 136), com entrada de quantia em montante além do seu salário (demonstrativos de pagamento às fls. 95/97). Note-se que fora recebida via PIX a quantia de R$ 1.690,00 (verba não salarial) e, portanto, o bloqueio de ativos efetivado às fls. 62/67 deve ser mantido. Neste cenário, REJEITO A ALEGAÇÃO IMPENHORABILIDADE e fica indeferido o pedido de desbloqueio. Converto o bloqueio de fls. 62/67 em penhora e defiro o levantamento da quantia em favor da parte exequente. Providencie a parte exequente o prosseguimento ao feito, juntando formulário MLE para levantamento dos valores constritos, bem como planilha de cálculos atualizada com desconto do valor levantado. Prazo: 15 (quinze) dias. Defiro os benefícios da justiça gratuita à executada. Anote-se. Intime-se. - ADV: LETÍCIA FERREIRA ZANARDO (OAB 454918/SP), DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP)
6. Processo 00045343120228260223
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004534-31.2022.8.26.0223 (processo principal 1006384-79.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.C.L. - M.Q.L. - Vistos. Fls. 168. Certifique a z. Serventia se a sentença de fls. 150 transitou em julgado. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARIANA MAIA DE TOLEDO PIZA (OAB 211388/SP), DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP), VIVIANE FERNANDES FREITAS DE ALMEIDA (OAB 283157/SP)
7. Processo 00100617420248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010061-74.2024.8.26.0002 (processo principal 1072478-51.2021.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - E.M.F.A. - - H.F.A. e outro - Teor do ato: Vistos. Intimado o executado por edital (fls. 61), foi-lhe nomeado curador especial que apresentou contestação por negativa geral (fls. 63/64). O exequente requereu a decretação da prisão (fls. 67), tendo sido acompanhado pelo Ministério Público (fls. 75/76). Assim sendo, tendo em vista que a manifestação do curador especial não é apta a afastar a pretensão do exequente, nos termos do artigo 528, §3º, do CPC, DECRETO A PRISÃO de Isaias Araújo de Souza Junior pelo prazo de 30 (trinta) dias. Já tendo o exequente apresentado o cálculo a fls. 68/70, expeça-se mandado de prisão. Ressalto que, no Estado de São Paulo, os mandados de prisão civil são encaminhados ao IIRGD para inscrição no rol de procurados e registrados no BNMP - Banco Nacional de Mandados de Prisão. São, então, cumpridos pelo Departamento de Capturas da Polícia Civil, de acordo com a disponibilidade do efetivo policial. Caso o exequente tenha informações precisas sobre o local onde poderá ser encontrado o executado, poderá informar à autoridade policial mais próxima. A ordem de prisão apenas será revogada se o executado comprovar o pagamento integral do saldo devedor, acrescido de juros e correção monetária, além de todas as prestações vencidas até a data do pagamento. Este cálculo deverá ser apresentado pelo próprio executado, caso venha a requerer a revogação do decreto prisional. Intime-se. Advogados(s): Daiane Silvestre dos Santos (OAB 453497/SP) - ADV: DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP), DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP), DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP)
8. Processo 10920083620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1092008-36.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Kleber Gomes da Silva - Vistos. Defiro citação por carta no endereço informado à fl. 100. Custas às fls. 101/103. Providencie a serventia o necessário. Intime-se. - ADV: DAIANE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB 453497/SP)