Douglas Damiel Da Silva Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10025431220258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002543-12.2025.8.26.0477 - Habilitação de Crédito - Inventário e Partilha - Geraldo Pontes da Silva - Orides da Silva - Vistos. Determino a citação do espólio de Vilmar Assumpção Ferreira, devidamente representada por sua inventariante, para que, no prazo de05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o pedido de habilitação de crédito. A citação deverá serpessoal, caso não haja procurador constituído nos autos. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO PARIZIANI (OAB 154460/SP), DOUGLAS DAMIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 453519/SP)
3. Processo 10026577520258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002657-75.2025.8.26.0565 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - J.V.C.S. - T.H.S. - Manifeste-se o exequente acerca da impugnação apresentada (fls. 28/50) acompanhada de documentos. Int. - ADV: DANIELLA DA SILVA ASSUMPÇÃO FERREIRA (OAB 300262/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PEREIRA (OAB 370019/SP), DOUGLAS DAMIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 453519/SP)
4. Processo 10016488720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001648-87.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Waldir Pardi - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre BANCO BRADESCO S.A. e Waldir Pardi, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, comunique-se e arquive-se, observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), DANIELLA DA SILVA ASSUMPÇÃO FERREIRA (OAB 300262/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS E ASSOCIADOS (OAB 22169/MG), DOUGLAS DAMIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 453519/SP)
5. Processo 10016488720258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001648-87.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S.A. - Waldir Pardi - Ante o exposto, julgo procedente a ação para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 39.001,37 (trinta e nove mil e um real e trinta e sete centavos), a ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sendo a parte requerida beneficiária da assistência judiciária gratuita, as verbas decorrentes da sucumbência somente poderão ser cobradas se demonstrada a cessação do estado de pobreza (art. 98, §3º, CPC). - ADV: WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB 422887/SP), DANIELLA DA SILVA ASSUMPÇÃO FERREIRA (OAB 300262/SP), ROMANO DONADEL ADVOGADOS E ASSOCIADOS (OAB 22169/MG), DOUGLAS DAMIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 453519/SP)
6. Processo 10088894720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008889-47.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: R. R. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. A. G. F. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. PRELIMINARES. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. NÃO VERIFICADA OFENSA AO ART. 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO FINAL DA PROVA, A ELE CABENDO AVALIAR ACERCA DA SUA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO. FEITO SUFICIENTEMENTE INSTRUÍDO PARA O DESATE DA CONTROVÉRSIA. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DE QUE O RELACIONAMENTO ESTABELECIDO ENTRE AS PARTES ATENDEU À PREVISÃO DO ART. 1.723 DO CÓDIGO CIVIL. PROVA SUFICIENTE PARA AMPARAR AS ALEGAÇÕES DA INICIAL, COM FOTOS, BOLETOS BANCÁRIOS E DEMAIS COMPROVANTES DOCUMENTAIS. VÍNCULO DURADOURO, PÚBLICO E NOTÓRIO, COM OBJETIVO DE CONSTITUIR FAMÍLIA, EMBORA NÃO NO PERÍODO ADUZIDO PELA AUTORA. PARTILHA RECONHECIDA SOBRE O IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.725, 1.658 E 1.660 DO CÓDIGO CIVIL. AFASTADO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ASSEMELHADA A LOCATIVO. PRECEDENTES DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Lucia da Silva Pigoli (OAB: 389486/SP) - Karina Rocha Polessi (OAB: 464861/SP) - Adriana Takahashi de Andrade (OAB: 254220/SP) - Douglas Damiel da Silva Ferreira (OAB: 453519/SP) - 4º andar
7. Processo 10027074520238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002707-45.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Samuel Rodrigues dos Santos - Nos termos do comunicado, 1951/2017, republicado com alterações (DJE de 29/09/2021, páginas 25 a 29), ciência ao interessado da expedição da Carta Precatória, facultado ao advogado promover o encaminhamento ao Juízo deprecado, bem como a respectiva comprovação de encaminhamento nestes autos, tudo isso no prazo de 10 dias. Na inércia, em se tratando de justiça paga, a deprecata será encaminhada por este Juízo, MEDIANTE COMPROVAÇÃO NESTES AUTOS DO RECOLHIMENTO DA TAXA DE DISTRIBUIÇÃO NO JUÍZO DEPRECADO E DAS DEMAIS DESPESAS CORRESPONDENTES (eventualmente, diligência(s) do oficial de justiça, entre outras despesas, se o caso). No mais, em se tratando de gratuidade de justiça, na inércia do interessado quanto ao encaminhamento da Carta Precatória, o documento será encaminhado por este Juízo ao Juízo deprecado, independentemente do recolhimento de custas. - ADV: DOUGLAS DAMIEL DA SILVA FERREIRA (OAB 453519/SP)
8. Processo 10088894720238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008889-47.2023.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: R. R. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: F. A. G. F. (Justiça Gratuita) - Vistos . 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por R. R. DA S. contra a r. sentença de fls. 292/296, que julgou improcedente o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, ao fundamento de que a parte autora não comprovou o perfazimento dos requisitos do art. 1.723 do Código Civil, bem como não demonstrou que os bens sobre os quais pretende a partilha foram obtidos antes ou depois da pretensa união estável, pelo esforço comum do casal. Custas e despesas processuais carreadas à autora, com honorários fixados em 10% do valor da causa, observada a concessão do benefício da justiça gratuita. Inconformada, apela a requerente às fls. 299/322 e, em síntese, pretende a anulação do pronunciamento originário. Nessa esteira, discorre que o juízo a quo não sopesou a totalidade das provas produzidas, notadamente os documentos encartados pela autora, e decidiu com base unicamente nas afirmações falaciosas emitidas pela informante do apelado. Com isso, enfatiza que a fundamentação empregada pela r. sentença foi deficitária, em ofensa ao disposto pelo art. 489, I, II, III e IV do CPC e artigo 93, IX da CF. Em outro vértice, sublinha que eventuais dúvidas sobre as alegações formuladas pela autora deveriam ter sido acompanhadas pela oportuna produção de novas provas, o que não foi feito, motivo pelo qual deveria ser reconhecido o cerceamento de defesa pelo juízo originário. No mérito, reafirma os argumentos lançados pela inicial e também o aditamento ocorrido anteriormente, pelo qual seria de rigor a procedência do pedido. Contrarrazões oferecidas às fls. 326/329. Os autos vieram conclusos a este relator em 27/03/2025 (fl. 344). 2. Recurso tempestivo, dispensado de preparo e adequadamente processado. 3. Recebo a presente apelação em seus regulares efeitos, suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. 4. Voto nº 11828. 5. Considerando-se a inexistência de manifestação expressa contrária das partes ao julgamento virtual, inicie-se o referido procedimento. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Advs: Ana Lucia da Silva Pigoli (OAB: 389486/SP) - Karina Rocha Polessi (OAB: 464861/SP) - Adriana Takahashi de Andrade (OAB: 254220/SP) - Douglas Damiel da Silva Ferreira (OAB: 453519/SP) - 4º andar