Felipe Caian Da Silva Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 10256421120248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025642-11.2024.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.G.C. - Fl. 67: Ciência às partes quanto à designação de perícia a ser realizada dia 16/07/2025 às 07h30min, na Rua Barra Funda, 824 - Barra Funda, São Paulo/SP, CEP 01152000. As partes devem atentar-se aos pré-requisitos obrigatórios. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
2. Processo 00001863320228260299
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000186-33.2022.8.26.0299 (apensado ao processo 1003429-02.2021.8.26.0299) (processo principal 1003429-02.2021.8.26.0299) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - I.A.S. - A.A.A.N. - Vista à parte autora para manifestação em cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), MICHELLY ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 437423/SP), PAULO PEREIRA E SILVA SOBRINHO (OAB 373080/SP)
3. Processo 10182283720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018228-37.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.W. - - M.W.F. e outro - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 631/639. - ADV: ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO (OAB 79258/MG), MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES (OAB 171783/MG), MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES (OAB 171783/MG), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), OSEIAS COSTA DE LIMA (OAB 188857/SP), ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO (OAB 79258/MG), EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP), JOÃO RICARDO BUENO (OAB 325615/SP)
4. Processo 10182283720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018228-37.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.W. - - M.W.F. e outro - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 615/624. - ADV: MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES (OAB 171783/MG), OSEIAS COSTA DE LIMA (OAB 188857/SP), MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES (OAB 171783/MG), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO (OAB 79258/MG), ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO (OAB 79258/MG), EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP), JOÃO RICARDO BUENO (OAB 325615/SP)
5. Processo 10200276720228260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020027-67.2022.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.L.C.S. - W.A.S. - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida a pagar, a título de alimentos, nas hipóteses de ausência de vínculo ou desemprego, em 40% do salário-mínimo nacional vigente à época do pagamento. Na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, fixo em 18% dos rendimentos líquidos, caso o requerente esteja trabalhando com vínculo empregatício, inclusive sobre férias, 13º salário, horas extras, adicionais,PLRe outros bônus, ainda que pagos apenas de forma eventual, verbas rescisórias, exceto descontos legais, FGTS e multa sobre ele incidente, na conta bancária informada na petição inicial, viabilizando-se, se o caso, o desconto em folha de pagamento. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade. Anoto, no entanto, que a obrigação alimentar aqui instituída em favor da alimentanda em tela retroagirá à data de citação do alimentante, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde aquela data, posto que a partir daquele momento o réu foi regularmente constituído em mora, como expressamente determinado pelo art. 13, parágrafo segundo da Lei nº 5.478/68 em conformidade com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, arcará a parte ré com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que, desde já, fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a gratuidade, se o caso. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P. I. C.. - ADV: BRENA GEORGIA NASCIMENTO DE PAIVA VICENTE (OAB 393568/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), ANNA BEATRIZ REIS DE SOUZA CASTILHO (OAB 388452/SP)
6. Processo 10182450320218260068
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018245-03.2021.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Rodrigues Cirqueira - - Antonio Carlos Toledo Freitas - Lazara Maria de Oliveira Marchisio e outros - Vistos. Em complemento à decisão de fls. 265/266, em caso de sucumbência da parte não beneficiária da justiça gratuita, fixo os honorários periciais no valor de R$ 8.250,00. Cumpra-se a decisão supra citada. Intime-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA (OAB 264531/SP)
7. Processo 00153894220218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015389-42.2021.8.26.0405 (processo principal 1029518-74.2017.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - D.G.C.S.O. - V.C.S. - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de cinco dias, sobre os depósitos efetuados às fls. 418/428, informando se dá quitação total do débito, consignando que seu silêncio poderá ser interpretado como concordância tácita. P. e Int. - ADV: PAULO HENRIQUE EVANGELISTA DA FRANCA (OAB 212044/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
8. Processo 10182283720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018228-37.2022.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.W. - - M.W.F. e outro - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 594/605. - ADV: OSEIAS COSTA DE LIMA (OAB 188857/SP), JOÃO RICARDO BUENO (OAB 325615/SP), EVERTON HENRIQUE BUENO (OAB 354037/SP), ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO (OAB 79258/MG), ROSAMELIA DE SOUZA LIMA APOLINARIO (OAB 79258/MG), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES (OAB 171783/MG), MARINA GABRIELA SILVA NOGUEIRA SOARES (OAB 171783/MG)
9. Processo 10088227520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008822-75.2025.8.26.0004 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de Óbito após prazo legal - M.S. - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, do último mês; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, do último mês; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
10. Processo 10213420620248260068
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021342-06.2024.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.D.P. - M.S.P. - Vistos. Não é possível que o Juízo do inventário determine a transferência dos valores retidos como garantia de antecipação do chamado saque-aniversário, por se tratar de controvérsia ínsita à relação jurídica então existente entre a falecida e a referida instituição financeira, que refoge à alçada deste Juízo da Família e das Sucessões, como aliás já referido no despacho de fls. 104/105. Competirá, assim, à inventariante, na qualidade de representante e administradora dos bens do espólio, adotar as providências cabíveis junto à Caixa econômica Federal administrativamente, ou mediante ajuizamento de ação autônoma, conforme o caso, com vistas a obter o desbloqueio da totalidade do numerário em depósito na conta vinculada ao FGTS, bem como adotar as demais providências requeridas às fls. 118. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)