Felipe Caian Da Silva Freitas

Processos do Advogado

1. Processo 10213420620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021342-06.2024.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.D.P. - M.S.P. - Vistos. Não é possível que o Juízo do inventário determine a transferência dos valores retidos como garantia de antecipação do chamado saque-aniversário, por se tratar de controvérsia ínsita à relação jurídica então existente entre a falecida e a referida instituição financeira, que refoge à alçada deste Juízo da Família e das Sucessões, como aliás já referido no despacho de fls. 104/105. Competirá, assim, à inventariante, na qualidade de representante e administradora dos bens do espólio, adotar as providências cabíveis junto à Caixa econômica Federal administrativamente, ou mediante ajuizamento de ação autônoma, conforme o caso, com vistas a obter o desbloqueio da totalidade do numerário em depósito na conta vinculada ao FGTS, bem como adotar as demais providências requeridas às fls. 118. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
2. Processo 10213420620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021342-06.2024.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.D.P. - M.S.P. - Vistos. Não é possível que o Juízo do inventário determine a transferência dos valores retidos como garantia de antecipação do chamado saque-aniversário, por se tratar de controvérsia ínsita à relação jurídica então existente entre a falecida e a referida instituição financeira, que refoge à alçada deste Juízo da Família e das Sucessões, como aliás já referido no despacho de fls. 104/105. Competirá, assim, à inventariante, na qualidade de representante e administradora dos bens do espólio, adotar as providências cabíveis junto à Caixa econômica Federal administrativamente, ou mediante ajuizamento de ação autônoma, conforme o caso, com vistas a obter o desbloqueio da totalidade do numerário em depósito na conta vinculada ao FGTS, bem como adotar as demais providências requeridas às fls. 118. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
3. Processo 10213420620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021342-06.2024.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.D.P. - M.S.P. - Vistos. Não é possível que o Juízo do inventário determine a transferência dos valores retidos como garantia de antecipação do chamado saque-aniversário, por se tratar de controvérsia ínsita à relação jurídica então existente entre a falecida e a referida instituição financeira, que refoge à alçada deste Juízo da Família e das Sucessões, como aliás já referido no despacho de fls. 104/105. Competirá, assim, à inventariante, na qualidade de representante e administradora dos bens do espólio, adotar as providências cabíveis junto à Caixa econômica Federal administrativamente, ou mediante ajuizamento de ação autônoma, conforme o caso, com vistas a obter o desbloqueio da totalidade do numerário em depósito na conta vinculada ao FGTS, bem como adotar as demais providências requeridas às fls. 118. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
4. Processo 10213420620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021342-06.2024.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.D.P. - M.S.P. - Vistos. Não é possível que o Juízo do inventário determine a transferência dos valores retidos como garantia de antecipação do chamado saque-aniversário, por se tratar de controvérsia ínsita à relação jurídica então existente entre a falecida e a referida instituição financeira, que refoge à alçada deste Juízo da Família e das Sucessões, como aliás já referido no despacho de fls. 104/105. Competirá, assim, à inventariante, na qualidade de representante e administradora dos bens do espólio, adotar as providências cabíveis junto à Caixa econômica Federal administrativamente, ou mediante ajuizamento de ação autônoma, conforme o caso, com vistas a obter o desbloqueio da totalidade do numerário em depósito na conta vinculada ao FGTS, bem como adotar as demais providências requeridas às fls. 118. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
5. Processo 10213420620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021342-06.2024.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.D.P. - M.S.P. - Vistos. Não é possível que o Juízo do inventário determine a transferência dos valores retidos como garantia de antecipação do chamado saque-aniversário, por se tratar de controvérsia ínsita à relação jurídica então existente entre a falecida e a referida instituição financeira, que refoge à alçada deste Juízo da Família e das Sucessões, como aliás já referido no despacho de fls. 104/105. Competirá, assim, à inventariante, na qualidade de representante e administradora dos bens do espólio, adotar as providências cabíveis junto à Caixa econômica Federal administrativamente, ou mediante ajuizamento de ação autônoma, conforme o caso, com vistas a obter o desbloqueio da totalidade do numerário em depósito na conta vinculada ao FGTS, bem como adotar as demais providências requeridas às fls. 118. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
6. Processo 10213420620248260068
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021342-06.2024.8.26.0068 - Arrolamento Comum - Sucessões - M.D.P. - M.S.P. - Vistos. Não é possível que o Juízo do inventário determine a transferência dos valores retidos como garantia de antecipação do chamado saque-aniversário, por se tratar de controvérsia ínsita à relação jurídica então existente entre a falecida e a referida instituição financeira, que refoge à alçada deste Juízo da Família e das Sucessões, como aliás já referido no despacho de fls. 104/105. Competirá, assim, à inventariante, na qualidade de representante e administradora dos bens do espólio, adotar as providências cabíveis junto à Caixa econômica Federal administrativamente, ou mediante ajuizamento de ação autônoma, conforme o caso, com vistas a obter o desbloqueio da totalidade do numerário em depósito na conta vinculada ao FGTS, bem como adotar as demais providências requeridas às fls. 118. No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
7. Processo 10042503720258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004250-37.2025.8.26.0405 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - M.M.C.B. - Vistos. 1 - Fls. 28/30: Ciente. 2 - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos, fls.31/86. P. e Int. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
8. Processo 10029732720258260068
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002973-27.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Monique Marques Francisco - - Monica Aparecida Marques - Certifico e dou fé haver designado a audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 23 de setembro de 2025, às 15 horas e 30 minutos, a qual será realizada de forma PRESENCIAL, no endereço constante no cabeçalho. ATENÇÃO: NÃO OCORRENDO ACORDO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E, HAVENDO NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO, A CRITÉRIO DO JUÍZO, DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, ESTA ACONTECERÁ EM SEGUIDA, OBEDECENDO AS ORDENS DAS AUDIÊNCIAS ANTERIORES, QUANDO SERÃO OUVIDAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS (ATÉ 03), QUE DEVERÃO COMPARECER INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NÃO HAVENDO A POSSIBILIDADE DE SER DESIGNADA OUTRA DATA. Nada Mais. Barueri, 25 de junho de 2025. - ADV: FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)
9. Processo 10128712720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012871-27.2024.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.C.S. - L.F.A.S. - Vistos. Nos termos do artigo 139, V, do CPC, designo audiência de tentativa conciliação para o dia 02 de julho de 2025, às 13h30. A audiência por videoconferência será efetivada por meio do aplicativo Microsoft Teams, no dia e horário agendados. Ficam as partes intimadas que, para participação na sessão virtual de conciliação, é necessário informar o e-mail de todos os envolvidos (partes e advogados) e dispor dos seguintes itens: 1) telefone celular ou computador (notebook ou desktop), o qual deverá ter câmera de vídeo e microfone; 2) acesso à internet; 3) endereço de e-mail ativo; 4) instalação do aplicativo Microsoft Teams (no caso de telefone celular). Conforme Resolução nº 809/2019 do TJSP e Portaria 01/2019 do CEJUSC, as audiências de conciliação serão remuneradas e os custos deverão ser suportados pelas partes em frações iguais, com exceção dos beneficiários da justiça gratuita. Fixo a remuneração no patamar básico da tabela, qual seja, R$ 82,41 (R$ 41,20 para cada parte), por sessão efetivamente instalada independente do resultado. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ressalto que o valor da remuneração indicada deverá ser recolhida apenas pelo requerido. O valor da remuneração do conciliador deverá ser pago, preferencialmente, via PIX, ou, alternativamente, por meio de transferência bancária, em até 05 dias antes da audiência, devendo as partes juntarem os comprovantes de pagamento nos autos, nos termos da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. Os dados do conciliador se encontram na certidão de fl. 135, enviada pelo CEJUSC. Por fim, copiem estes autos para a fila: "Enviar ao CEJUSC". Int. - ADV: BENEDITO FRANCISCO SALVADOR (OAB 142375/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP), LAERCIO DE CAMARGO (OAB 15483/SC)
10. Processo 00019024020248260521
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001902-40.2024.8.26.0521 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ABNER EDUARDO DE SOUSA COSTA - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de Santana de Parnaíba-SP. - ADV: VILZA CLÉRIA SOUZA COSTA PEREIRA (OAB 505069/SP), FELIPE CAIAN DA SILVA FREITAS (OAB 453553/SP)