Fernando Henrique Baddini De Paula Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 10013025020248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001302-50.2024.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.G. - S.M.G. - Vistos. Em atenção à devolução do mandado de fl. 113, e considerando tratar-se de homologação de composição parcial, sem qualquer ressalva quanto ao direito de recorrer, reconheço que tal ato é incompatível com a interposição de recurso. Assim, dou por publicado e certificado o trânsito em julgado na data da decisão de fl. 107, ou seja, 08/07/2025. Encaminhe-se cópia desta decisão, juntamente com a de fl. 107, ao Cartório de Registro competente, para as providências cabíveis. Sem prejuízo, aguarde-se conforme determinado nos itens 03 e 04 da mencionada decisão. Int. - ADV: LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO (OAB 453566/SP)
3. Processo 10048375020258260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004837-50.2025.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.B. - "Ciência aos interessados quanto ao envio do mandado de averbação através do sistema CRC-Jud, cabendo a parte interessada adotar as providências necessárias visando a obtenção de via atualizada da certidão de casamento/nascimento junto ao Cartório de Registro Civil competente ou pelo CRC-Jud. Havendo o envio da certidão atualizada à essa Unidade, o documento será liberado aos autos para impressão pelas partes." - ADV: FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO (OAB 453566/SP), FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO (OAB 453566/SP)
4. Processo 10013025020248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001302-50.2024.8.26.0699 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.R.G. - S.M.G. - Vistos. 1. Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte ré. Anote-se. 2. Ante a composição parcial das partes, abarcando parcela do litígio, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes às fls. 96/97 e, em consequência, DECRETO o divórcio das partes, com fundamento no art. 226, § 6º, da Constituição Federal. Assim, JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 356, inciso I, combinado com art. 487, inciso III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Cópia dessa decisão servirá como ofício, bem como mandado de averbação junto ao Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo, consignando que as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça. O processo prosseguirá com relação aos pedidos ainda controvertidos. 3. Manifestem-se as partes em alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Esclareçam acerca da partilha do bem imóvel, não mencionado no acordo entabulado. 4. Após, vista ao Ministério Público para parecer final. Intime-se. Salto de Pirapora, 08 de julho de 2025. - ADV: LUCIANA SOARES SILVEIRA (OAB 198510/SP), FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO (OAB 453566/SP)
5. Processo 10012444720248260699
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001244-47.2024.8.26.0699 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.M.S. - J.V.B.S. - Vistos. 1. Para análise do pedido de gratuidade processual, promova a parte requerida a juntada de comprovante de rendimentos ou as três últimas declarações de imposto de renda, bem como extrato da movimentação bancária e de cartões de crédito, no prazo de 15 dias. 2. Especifiquem as partes, de forma individual e específica, quais as provas que efetivamente pretendem produzir, em audiência ou fora dela, nos termos do artigo 357, §2º, do CPC, justificando sua pertinência em relação aos fatos tratados no processo, sob pena de preclusão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide. Saliento que requerimentos genéricos, ou seja, sem fundamentação ou em desacordo com o acima mencionado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado do feito. Caso contrário, tornem os autos conclusos para sentença. 3. Por fim, como as partes estão representadas nos autos por advogados, poderão se compor extrajudicialmente e trazer os termos para homologação judicial. Int. Salto de Pirapora, 21 de julho de 2025 - ADV: CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIRO (OAB 161685/SP), FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO (OAB 453566/SP), PÂMELA MONIQUE DO AMARAL (OAB 484468/SP)
6. Processo 00013458320248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001345-83.2024.8.26.0123 (processo principal 1000259-31.2022.8.26.0123) - Cumprimento de sentença - Fixação - O.E.J.S.A. - J.W.J.S. - Vistos. Fls. 117: Para apreciação do pedido de prisão, junte o exequente planilha atualizada do débito. Após, ao Ministério Público. Int. - ADV: ROSANA MARIA DO CARMO NITO NUNES (OAB 239277/SP), FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO (OAB 453566/SP), CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIRO (OAB 161685/SP)
7. Processo 00012640820208260663
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001264-08.2020.8.26.0663 (processo principal 1004036-92.2018.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Condomínio Parque Sinfonia - Fernanda dos Reis de Moura - Carta de Arrematação expedida, disponível para impressão e encaminhamento. - ADV: FLÁVIO DIONÍSIO BERNARTT (OAB 11363/PR), FLAVIO DIONISIO BERNARTT (OAB 403829/SP), FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO (OAB 453566/SP)
8. Processo 10082327920248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008232-79.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Elza de Araújo Marcelino - Psg Assistencia Odontologica Ltda Me - - Samuel Abinadabe dos Santos - - Cristiane Montagner e outro - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015. - ADV: FERNANDO HENRIQUE BADDINI DE PAULA RIBEIRO (OAB 453566/SP), SUZY DE CASTRO FREITAS GASPAROTTO (OAB 211564/SP), CLAUDINEI FERNANDO DE PAULA RIBEIRO (OAB 161685/SP), RENATO ANGELO VERDIANI (OAB 214618/SP), MILENA MENDES DA SILVA (OAB 468511/SP)