Paulo Sergio Fernandes Pinheiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00085161920098260123
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008516-19.2009.8.26.0123 (apensado ao processo 0008624-48.2009.8.26.0123) (123.01.2009.008516) - Inventário - Inventário e Partilha - Uyra da Silva Queiroz - Vivian Aparecida Fernandes de Oliveira - Fls. 683: Vista obrigatória a fazenda pública. - ADV: MARCIO ROBERTSON CHRISCHNER FIGUEIREDO (OAB 249595/SP), PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP), HIROSI KACUTA JUNIOR (OAB 174420/SP)
3. Processo 10060652320248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1006065-23.2024.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itapeva; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006065-23.2024.8.26.0270; Assunto: Fornecimento de Água; Apelante: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp; Advogada: Milena Piragine (OAB: 178962/SP); Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelado: Casa do Brioche Panificadora Ltda Me; Advogado: Paulo Sergio Fernandes Pinheiro (OAB: 453589/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 10055311620238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005531-16.2023.8.26.0270 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - I.L.T. - V.A.O.S. - Vistos. Informem as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso negativo, especifiquem, de modo concreto e fundamentado, cada meio de prova cuja colheita se almeja. Observo que a parte deve informar, individual e especificamente, qual tipo de prova pretende produzir e qual o fato controverso nestes autos será objeto da prova. Requerimentos genéricos, sem fundamentação ou em desacordo com o acima estipulado, serão tidos por inexistentes e autorizarão o julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias. No mais, em atenção ao disposto no artigo 3º, §3º, do CPC, verifico que se torna possível a realização de audiência de conciliação PRESENCIAL, em data próxima. Assim, determino que as partes se manifestem sobre eventual interesse na realização da audiência de conciliação presencial. Por fim, a gratuidade processual constitui exceção dentro do sistema judiciário pátrio e deve ser deferido apenas àqueles que são efetivamente necessitados na acepção legal. E, sendo exceção, a interpretação deve ser necessariamente restritiva. O artigo 5º, LXXIV, da CRFB, dispõe: O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso. O artigo 98, caput, do Código de Processo Civil dispõe que A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. O Supremo Tribunal Federal admite a presunção da miserabilidade jurídica para os que simplesmente declaram tal fato, com suporte na Lei nº 1060/50 (RE 205.746-RS e RE 204.305-PR Rel. Min. MOREIRA ALVES), tal presunção, todavia, não é absoluta, gerando mera presunção juris tantum de que não pode arcar com as despesas processuais, autorizando o juiz a exigir da parte o comprovante de sua condição. Dessa forma, considerando o pedido de AJG formulado em sede de contestação, com fundamento no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o requerido acoste aos autos documentos comprobatórios de sua renda (três últimas declarações de imposto de renda, extratos bancários, faturas de cartão de crédito; e comprovantes de rendimentos atuais), bem como, comprove as despesas que alega suportar para a sua subsistência que estariam comprometidas com o pagamento das custas, conforme decidido nos autos da Apelação nº 1003719-46.2017.8.26.0270 - 8ª Câmara de Direito Privado - TJSP. Intimem-se. - ADV: ELVIS DAVID MUZEL (OAB 509703/SP), PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP), DIEGO BILLI MACHADO COELHO (OAB 374065/SP)
5. Processo 10005322020238260270
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000532-20.2023.8.26.0270 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.N.B.N. - L.B. - - B.C.S.C. - Vistos. Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JULIANA FONSECA DE ARAUJO (OAB 391633/SP), JULIANA FONSECA DE ARAUJO (OAB 391633/SP), PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP)
6. Processo 10008802320258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000880-23.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - L.M.S.C. - Assim, ante o exposto, constata-se o objeto do presente feito, qual seja, a remoção do(a) sentenciado(a) Luiz Marcelo Santos de Camargo, MTR: 946086, está prejudicado, por perda do objeto, não se vislumbrando outras providências a serem adotadas no âmbito da Corregedoria dos Presídios. Desta feita, com as anotações necessárias, determino o arquivamento deste expediente. Intimem-se. - ADV: PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP)
7. Processo 10003604420248260270
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000360-44.2024.8.26.0270 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.B.S. - R.E.R. e outro - Vistos. 1. Anote-se a oitiva das testemunhas de fls. 133, bem como o depoimento pessoal da parte autora, conforme já deferido às fls. 123/125. Proceda a serventia ao cadastramento das testemunhas perante ao SAJ. 2. Contudo, deverá a parte requerida juntar o endereço completo das testemunhas arroladas, no prazo de 10 (dez) dias. 3. O Provimento CSM nº 2.651/2022 facultou a realização de audiência por meio de videoconferência, utilizando-se a ferramenta Microsoft Teams, a qual não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas. Ante o exposto, para facilitar o acesso das partes e seus advogados, a produção da prova oral deverá ser realizada por meio de audiência virtual, ressalvada a possibilidade de comparecimento ao fórum das partes ou testemunhas que não disponham de meios tecnológicos para participar do ato virtual. 4. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2025 às 13:30h. 5. Considerando que é ônus do solicitante o recolhimento da taxa para intimação pessoal da parte contrária, para que preste depoimento pessoal, recolha a parte requerida a taxa respectiva para intimação pessoal, por meio de oficial de justiça, da parte autora. Com o recolhimento, expeça-se mandado/carta de intimação pessoal da parte autora para que preste o depoimento pessoal, sob pena de confesso (art. 385, § 1º, CPC). O não recolhimento da taxa inviabiliza a intimação e presume-se a desistência da prova. 6. Quanto às testemunhas, consigno que recai sobre a própria parte o ônus de providenciar as suas intimações, com aviso de recebimento, nos termos do art. 455 do CPC e seu §1º, tanto mais porque não demonstrada nenhuma das hipóteses do §4º do mesmo artigo. Caso alguma das testemunhas ou as próprias partes não tenham condições para participar da audiência virtual, fica autorizado seu comparecimento presencial em juízo, na sala de audiência do Fórum. Neste caso, fica desde já convertida para presencial a audiência em relação às pessoas na situação retro mencionada. 7. Encaminhe-se e-mail com o link à audiência virtual, que será criado pela escrevente de sala, aos e-mails indicados nos autos. No dia e horário agendados, todos os envolvidos deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo exibir documento de identificação pessoal com foto. 8. Em caso de comparecimento presencial, apresentar o documento de identificação pessoal diretamente na portaria. 9. Demais deliberações serão proferidas após a realização da audiência. Int. - ADV: PAULO SERGIO FERNANDES PINHEIRO (OAB 453589/SP), KARINA DE FATIMA SEGAGLIO BOFF RODRIGUES (OAB 271771/SP), KARINA DE FATIMA SEGAGLIO BOFF RODRIGUES (OAB 271771/SP)
8. Processo 00108127820245150047
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA ATSum 0010812-78.2024.5.15.0047 AUTOR: ANDREIA SOARES OLIVEIRA MACEDO RÉU: RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7a54f9 proferido nos autos. DESPACHO 1- Petição ID 51b1174: Libere-se à perita Camila Juliane Marcondes o depósito ID e506021 referente à conta judicial BB 2000115830638-1 (R$2.500,00 do dia 11/07/2025). 2- Intime-se a reclamada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas processuais, bem como das contribuições previdenciárias discriminadas na planilha ID fbad7ec. 3- No silêncio, este Juízo tomará as providências executórias necessárias para recebimento das referidas importâncias, INCLUSIVE COM A UTILIZAÇÃO DE TODAS AS FERRAMENTAS ELETRÔNICAS, INDISPONIBILIDADE DE BENS E RENDAS, ALÉM DA INCLUSÃO DA EXECUTADA E SÓCIOS NO ROL DE DEVEDORES DA SERASA E DO BNDT, independentemente de nova intimação. Itapeva (SP), 18 de julho de 2025. MARCELO SCHMIDT SIMOES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RODOVIAS INTEGRADAS DO OESTE S/A