Pedro Dos Reis Carneiro

Processos do Advogado

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2. Processo 22205676320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2220567-63.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: A. C. A. - Agravado: J. M. - Vistos. Por vislumbrar relevância na fundamentação, notadamente diante pedido formulado pelo agravado na inicial do cumprimento de sentença (realização de perícia para apurar o valor de locação do imóvel), concedo a antecipação da tutela recursal para suspender os efeitos da decisão agravada, que determinou a desocupação voluntária do imóvel ocupado pela agravante, no prazo de 30 dias ou o pagamento de aluguel. Oficie-se para cumprimento. Intime-se para resposta. Após, tornem os autos conclusos, reservado o número 95169. Int. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Antonio Carlos Bufulin (OAB: 44471/SP) - Lilian Ferreira Criado (OAB: 290612/SP) - Pedro dos Reis Carneiro (OAB: 453592/SP) - Elaine Sanches Dias (OAB: 292739/SP) - Bruno de Moraes Dumbra (OAB: 214256/SP) - 4º andar
3. Processo 10020625620238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002062-56.2023.8.26.0368 (apensado ao processo 0001466-89.2023.8.26.0368) - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento institucional - T.D.L. - Necessária a regularização do feito. A presente ação de acolhimento institucional destina-se ao julgamento da necessidade de acolhimento institucional do adolescente, respeitando-se o contraditório em relação à sua família. Sendo assim, as questões concernentes ao acolhimento de C.G.L.P. devem ser tratadas nos autos da execução da medida de proteção (processo nº 0001466-89.2023.8.26.0368). Translade-se para os autos mencionados as manifestações do MP, ofícios e relatórios de acompanhamento à partir da p. 103. Após regularização, o pedido do MP de p. 248 será apreciado naqueles autos. Ciência ao MP e ao Serviço de Acolhimento de que as questões concernentes ao acolhimento do adolescente C.G.L.P. Devem ser direcionadas aos autos do processo nº 0001466-86.2023.8.26036. Intime-se. - ADV: PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/SP)
4. Processo 10031786320248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003178-63.2024.8.26.0368 - Monitória - Cheque - M I C de Oliveira Serralheria - Sidney Monteiro Matsueda - Diante do trânsito em julgado do v. Acórdão e considerando o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, aguarde-se por 30 dias o ajuizamento do cumprimento de sentença. Dado início ao cumprimento de sentença e realizado o respectivo cadastro, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais, lançando-se a movimentação (cód. 61615) no SAJ.. Caso não ajuizado o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos provisoriamente, anotando-se a movimentação (cód.61614) no SAJ.. Não há incidência de custas devidas em relação a este processo de conhecimento. Int. - ADV: PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP)
5. Processo 10003523020258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000352-30.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Alex Aparecido dos Santos - Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, para declarar a rescisão do contrato de p. 11 e condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 3.801,88 (três mil, oitocentos e um reais e oitenta e oito centavos), valor a ser corrigido monetariamente desde o desembolso (06/11/2023), com juros moratórios desde a citação. A parte autora deverá restituir o refrigerador à ré. Tratando-se de relação de consumo, a ré deverá providenciar a retirada do produto da residência do autor, no prazo de 15 (quinze) dias após o pagamento da condenação. Decorrido o prazo, o autor poderá desfazer-se do produto como preferir. Em relação à correção monetária, consoante artigo 389, parágrafo único, do CC, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Assim, aplicável, para a atualização monetária, o IPCA. Para os juros de mora aplica-se o artigo 406, § 1º, do CC: a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Em razão da sucumbência recíproca, custas e despesas processuais proporcionalmente distribuídas (art. 86, caput, do CPC), bem como os honorários advocatícios, fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devendo cada uma arcar com os valores devidos ao patrono da parte contrária, pois vedada a compensação (art. 85, §§ 2º e 14, do CPC), observada a gratuidade da justiça concedida à autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/SP)
6. Processo 22205676320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 2220567-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003228-57.2025.8.26.0664; Dissolução; Agravante: A. C. A.; Advogado: Antonio Carlos Bufulin (OAB: 44471/SP); Advogada: Lilian Ferreira Criado (OAB: 290612/SP); Advogado: Pedro dos Reis Carneiro (OAB: 453592/SP); Agravado: J. M.; Advogada: Elaine Sanches Dias (OAB: 292739/SP); Advogado: Bruno de Moraes Dumbra (OAB: 214256/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10019569420238260368
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001956-94.2023.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda - M.C.A.B. - I.F.B. - Vistos. Oficie-se ao Conselho Tutelar de Taquaritinga-SP, para aferir a atual situação do menor junto ao genitor I.F.B., bem como, se há algum fato que porventura tenham conhecimento, que desabone a conduta do genitor para o exercício da guarda em questão. Solicite-se, também, que seja oficiado à escola em que o menor foi matriculado, para que informe se ele está frequentando regularmente às aulas. Intime-se. - ADV: PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/SP), MAYRA CRISTINA BAGLIOTTI (OAB 249116/SP)
8. Processo 00032285720258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003228-57.2025.8.26.0664 (processo principal 1000945-78.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.M. - A.C.A.M. - Manifeste-se a parte autora sobre a impugnação de fls. 25/29. - ADV: BRUNO DE MORAES DUMBRA (OAB 214256/SP), ANTONIO CARLOS BUFULIN (OAB 44471/SP), LILIAN FERREIRA CRIADO (OAB 290612/SP), ELAINE SANCHES DIAS (OAB 292739/SP), PEDRO DOS REIS CARNEIRO (OAB 453592/SP)