Rawane Mikaela Miranda

Processos do Advogado

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2. Processo 10067804020238260322
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006780-40.2023.8.26.0322 - Inventário - Inventário e Partilha - Silvia Roseli da Silva Souza - Renato Vanni - - Edson Eduardo dos Reis - Diante da juntada do Ofício de nomeação da OAB, à serventia para expedir a certidão de honorários e arquive-se o feito (cod. 61615). A certidão de honorários, uma vez assinada digitalmente, encontrar-se-á disponível no Portal do Tribunal de Justiça para impressão pela parte interessada, para as providências cabíveis. - ADV: CRISTIAN ALBERTO GAZOLI DA ROCHA (OAB 353522/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
3. Processo 15001657620198260205
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500165-76.2019.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - N.C. - C.S.G. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Intimação da defesa para apresentar memoriais escritos no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinando no termo de audiência às fls.409/410. Nada Mais. Lins, 02 de julho de 2025 - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAFAEL CARLOS REBOLLO RAGATE (OAB 377454/SP), MARCOS AKIRA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 395008/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
4. Processo 00037568420248260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003756-84.2024.8.26.0322 (processo principal 1003087-48.2023.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Companhia de Habitação Popular de Bauru - Cohab/Bauru - Carlos Sérgio Costa - - Sueli Aparecida Pagani Costa - Os embargos devem ser rejeitados, pois têm caráter nitidamente infringente. Com efeito, busca a embargante por essa via a modificação do julgado, o que somente é possível por outra via. A finalidade dos embargos declaratórios é completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório. Ante o exposto, ausente quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos. Intimem-se. - ADV: RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), MICHELE DE MARCOS CATTUZZO ALCARDE (OAB 325967/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), KAREN VIEIRA MACHADO (OAB 209157/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
5. Processo 00047318220198260322
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004731-82.2019.8.26.0322 (processo principal 1002544-55.2017.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Dissolução - C.C.S.A. - M.A.A. - Ciência às partes da manifestação de fls. 404 e aguardem-se os leilões designados. - ADV: ELISANGELA NEVES PERRETI (OAB 331318/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)
6. Processo 10013123620248260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001312-36.2024.8.26.0104 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Carla Baggio Laperuta Fróes - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA e outro - Vistos. Considerando os elementos constantes nos autos, especialmente os indícios de que a empresa YCFSHOP foi a beneficiária direta do PIX efetuado na conta da requerente, defiro o pedido de inclusão da empresa YCFSHOP TECNOLOGIA EM ECOMMERCE LTDA no polo passivo da presente demanda, nos termos do art. 339, §2º do CPC. Cite-se o novo réu para apresentar contestação no prazo legal. Intime-se. Cafelandia, 17 de junho de 2025 - ADV: RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
7. Processo 15004723720228260104
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500472-37.2022.8.26.0104 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - A.V.C.B. - I.R.L.O. - Vistos. Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. O réu foi condenado como incurso no artigo 148, § 1º, inciso I, do Código Penal, no artigo 129, § 13º, do Código Penal, no artigo 147, caput, por diversas vezes e em continuidade delitiva, na forma do artigo 71 do Código Penal, no artigo 14 da Lei n. º 10.826/2003, e no artigo 28, caput, da Lei 11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal (concurso material de Delitos), às penas privativas de liberdade de 05 (cinco) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão em regime fechado, 01 (um) mês e 28 (vinte e oito) dias de detenção em regime semiaberto, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, na proporção mínima unitária, e advertência. Por v. Acórdão, proferido pela Colenda 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador-Relator Marco Antonio Cogan, Data de Julgamento: 30/05/2025, negaram provimento ao recurso e mantiveram a sentença, conforme dispositivo a seguir transcrito: "Negaram provimento ao apelo ajuizado em favor de A. V. C. B., mantendo-se, por seus fundamentos, a r. sentença, como prolatada, com determinação. V.U.". Ocorreu o trânsito em julgado para o Ministério Público em 24/06/2025; e para a defesa em 25/06/2025. Expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, em aditamento à Guia de Recolhimento Provisória expedida às fls. 310/312, encaminhando-se via e-mail institucional para cumprimento. Após, elabore-se o cálculo da pena de multa e dê-se vista ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: EDUARDO VINICIUS DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 426814/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP)
8. Processo 15003355120248260600
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500335-51.2024.8.26.0600 - Inquérito Policial - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO - - EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO - Vistos. Nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal; e, considerando que os pressupostos subjetivos são favoráveis, em relação aos investigados EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO e WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO, designo Audiência para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal para o dia 30/03/2026, às 15h20min. Intimem-se os indiciados EDSON DIEGO QUINTAES DE CASTRO e WESLEY DOS SANTOS DE CASTRO para comparecimento às dependências da 2.ª Promotoria de Justiça desta Comarca, com trinta minutos de antecedência, para formalização do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), na companhia de seu advogado. Na falta, serão assistido por Defensor Dativo Plantonista. Encaminhem-se a minuta da Proposta aos investigados, fls.159/161. No ato da intimação, os investigados deverá ser advertido(s) de que o não comparecimento será entendido como não aceitação da Proposta e poderá implicar na propositura da Ação penal. Fica autorizada, se necessário, a expedição de mandados de intimação para endereços diversos de forma concomitante, visando a celeridade na tramitação do feito, bem como para evitar possível frustração do ato designado. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Lins, 30 de junho de 2025. - ADV: FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), FÁBIO NILTON CORASSA (OAB 268044/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP), RAWANE MIKAELA MIRANDA (OAB 453618/SP)