Sheyla Ferreira Vicente De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00217585820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021758-58.2025.8.26.0002 (processo principal 1032157-03.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Wilams dos Santos - Adriano da Silva Ribeiro - Vistos. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado, a comprovar, no prazo de 15 dias, o pagamento da quantia exigida (R$ 33.266,08), monetariamente atualizada e acrescida de juros moratórios, sob pena de multa de 10% e de sujeição a penhora (art. 523 do CPC), ficando CIENTIFICADA de que, nos termos do art. 525 do CPC, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnação, independentemente de nova intimação. Não sendo cumprida a obrigação nesse prazo, arbitro, desde já, a multa de 10% e honorários advocatícios de 10% do débito (art. 523, §1º do CPC), calculados sobre o saldo, em caso de pagamento parcial. Intime-se. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), SHEYLA FERREIRA VICENTE DE LIMA (OAB 453654/SP)
3. Processo 15076358320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507635-83.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.O.A. - Intime-se o Defensor dativo indicado ao réu, que fica desde já nomeado, para apresentação de resposta à acusação. Após, conclusos. Int. - ADV: SHEYLA FERREIRA VICENTE DE LIMA (OAB 453654/SP)
4. Processo 15002606020248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500260-60.2024.8.26.0002 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - PAULO JORGE DE LIMA - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação penal e condeno PAULO JORGE DE LIMA, já qualificado nos autos, como incurso no artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/2006, à medida educativa, consistente no comparecimento à programa ou curso educativo, voltado à prevenção, orientação e apoio aos usuários de substâncias entorpecentes, com duração de 30 horas, a serem cumpridas em até 03 (três) meses. - ADV: SHEYLA FERREIRA VICENTE DE LIMA (OAB 453654/SP)
5. Processo 10243670720198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024367-07.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - Mega Dedetização e Desentupidora Eireli – Epp (na pessoa do sócio Gilmar) - Manifestem-se as partes, no prazo comum de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais. - ADV: SHEYLA FERREIRA VICENTE DE LIMA (OAB 453654/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
6. Processo 10541737720258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054173-77.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alessadro de Jesus dos Santos - Vistos. Trata-se de ação indenizatória, em que alega o autor que em 14/10/2020, contratou os serviços da ré para realização de implante dentário. Narra que os serviços prestados pela ré foram marcados por falhas técnicas, o que teria obrigado o autor a retornar por diversas vezes ao consultório buscando correções. Afirma que mesmo após diversos atendimentos corretivos, o quadro piorou, sendo necessária a remoção do implante. Por tal motivo, alega que teve que ser realizado enxerto ósseo em tentativa de reparo, mas que mesmo assim permanece com danos funcionais e estéticos, com buraco visível no local, havendo prejuízo em sua mastigação e estética. Requer a concessão da tutela de evidência, a fim de que se determine que a ré custeie integralmente novo tratamento com profissional indicado pelo autor. Ao final, requer a procedência da ação, condenando-se a ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$2.554,96, e por danos morais no valor de R$30.000,00. Pleiteia, por fim, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Considerando que o autor está representado mediante convênio da OABSP com a Defensoria Pública, defiro a gratuidade da justiça à parte. Anote-se. Indefiro a tutela de evidência requerida, eis que não está caracterizada nenhuma das hipóteses do art. 311 do CPC para sua concessão. Os documentos trazidos aos autos pela parte, por si só, não são capazes de comprovar as alegações e direito do autor, sendo necessária instrução processual, com eventual realização de perícia, e indispensável a oitiva da parte contrária. O contrato de fls. 28/32 sequer está assinado pelas partes. Até mesmo porque, a medida requerida tem caráter irreversível e demanda necessariamente averiguação acerca da alegada falha na prestação dos serviços da ré, o que é incompatível com a fase de cognição sumária em que se encontra o processo. Intime-se o autor para que, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a inicial, justificando a que se refere o valor de R$2.554,96 requerido a título de danos materiais. Em se tratando de valores pagos pelo autor, o pagamento deve necessariamente estar comprovado documentalmente nos autos. Por fim, retifique o cadastro do processo, eis que somente foi cadastrado o autor no sistema. Assim, deverá a parte autora, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, retificar o polo passivo da ação, cadastrando também a parte ré. Anoto, desde logo, que a representante da empresa não possui legitimidade para figurar como ré, eis que o contrato se deu somente com a pessoa jurídica. Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: SHEYLA FERREIRA VICENTE DE LIMA (OAB 453654/SP)
7. Processo 15076358320228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1507635-83.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - H.O.A. - Tendo em vista a nomeação de Vossa Senhoria para atuar nos autos como defensor(a) dativo(a) do réu, intimo-o(a) a apresentar resposta à acusação no prazo legal e se manifestar como deseja receber suas intimações, nos termos do provimento 1492/2008. - ADV: SHEYLA FERREIRA VICENTE DE LIMA (OAB 453654/SP)
8. Processo 15211804720208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1521180-47.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - M.R.S. - Fls. 230/233: Defiro a oitiva como informante do Juízo, a qual deverá comparecer ao ato independente de intimação. Oportunamente, encaminhe-se o link para acesso à audiência virtual. Int. - ADV: SHEYLA FERREIRA VICENTE DE LIMA (OAB 453654/SP)