Lucas Di Giacomo Scalabrini

Processos do Advogado

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2. Processo 10032644620258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003264-46.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - João Vittor Vieira - Vistos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência. Assim, o(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) provar a alegada impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo, juntando a seguinte documentação, sob pena de indeferimento: a) cópia do demonstrativo de pagamento, pró-labore ou do benefício previdenciário dos últimos três meses; b) planilha com o demonstrativo de receitas e despesas mensais do núcleo familiar; c) cópia dos extratos bancários de sua titularidade dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Isenção de IRPF. Prazo: 15 (quinze) dias. Ou, no mesmo prazo, recolha as custas e despesas de ingresso, bem como, a taxa de citação pelos correios. Intime-se. - ADV: LUCAS DI GIACOMO SCALABRINI (OAB 453806/SP)
3. Processo 10087323120248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1008732-31.2024.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Aléxia Fornitano Ribeiro (Justiça Gratuita) - Apelado: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Vistos. Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo. Intime-se e voltem conclusos para julgamento. São Paulo, 7 de julho de 2025. HUGO CREPALDI Relator - Magistrado(a) Hugo Crepaldi - Advs: Lucas Di Giacomo Scalabrini (OAB: 453806/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 5º andar
4. Processo 10060351120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006035-11.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Lopes de Jesus - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de juntar o contrato de financiamento firmado com a instituição financeira BV Financeira. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada do referido contrato. Intime-se. - ADV: LUCAS DI GIACOMO SCALABRINI (OAB 453806/SP)
5. Processo 10060351120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006035-11.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Lopes de Jesus - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora deixou de juntar o contrato de financiamento firmado com a instituição financeira BV Financeira. Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à juntada do referido contrato. Intime-se. - ADV: LUCAS DI GIACOMO SCALABRINI (OAB 453806/SP)
6. Processo 10017767220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001776-72.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renato Rodrigues Gonçalves - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento das custas processuais no valor de R$ 185,10, equivalente ao valor mínimo de 5 UFESPs para o exercício de 2025 (guia FEDTJ código 224-0), fixada nos termos do inciso XIV do art. 2º da Lei Estadual nº 11.608/2003 (alterada pelo Provimento CSM nº 2.777/2025). - ADV: LUCAS DI GIACOMO SCALABRINI (OAB 453806/SP)
7. Processo 10349000720248260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034900-07.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Carla Montero Ettinger Prado - Lojas Riachuelo S/A - Fls.167/168: Tendo em vista a informação de cumprimento da obrigação,JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), LUCAS DI GIACOMO SCALABRINI (OAB 453806/SP)
8. Processo 10060351120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006035-11.2025.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabriela Lopes de Jesus - Vistos. Concedo nova oportunidade para que a parte autora cumpra integralmente ao item 3 da decisão de fls. 38/39, trazendo os extratos mensais dos últimos três meses de TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS de sua titularidade, conforme consta do relatório de fls. 18/19. Deverá, ainda, trazer cópias dos 03 (três) últimos demonstrativos de pagamento fornecidos pelo empregador, ou cópias da carteira profissional (foto e verso; último registro e folha em branco subsequente; anotações e folha em branco subsequente), comprovando eventual situação de desemprego. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. Intime-se. - ADV: LUCAS DI GIACOMO SCALABRINI (OAB 453806/SP)