Ariane Piacitelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10385345020238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1038534-50.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Lucia Helena Pelosi Giraldes - Vistos. Fls. 418/419: Recebo os presentes embargos e os provejo para que conste o deferimento do benefício de Gratuidade da Justiça à autora, conforme decisão do Colégio Recursal. Anote-se. Fls. 428/429: verifica-se que a pretensão da parte embargante é, na verdade, rediscutir ponto já devidamente apreciado e decidido por este juízo, o que não se coaduna com as hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. Esta espécie recursal não se presta à revisão das questões de fato e de direito já apreciadas, tampouco para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante. Por essa razão, conheço dos Embargos, mas nego-lhes provimento. No mais, permanece a sentença como lançada. P.R.I. - ADV: ARIANE PIACITELLI (OAB 453912/SP)
3. Processo 10072899020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007289-90.2025.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Entregar - Marcela Carvalho Dourado - Procedi ao bloqueio de valores via SISBAJUD, com repetição programada ("teimosinha"), contudo, a penhora restou infrutífera por se tratar de quantia irrisória (menos de 5 UFESPs - fls. 28/31), tendo efetuado o desbloqueio. Em continuidade, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95). - ADV: ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP), ARIANE PIACITELLI (OAB 453912/SP)
4. Processo 10052585920228260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005258-59.2022.8.26.0565 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Master Credit Fomento Mercantil Eireli - Laboratorio Modelo de Patologia Clinica Ltda - - R.F.S.P.C. - - Luiz Augusto Pimentel - S.C.G. - Vista dos autos às partes e interessados para: Ciência da expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico, em cumprimento à r. decisão proferida à pág. 892 e dados indicados no formulário juntado à pág. 709, nos termos que seguem: Mandado nº: 20250626132000016498 Conta judicial nº: 500114397211 - parcelas 1/5 - ADV: ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), LEILA SALOMAO (OAB 73881/SP), ARIANE PIACITELLI (OAB 453912/SP), LUCCA GARCIA SUKADOLNIK (OAB 396050/SP)
5. Processo 10056493120258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005649-31.2025.8.26.0008 - Imissão na Posse - Imissão - Fúlvio Pinheiro Gonçalves - Vistos. Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para manifestar-se sobre as certidões lavradas pelo Sr. Oficial de Justiça, especialmente quanto à não citação da requerida Marilene Bossio de Oliveira Neiva. Int. - ADV: ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP), ARIANE PIACITELLI (OAB 453912/SP)
6. Processo 10579276820258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057927-68.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - Francisco Antonio Vilela Dantas - Vistos. Considerando não se tratar de demanda de alta complexidade e tendo em vista que o valor estimado da causa não ultrapassa a 60 (sessenta) salários-mínimos, diante da vigência da Lei nº 12.153/09, redistribua-se o processo para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, por se tratar de competência absoluta. Cumpra-se independentemente de publicação. Intime-se - ADV: ARIANE PIACITELLI (OAB 453912/SP)
7. Processo 10702536020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070253-60.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Apo Santos Participação e Administração Eireli - - Caf Construção e Comercio Ltda Me - BANCO BRADESCO S/A - Verath Consultoria Empresarial Eireli - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fama - - Daniel José Souza de Jesus - Ricardo de Moraes Cabezon - - Cabezón Administração Judicial - Antonio Ferreira de Oliveira - - Thiago Ubeda Roman - - Daniel Sousa de Jesus - - Renan Novaes de Souza Batista - - Estevao Bonizzoni - - Vinni Doces Comercio de Alimentos Ltda Me - Alexandre Henrique Soares Lima - - Afonso Figueredo de Andrade - Vistos. Última decisão às fls. 4.305. 1. Fls. 4.303 (ADMINISTRADORA JUDICIAL): ciente o Juízo. Ciência ao Ministério Público e interessados. 2. Fls. 4.308/4.320 (ADMINISTRADORA JUDICIAL) e fls. 4.322/4.324 (Serventia): ciente o Juízo de protocolo de ofício no Banco do Brasil S/A. Manifestem-se o Ministério Público, Falidas e sócios falidos acerca dos orçamentos de corretores para avaliação dos imóveis apresentados pela Administradora Judicial. Ainda, oferto às Falidas e sócios falidos a possibilidade de apresentarem por seus meios avaliações por corretores. 3. Fls. 4.327/4.337 (ofício Banco do Brasil S/A): ciência à AJ e MP. Int. - ADV: CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), AFONSO FIGUEREDO DE ANDRADE (OAB 43721/RS), ARIANE PIACITELLI (OAB 453912/SP), CIBELE DOS SANTOS TADIM NEVES SPINDOLA (OAB 292177/SP), CLAUDIO WESLEY BEZERRA DA SILVA (OAB 378024/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP), MONICA ALBERTA DE SOUSA CARDOSO (OAB 337154/SP), ISABELA RAMOS PESOTI LISE (OAB 332634/SP), ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP), SOLANGE STIVAL GOULART (OAB 125729/SP), LUIZ CARLOS PIACITELLI (OAB 41988/SP), JULIAN DE LUCAS SCANO (OAB 227660/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), RICARDO DE MORAES CABEZON (OAB 183218/SP), SERGIO JOSE DOS SANTOS (OAB 148413/SP), SERGIO JOSE DOS SANTOS (OAB 148413/SP), ROGERIO SOARES DA SILVA (OAB 134945/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
8. Processo 10178425520238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017842-55.2023.8.26.0006 - Monitória - Pagamento - Sociedade Educacional das Américas LTDA - Bruno Seixas Sampaio Saravia - Vistos. No caso em apreço, embora não se trate de parte detentora de elevado poder aquisitivo, os documentos acostados às fls. 204/227 evidenciam condição financeira superior à média nacional, uma vez que os rendimentos auferidos ultrapassam aqueles comumente verificados em situações de real necessidade econômica. A análise dos extratos bancários vinculados à conta corrente do requerido revela a existência de movimentações significativas, incluindo recebimentos via PIX, transferências eletrônicas (TED) e depósitos em espécie, os quais, somados, configuram montantes expressivos. Tais elementos demonstram, de forma inequívoca, a incompatibilidade entre a realidade financeira apresentada e a alegação de hipossuficiência. Ao revés, os dados indicam a existência de capacidade econômica suficiente para arcar com as custas e despesas processuais, sem comprometimento do próprio sustento. Diante da ausência de elementos mínimos que comprovem a insuficiência de recursos para o custeio da demanda,indefiro o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita ao requerido. Fls. 256/294: Manifeste-se o réu sobre os novos documentos apresentados pela parte autora (CPC, art. 437, § 1º). No mais, digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e utilidade, sob pena de indeferimento. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Tudo no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ANDRÉ PIACITELLI (OAB 292372/SP), HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI (OAB 281828/SP), ARIANE PIACITELLI (OAB 453912/SP), MARCELO MAMMANA MADUREIRA (OAB 333834/SP)