Bruna Caroline Lima E Silva Amorim

Processos do Advogado

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2. Processo 15031770620248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503177-06.2024.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - KÉVIN WALLACE PRAZERES MARTINS - Intimação da defesa para a r.Decisão proferida por este Juízo, conforme segue: Vistos. Face ao que foi alegado pelo réu na defesa preliminar, ressalto que não ocorrem quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, de modo que, havendo justa causa para a ação penal, e inexistindo circunstância que autorize a absolvição sumária, determino o prosseguimento do feito, ratificando o recebimento da denúncia. Ressalto, por outro lado, que a denúncia contém todos os requisitos elencados no artigo 41, do Código de Processo Penal, tendo descrito os fatos com todas as suas circunstâncias, assim como a conduta imputada ao réu, o que possibilitou o exercício da ampla defesa, como aliás se infere da peça preliminar, de modo que nada tem de inepta. Nessas condições, rejeitando as questões prejudiciais, o mais é mérito e será analisado com o término da instrução. Anote-se, por oportuno, que o veículo apreendido já foi devidamente periciado, conforme laudo juntado às págs. 78/82 Nos termos do Provimento CSM nº 2651/2022, o qual prevê a implantação do regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determino que a audiência de instrução, debates e julgamento será realizada prioritariamente por meio virtual, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020 e orientações abaixo, a qual designo para o dia 17 de setembro de 2025, às 14:00 horas. Intime-se a Defesa, bem como o Ministério Público para informar, no prazo de 03 dias, endereço de e-mail válido, a fim de possibilitar o envio do link de acesso para participação na audiência virtual. Em relação ao réu, caso seja declarado no momento da intimação não possuir e-mail ou condições de acessar a plataforma digital de audiências, deverá o (a) Oficial de Justiça orientá-lo para comparecer presencialmente neste juízo, no dia e horário agendados para realização do ato. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação em relação à vítima A.A.C., uma vez que não consta dos autos seu endereço. Façam-se as demais requisições necessárias, bem como o envio do e-mail com o link de acesso para todos os participantes, que deverá ser acessado para ingresso na audiência virtual no dia e horário agendados. Para a realização do ato, será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, não havendo necessidade de instalação do programa para acesso via computadores e notebooks, devendo estes equipamentos estarem munidos de câmera e microfone, para captação da imagem e áudio, respectivamente. Caso o computador ou notebook não possua câmera e microfone, é possível também o acesso via smartphone, bastando apenas para tanto a prévia instalação do aplicativo Microsoft Teams,disponível gratuitamente nas lojas de aplicativo (Google Play, Apple Store, etc). Para acesso via computador ou notebook, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar a sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em em vez disso, ingressar na Web. Após, clique em ingressar agora. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Para acesso via smartphone, juntamente com o e-mail do agendamento, é disponibilizado um link para acessar à sala virtual de audiência. Basta clicar sobre o link ingressar em Reunião do Microsoft Teams. Será aberta uma nova janela. Clique em ingressar como convidado. Após, digite seu nome completo e novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta aguardar o momento de sua participação, que será solicitada por um servidor do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas, através de consulta ao manual detalhado Audiência Virtual Participar de uma Audiência Virtual, disponibilizado no seguinte link de acesso: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf Intimem-se. - ADV: BRUNA CAROLINE LIMA E SILVA AMORIM (OAB 453931/SP)
3. Processo 10021730220248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002173-02.2024.8.26.0337 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva - L.A.A. - - M.S.R. - - M.A.V. - P.V.V. - Expeça-se carta precatória para estudo social para realização de estudo social com o residente na Comarca de São Jose dos Campos, com urgência. Proceda a serventia o encaminhamento. Int. - ADV: RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP), BRUNA CAROLINE LIMA E SILVA AMORIM (OAB 453931/SP), RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP), RENÊ DE ALMEIDA AMORIM (OAB 400077/SP)
4. Processo 10012411420248260337
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001241-14.2024.8.26.0337 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito e Investimento de Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr/sp - Milena Cristina Marques - Ao que se infere dos autos, a decisão de fls. 323/325 foi disponibilizada no DJE em 11/06/2025 (fls. 337/338), com datada de publicação em 12/06/2025, e início da contagem do prazo de 15 dias úteis em 13/06/2025. Portanto, considerando o feriado do dia 19/06/2025, não houve o decurso do prazo para interposição de recurso em face da decisão. Entretanto, a manifestação da parte exequente de fls. 334, requerendo o prosseguimento do feito com a realização de outras diligências, induz à preclusão lógica, por revelar comportamento incompatível com eventual interesse recursal em face da decisão. Assim, providencie-se o desbloqueio das contas bancárias da executada. Sem prejuízo, proceda-se a consulta de bens através do sistema RENAJUD. Com a resposta, publique-se para intimação do autor/exequente. - ADV: GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO (OAB 532742/SP), BRUNA CAROLINE LIMA E SILVA AMORIM (OAB 453931/SP)
5. Processo 15003361520258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1500336-15.2025.8.26.0337; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairinque; Vara: 2ª Vara; Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional; Nº origem: 1500336-15.2025.8.26.0337; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: E. H. B. dos S. (Menor); Advogada: Bruna Caroline Lima E Silva Amorim (OAB: 453931/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
6. Processo 15000365320258260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500036-53.2025.8.26.0337 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Latrocínio - OROMIS DANIEL DA SILVA - - DAYANA OLIVEIRA CAETANO GOES - Vistos. Fls. 309: Para fins de controle, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 13.964/19, verifico que subsistem os motivos que determinaram a prisão preventiva dos acusados DAYANA OLIVEIRA CAETANO GOES e OROMIS DANIEL DA SILVA. Os acusados estão sendo denunciados como incursos no artigo 157, § 3º, inciso II (resultado morte), c.c do art. 29, e na forma do art. 70, caput (duas vítimas patrimoniais), todos do Código Penal. Como se vê, o crime a eles imputado é gravíssimo. Ademais, os autos se encontram regularmente processados, inexistindo atrasos imputáveis ao juízo ou à acusação, estando no aguardo da realização da audiência instrutória já designada, sendo a segregação cautelar dos acusados também necessária ao resguardo da instrução processual, a fim de que as testemunhas possam prestar suas declarações em juízo livres de qualquer espécie de coação ou temor, visto que, em liberdade, poderão eventualmente os réus influenciar os ânimos das testemunhas. Por tais razões, entende-se que a segregação cautelar dos acusados representa o meio mais eficaz para a garantia da ordem pública, assim como para assegurar eventual aplicação da lei penal. Desta feita, mantenho a prisão preventiva dos acusados DAYANA OLIVEIRA CAETANO GOES e OROMIS DANIEL DA SILVA. Aguarde-se a realização da audiência. Intime-se. - ADV: BRUNA CAROLINE LIMA E SILVA AMORIM (OAB 453931/SP), BRUNA CAROLINE LIMA E SILVA AMORIM (OAB 453931/SP)
7. Processo 00007904020238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000790-40.2023.8.26.0337 (processo principal 0000178-25.2011.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.J.G.S. - E.G.S. - Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. - ADV: TIAGO LUIZ RISI TARABORELI (OAB 275804/SP), RODRIGO ROSA MARIANO (OAB 349077/SP), BRUNA CAROLINE LIMA E SILVA AMORIM (OAB 453931/SP), RENAN DE ALMEIDA AMORIM (OAB 462000/SP)
8. Processo 00007904020238260337
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000790-40.2023.8.26.0337 (processo principal 0000178-25.2011.8.26.0337) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.J.G.S. - E.G.S. - Providencie-se a transferência da pennhora que recaiu sobre os ativos financeiros do executado para conta judicial vinculada a esse autos autos. A seguir, expeça-se mandado de levantamento em prol do exequente que deve requerer o que entender pertinente.. Int. - ADV: RODRIGO ROSA MARIANO (OAB 349077/SP), RENAN DE ALMEIDA AMORIM (OAB 462000/SP), TIAGO LUIZ RISI TARABORELI (OAB 275804/SP), BRUNA CAROLINE LIMA E SILVA AMORIM (OAB 453931/SP)