Erika Domingues Gama

Processos do Advogado

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2. Processo 10030742520248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003074-25.2024.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.S.B. - Vistos. INDEFIRO a citação da requerida via whatsapp. Explico. Diante da importância do ato citatório para a formação da relação jurídica processual, impõe-se a adoção de mecanismos que permitam a confirmação de recebimento da citação sem a dependência de ato praticado pela pessoa a ser citada, o que ainda não é possível de ser feito pela comunicação via whatsapp. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CITAÇÃO ELETRÔNICA - APLICATIVO WHATSAPP - I - Decisão agravada que indeferiu o pedido de citação do réu na modalidade eletrônica via aplicativo whatsapp - II - Citação por meio eletrônico que depende do prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário, o que não restou demonstrado nos autos - Modalidade, ademais, que aplica-se, em princípio, às empresas públicas e privadas - Inteligência do art. 246 do CPC - CG 2265/2017 do TJSP que comunica a abstenção deste Tribunal bandeirante de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp - Ato citatório que deve ser revestido de todas as cautelas e formalidades, de modo a garantir o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão mantida - Agravo impróvido (TJSP 2348261-49.2024.8.26.0000 - Relator Des. SALLES VIEIRA - Julgado 23/01/2025) Isso posto, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: ERIKA DOMINGUES GAMA (OAB 454029/SP)
3. Processo 21986049620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 2198604-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 7ª Vara Cível; Ação: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança; Nº origem: 1000958-58.2025.8.26.0562; Assunto: Despejo por Inadimplemento; Agravante: Ana Claudia de Lima; Advogada: Erika Domingues Gama (OAB: 454029/SP); Agravada: Ana Maria Kovalek
4. Processo 10101371420248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1010137-14.2024.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Praia Grande - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: L. G. L. C. de L. (Menor) - Recorrido: E. de S. P. - Vistos. (...) Isto posto, por decisão monocrática, não se conhece da remessa necessária. São Paulo, 29 de maio de 2025. SULAIMAN MIGUEL RELATOR - Magistrado(a) Sulaiman Miguel Neto - Advs: Erika Domingues Gama (OAB: 454029/SP) - Rosana dos Santos Barreto Lourenço - Alcina Mara Russi Nunes (OAB: 118307/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
5. Processo 00005635820258260441
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000563-58.2025.8.26.0441 (processo principal 1004914-62.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Celso Marques Ferreira - Vistos. - ADV: ERIKA DOMINGUES GAMA (OAB 454029/SP)
6. Processo 10121783720248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012178-37.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Ribeiro dos Santos - Banco Panamericano S/A - denominação alterado para BANCO PAN S/A e outro - Vistos. 1 - Diante do recolhimento da taxa devida, defiro o pedido do autor para busca do paradeiro da parte requerida (endereço). Determino a realização da pesquisa via on on line, para solicitar do BANCO CENTRAL, RECEITA FEDERAL E RENAJUD o endereço de JOSE CARLOS LOPES DA SILVA. 2 Com a pesquisa, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de eventual prosseguimento, devendo inclusive efetuar o recolhimento da diligência do Sr. Oficial de Justiça para posterior expedição do mandado de citação, se caso. 3 - Decorrido o prazo sem provocação o item "2", intime-se a parte autora para as finalidades do artigo 485, §1º do CPC/15, pelo correio, com aviso de recebimento. Intime-se. - ADV: ERIKA DOMINGUES GAMA (OAB 454029/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
7. Processo 00006253720248260311
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000625-37.2024.8.26.0311 (processo principal 1000303-97.2024.8.26.0311) - Cumprimento de sentença - Imissão - Juliana Cavalari Ricioli - - Bruno Cesar Bussola Lopes - Luciana Batista Dias - Ante o exposto, DECLARO a inexigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência da executada, em cotejo com o artigo 98, §3º do CPC, e por consequência JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com fundamento nos artigos 513, caput e 803, I, ambos do Código de Processo Civil. Declaro a insubsistência de eventual penhora realizada nos autos, providenciando a serventia a retirada de eventuais restrições, bem assim, cancelamento de eventual registro porventura levado a cabo, expedindo-se o necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. P.I.C. - ADV: ERIKA DOMINGUES GAMA (OAB 454029/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP), JAIME CANDIDO DA ROCHA (OAB 129874/SP)
8. Processo 10078274220258260625
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007827-42.2025.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Erick Lanzilota Domingues - Google Brasil Internet Ltda - Manifeste-se o autor acerca da contestação e documentos de fls. 61/167, no prazo de quinze dias. - ADV: ERIKA DOMINGUES GAMA (OAB 454029/SP), EDUARDO BASTOS FURTADO DE MENDONÇA (OAB 130532/RJ)