Fábio Henrique Alves De Lima Lopes

Processos do Advogado

1. Processo 15003171120238260165
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500317-11.2023.8.26.0165 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Dois Córregos - Apelante: J. R. S. R. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Marcos Zilli - conheceram do recurso e, no mérito, por v.u. deram-lhe provimento para absolver o apelante da imputação da prática do crime descritos no 147, caput, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal - - Advs: Fábio Henrique Alves de Lima Lopes (OAB: 454038/SP) - 10º andar
2. Processo 10007544120258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000754-41.2025.8.26.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.Y.J.A. - - G.S.J. - Vistos. I) Em razão da prova de parentesco, mas observando que a inicial não está acompanhada de provas concretas quanto a possibilidade do alimentante, defiro parcialmente a tutela provisória, para o efeito de arbitrar os alimentos provisórios em benefício da filha do casal no valor equivalente a 1/3 (um terço) dos seus rendimentos líquidos, quando empregado, e em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional, quando desempregado. O valor será devido todo dia 10 de cada mês, a partir do primeiro dia 10 posterior à citação. II) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inciso VI, e Enunciado nº 35 da ENFAM). III) Diligencie-se por meio do sistema PETRUS, na tentativa de localização do endereço do requerido. Após, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria fática. IV) Ressalta-se que após o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). V) Frisa-se que a presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. VI) Diante dos documentos acostados com a inicial, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerente. Anote-se. VII) Se o caso, oficie-se à empregadora do requerido para que efetue os descontos mensais da pensão alimentícia ora fixada, depositando-a na conta bancária indicada, bem como para que envie, em cinco dias, a cópia dos três últimos holerites do requerido. VIII) Retire-se a tarja de urgência no sistema informatizado, tendo em vista a análise do pedido liminar. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP), FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP)
3. Processo 10006695520258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000669-55.2025.8.26.0165 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávio Luiz Pedro - Ante o exposto indefiro a petição inicial para JULGAR EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP)
4. Processo 10002495020258260165
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000249-50.2025.8.26.0165 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.L.S.S. - - L.R.S. - Vistos. No prazo de emenda, e sob pena de indeferimento da inicial, esclareça a parte autora a quem são destinados os alimentos descritos no item "7", conforme requerido pelo MP. Intime-se. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP), FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP)
5. Processo 10008352420248260165
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000835-24.2024.8.26.0165 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - T.A.E. - Vista à parte autora para que providencie o encaminhamento do ofício expedido nos autos às fls. 48, comprovando-se no prazo de 05 dias, ou, caso prefira, informe o endereço eletrônico (e-mail) para encaminhamento por esta Serventia. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP)
6. Processo 15006190220238260598
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1500619-02.2023.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS DE MELLO; Foro de Dois Córregos; 1ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500619-02.2023.8.26.0598; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Helton Gabriel Martins da Silva; Advogado: Fábio Henrique Alves de Lima Lopes (OAB: 454038/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00000609020218260598
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000060-90.2021.8.26.0598 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Armando Rodrigo Silva - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a), no tocante à pena de multa imposta nestes autos, ante a sua manifesta hipossuficiência. Façam-se as anotações e comunicações. Prossiga-se nos termos do despacho anterior. P.I.C. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP)
8. Processo 10004037320228260165
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000403-73.2022.8.26.0165 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.B.S. - E.C.S. - Tendo em vista a certidão de fl. 137, vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias. - ADV: FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP), LARISSA FERNANDA ROSSI (OAB 454228/SP)
9. Processo 10004037320228260165
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000403-73.2022.8.26.0165 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.B.S. - E.C.S. - Vistos. Fl. 126: defiro a tentativa de citação pessoal do executado, bem como que seja intimado a informar seu endereço residencial atualizado. Expeça-se o necessário. Int. - ADV: LARISSA FERNANDA ROSSI (OAB 454228/SP), FÁBIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES (OAB 454038/SP)
10. Processo 15006190220238260598
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1500619-02.2023.8.26.0598; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dois Córregos; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500619-02.2023.8.26.0598; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Helton Gabriel Martins da Silva; Advogado: Fábio Henrique Alves de Lima Lopes (OAB: 454038/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo