Flavio Lima Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 54801371520258090065
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Goiânia - 11ª Vara Cível Este despacho tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial (Provimento n.º 48/2021). Protocolo n.º 5480137-15.2025.8.09.0065Requerente(s): Brazil Khon Kaen Trading LTDARequerido(s): Dj Redes De Protecao LTDA DESPACHO Observa-se que a parte autora não requereu os benefícios da justiça gratuita, tampouco juntou documentos aptos a comprovar eventual hipossuficiência, nem recolheu a guia de custas iniciais.Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais do processo ou requerer o que entender de direito a esse respeito, sob pena de cancelamento da distribuição.Após, conclusos.Goiânia, datada e assinada digitalmente. Luciana Monteiro AmaralJuíza de DireitoJP
3. Processo 11097186920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109718-69.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Denise Teixeira Santos - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Trata-se a presente de ação cominatória com pedido de tutela de urgência e restituição de valores, aduzindo a parte autora que é titular de um plano de saúde na categoria coletivo por adesão, sob o nº 88888 4697 1825 0018, Produto 515, plano Exato Adesão Trad.16 F AHO QC, com cobertura nacional. Aduz que o referido plano foi contratado por intermédio do Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo (SINPEEM), uma vez que a requerente é educadora infantil aposentada. Afirma que, inicialmente, os serviços eram prestados pela operadora AMIL, contudo, em julho de 2020, a autora realizou a portabilidade para a corré Sul América. Aduz que, desde a adesão, nunca recebeu qualquer informativo acerca dos percentuais de reajuste aplicados ao longo dos anos. Contudo, nos últimos anos, narra que os aumentos têm sido sucessivos e abusivos, sob a justificativa de sinistralidade do grupo de beneficiários vinculado à entidade de classe. Ademais, aduz que se encontra em condição de saúde delicada, sendo portadora de hipertensão intracraniana benigna, razão pela qual necessita de acompanhamento médico constante. Assim, requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o imediato afastamento dos reajustes técnicos aplicados pelas requeridas entre os anos de 2020 a 2024. Ao final, requer a condenação das requeridas ao pagamento de R$ 16.056,73, referente aos valores pagos a maior pela autora. Custas recolhidas O réu contestou (fls. 142 e ss). Invoca a ilegitimidade passiva e impugnou a gratuidade da justiça. Discorreu sobre o sistema de segurança digital, sobre o uso da senha e chip.Invocou a culpa exclusiva da vítima. Houve réplica As partes requereram o julgamento antecipado. Delibero Afasto a ilegitimidade passiva. A relação é de consumo e os bancos respondem por danos causados aos clientes, desde que se demonstre o nexo e as excludentes não estejam presentes. A gratuidade da justiça foi deferida à luz das alegações e documentos juntados aos autos, que não foram infirmadas. Alega a ré que todos os valores forma estornados e as operações canceladas. Em 15 dias: Comprove a ré os estornos e cancelamentos e as datas. Diga a autora se os valores foram estornados e as operações canceladas. Informe o réu qual os valores de limite para operações de empréstimos e cartões de crédito da autora. Informe a autora e comprove se seu nome foi negativado. Int. - ADV: FLAVIO LIMA DOS SANTOS (OAB 454064/SP), LUCIANA CARVALHO NOVAIS (OAB 439707/SP), FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA)
4. Processo 00209798520258160001
   Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) JUNTADA DE CERTIDÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 11444671220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1144467-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Brazil Khon Kaen Trading Ltda - GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A - Vistos. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: FLAVIO LIMA DOS SANTOS (OAB 454064/SP), KEILA VILELA FONSECA (OAB 208486/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)
6. Processo 10004376920258260609
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000437-69.2025.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.F.S. - - E.F.O. - J.S.O. - Vistos. Acolho a manifestação da Dra. Promotora de justiça como razão de decidir e majoro os alimentos provisórios para o valor de 20% dos rendimentos líquidos e 60% do salário mínimo para o caso de trabalho autônomo ou desemprego, além do pagamento in natura através da escola de futebol e judô para ambos os casos. No mais, ante o interesse das partes na audiência de tentativa de conciliação virtual, encaminhe-se ao CEJUSC para: a) designação de data e horário; b) indicação do Conciliador e de seus dados bancários para o pagamento da remuneração via transferência bancária/PIX, nos termos da Portaria NUPEMEC Nº 001/2023. Com a informação, tornem conclusos com urgência. Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, ressalto que o valor da remuneração indicada deverá ser recolhida apenas pelo requerido. Int. - ADV: LUANA MARTINS (OAB 254333/SP), LUANA MARTINS (OAB 254333/SP), KEILA VILELA FONSECA (OAB 208486/SP), FLAVIO LIMA DOS SANTOS (OAB 454064/SP)
7. Processo 54801371520258090065
   Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásGoiás - Vara Cívelgabvarjudgoias@tjgo.jus.brAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso n.: 5480137-15.2025.8.09.0065Polo Ativo: Brazil Khon Kaen Trading LtdaPolo Passivo: Dj Redes De Protecao Ltda DECISÃO Considerando o equívoco na distribuição da demanda, conforme certificado no evento 4, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Goiânia-GO.Intime-se. Cumpra-se. GOIÁS, data constante da movimentação processual.G3Izabela Cândida Brito SilvaJuíza de Direito(Assinado Eletronicamente)
8. Processo 00039169820228260704
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003916-98.2022.8.26.0704 (processo principal 1004957-54.2020.8.26.0704) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Tabatha Mariana dos Santos Lima - Vitória Silva Rodrigues - ME e outro - Manifeste o requerente/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) ofício(s) - fls. 208/209 Certifico ainda que o CNPJ 36.038.133/0001-02, retorna como outro titular, conforme print abaixo: - ADV: FERNANDA LEITE DANSIGUER (OAB 323344/SP), FLAVIO LIMA DOS SANTOS (OAB 454064/SP)