Gabriel Bombarda Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10030292720238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003029-27.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Companhia de Seguros Minas Brasil (Zurich Seguros) - Espólio de Norivaldo Sebastiao Bevilacqua - NOTA DO CARTÓRIO: Ciência às partes, nas pessoas de seus procuradores judiciais, do teor do documento juntado aos autos às fls. 388/9. - ADV: GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP), JESSICA GONCALVES COELHO KINZEL (OAB 215698/MG), DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP)
3. Processo 10030292720238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003029-27.2023.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Companhia de Seguros Minas Brasil (Zurich Seguros) - Espólio de Norivaldo Sebastiao Bevilacqua - Vistos. Recebo o processo digital com o julgamento de segunda instância, o qual transitou em "julgado". Cumpra-se o V. Acórdão. Cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo). Para tanto, o I. Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias (petição; procurações - inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias). Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia. Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria. Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em "julgado". Intime-se. - ADV: DANIEL DOS REIS FREITAS (OAB 261890/SP), GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP), JESSICA GONCALVES COELHO KINZEL (OAB 215698/MG)
4. Processo 10022414220258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002241-42.2025.8.26.0619 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.V.B. - - G.C.B.B. - Vistos. Houve pedido de gratuidade processual pelos requerentes. O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Já o artigo 98, caput, do novo Código de Processo Civil, estabelece que "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar a custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Assim, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. A fim de ser apreciada a impugnação aos benefícios da Justiça Gratuita, concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para comprovar, por meio da juntada de documentos, a sua renda mensal, bem como o seu estado de hipossuficiência financeira para arcar com as custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família, sob pena de indeferimento do benefício, devendo apresentar: a) cópia da Carteira de Trabalho, e de seus últimos 3 (três) demonstrativos de salário ou benefício previdenciário, bem como de seu cônjuge ou companheiro(a); b) cópia das últimas duas (2) declarações do imposto de renda, ou, em caso de isenção, resultado negativo de pesquisa feita no website da Receita Federal; c) certidão negativa do Cartório de Registro de Imóveis; e d) certidão negativa da CIRETRAN; e) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses. Advirto que, nos termos do inciso II do art. 80 do Código de Processo Civil, aquele que altera a verdade dos fatos incorre em litigância de má-fé e está sujeito às penalidades legais. A gratuidade não é um benefício irrestrito; a sua concessão sem critérios incentiva a demanda a custo zero, entupindo o judiciário com ações temerárias e tornando o sistema lento para aqueles que realmente precisam. Após o decurso do prazo, acima concedido tornem conclusos para decisão acerca do pedido de gratuidade. Intime-se. - ADV: GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP), GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP)
5. Processo 00122608620098260619
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012260-86.2009.8.26.0619 (apensado ao processo 0003830-63.2000.8.26.0619) (processo principal 0003830-63.2000.8.26.0619) (619.01.2000.003830/1) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Instituto de Previd do Servidor Municipal de Taquaritinga - - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - - Prefeitura Municipal de Taquaritinga - Vistos. Ante a aceitação apresentada pelo perito (fl. 80787), e já havendo o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para início dos trabalhos e apresentação do laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP), GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), PAULO SERGIO MOREIRA DA SILVA (OAB 165937/SP), ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP)
6. Processo 00014569720258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001456-97.2025.8.26.0619 (processo principal 0001677-51.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Celina Rodrigues - Nota de cartório: Intimação à parte autora para se manifestar em prosseguimento útil do feito no prazo de 10 dias tendo em vista o resultado da pesquisa. - ADV: GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP)
7. Processo 00014569720258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001456-97.2025.8.26.0619 (processo principal 0001677-51.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Celina Rodrigues - Vistos. Págs. 26/27: Providencie a z. serventia a correção do cadastro processual. Quanto ao pedido por novo bloqueio Sisbajud, embora a constrição eletrônica represente mecanismo ágil, há de se aplicar com propriedade e cautela a disposição legal. Temos de considerar que referida penhora é reiterada por trinta (30) dias e, embora automática, gera um protocolo por cada dia de reiteração. Assim, o pedido de nova pesquisa deve ser indeferido, uma vez que a não localização de saldo suficiente ao valor exequendo, passível de penhora em contas bancárias da parte executada, não justifica novo procedimento, em especial, considerando o resultado insatisfatório da última busca realizada (pág. 10, do autos de n. 0000971-34.2024.8.26.0619). Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência: Para a reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça (TJSP:AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). No mais, defiro a pesquisa Renajud. Intime-se. - ADV: GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP)
8. Processo 10046892220248260619
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004689-22.2024.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Invalidez Permanente - Rogeria Aparecida Queiroz da Silva Janiro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - IPREMT e outro - Vistos. Considerando a informação de que a parte requerente compareceu à perícia médica em 12/06/2025, conforme designado em fls. 195,intime-se o Sr. Perito para que informe a razão pela nova designação, bem como, para que promova a juntada do laudo médico, caso tenha concluída a perícia médica como informado. Intime-se. - ADV: INAJARA DE SOUSA LAMBOIA (OAB 219833/SP), GABRIEL BOMBARDA BARBOSA (OAB 454069/SP)