Jeferson Cássio Oliveira Lisboa

Processos do Advogado

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2. Processo 00031206820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 0003120-68.2025.8.26.0004; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum Regional da Lapa; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0003120-68.2025.8.26.0004; Indenização por Dano Moral; Recorrente: Cleidson Carlos da Silva; Advogado: Jeferson Cássio Oliveira Lisboa (OAB: 454158/SP); Recorrido: Banco Bradesco Sa; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
3. Processo 10033258020258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003325-80.2025.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jeferson Cássio Oliveira Lisboa - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - DECIDO. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a requerida no pagamento ao autor do valor de R$ 176,80, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora desde a citação. PARÂMETROS para o cálculo de correção monetária e juros de mora após o advento da Lei n. 14.905/2024 (Publicada no DOU em 01/07/2024): [1] até o dia 29/08/2024, a correção monetária será calculada com base na Tabela Prática do TJSP (INPC) e os juros de mora, em 1,5% ao mês; [2] a partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual ou legal em contrário, para o cálculo da correção monetária será aplicada a variação do IPCA, apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo, e, quanto aos juros de mora, deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, atentando-se que, caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (artigos 389, parágrafo único, e 406, §§ 1° e 3º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Sem condenação em custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei. 9.099/95. Do Preparo e Custas do Recurso: O prazo para interposição de recurso inominado é de 10 dias. Conforme COMUNICADO CONJUNTO Nº - 449/2024, de acordo com a Lei 17.785/2023, no sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b. 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Ainda deverá ser observado o que dispõe o enunciado 80 do Fonaje: ENUNCIADO 80 O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995) (nova redação XII Encontro Maceió-AL). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.Br. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), JEFERSON CÁSSIO OLIVEIRA LISBOA (OAB 454158/SP)
4. Processo 40015386220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4001538-62.2025.8.26.0004 distribuido para 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional IV - Lapa na data de 14/07/2025.
5. Processo 00113668720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011366-87.2024.8.26.0004 (processo principal 1019199-13.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - J.L.A. - M.A.S. - Vistos. Certifique a Serventia o decurso do prazo da decisão de fls. 112. Após, volte conclusos para extinção e expedição da certidão pleiteada às fls. 133. Intime-se. - ADV: JEFERSON CÁSSIO OLIVEIRA LISBOA (OAB 454158/SP), ALBERI LACERDA DA PAIXÃO (OAB 260896/SP)
6. Processo 10163924920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016392-49.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.T.M. - J.P.P. - Fls. 389/395: Ciência às partes. - ADV: ANA MARIA PATRONCINO ANDRADE CIOFFI (OAB 453890/SP), JEFERSON CÁSSIO OLIVEIRA LISBOA (OAB 454158/SP), JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP)
7. Processo 10078934220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007893-42.2025.8.26.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.C.N. - Por ser documento essencial, junte o requerente o título executivo judicial que fixou os alimentos em favor do menor, em 15 (quinze) dias. Após a emenda, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JEFERSON CÁSSIO OLIVEIRA LISBOA (OAB 454158/SP)
8. Processo 10163924920248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016392-49.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - D.T.M. - J.P.P. - Fls. 384/385: Ciência às partes. - ADV: JORGE RODRIGUES CRUZ (OAB 207088/SP), JEFERSON CÁSSIO OLIVEIRA LISBOA (OAB 454158/SP), ANA MARIA PATRONCINO ANDRADE CIOFFI (OAB 453890/SP)