Luiz Henrique De Freitas Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 00053404220204036324
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0005340-42.2020.4.03.6324 RELATOR: 2º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234-N RECORRIDO: ROSA ELIZA ZAFALON TEIXEIRA Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA - SP454297-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da 1ª Turma Recursal da sessão presencial que realizar-se-á no dia 04 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 3 de julho de 2025.
2. Processo 10123245220258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012324-52.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Uilliane Pietro de Oliveira - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) e outros - Razão assiste à parte embargante. Acolho os embargos de declaração, nos termos do artigo 1022, do CPC, para constar: Considerando a documentação apresentada pela FUNFARME, que demonstra sua condição de entidade filantrópica e a incapacidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de suas atividades essenciais, defiro o benefício da justiça gratuita Anote-se. Mantenho no mais a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. São José do Rio Preto/SP, 03 de julho de 2025. - ADV: LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP), LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA (OAB 454297/SP), TATIANNE ASSUNÇÃO MIRANDA DE ANDRADE (OAB 89314/PR)
3. Processo 10000340520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000034-05.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Mercado do Epi Ltda (Casa das Botas) - Vistos. A procuração juntada às fls. 129 não está assinada, de modo que deve a parte requerida providenciar procuração devidamente assinada, no prazo de 5 dias. Após, voltem conclusos para homologação do acordo. Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP), LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA (OAB 454297/SP), LUIZ GUSTAVO BIANCO (OAB 56702/PR)
4. Processo 10112531520258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011253-15.2025.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Recorrido: Thiago Almeida de Pousa Prieto - Magistrado(a) Daniel Issler - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AUXÍLIO MORADIA - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO FUNFARME - MÉDICO RESIDENTE PRELIMINARES AFASTADAS - LEGITIMIDADE PASSIVA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DE MORADIA IN NATURA ANTES DO INÍCIO DO CURSO CONVERSÃO DO DIREITO EM PECÚNIA (INDENIZAÇÃO) POSSIBILIDADE AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESTATAL QUE NÃO OBSTA O DIREITO DO MÉDICO RESIDENTE, JUSTIFICANDO-SE A INDENIZAÇÃO - PUIL Nº 0000429-64.2022.8.26.9000 TESE QUE ARBITROU O PERCENTUAL DE 30% SOBRE O VALOR DA BOLSA AUXÍLIO RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP) - Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB: 454297/SP) - David Fernandes Pereira (OAB: 150381/MG) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 10358014120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1035801-41.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; THEODURETO CAMARGO; Foro de São José do Rio Preto; 2ª Vara de Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1035801-41.2024.8.26.0576; Guarda; Apelante: K. C. de S. G. dos S. (Justiça Gratuita); Advogado: Jose Antonio Ercolin (OAB: 144244/SP); Apelado: M. F. de S. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB: 454297/SP); Apelada: L. P. F. S. (Representando Menor(es)); Advogado: Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB: 454297/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 23918777420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2391877-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (Hospital de Base de São José do Rio Preto) - Agravada: Joyce Kelly Ribeiro Pereira - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP) - Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB: 454297/SP) - Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - 4º andar
7. Processo 23918777420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2391877-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: Funfarme - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto (Hospital de Base de São José do Rio Preto) - Agravada: Joyce Kelly Ribeiro Pereira - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Luiz Roberto Loraschi (OAB: 196507/SP) - Luiz Henrique de Freitas Barbosa (OAB: 454297/SP) - Isabela Maira de Souza Amaral (OAB: 441946/SP) - 4º andar
8. Processo 10118386720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011838-67.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Moradia - Ana Carolina Nogueira - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Vistos. Razão assiste à parte embargante. Acolho os embargos de declaração, nos termos do artigo 1022, do CPC, para constar: Considerando a documentação apresentada pela FUNFARME, que demonstra sua condição de entidade filantrópica e a incapacidade de arcar com as custas processuais sem prejuízo de suas atividades essenciais, defiro o benefício da justiça gratuita Anote-se. Mantenho no mais a sentença pelos seus próprios fundamentos. Intime-se. São José do Rio Preto/SP, 30 de junho de 2025. - ADV: DAVID FERNANDES PEREIRA (OAB 150381/MG), LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA (OAB 454297/SP), LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP)
9. Processo 00114387020258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011438-70.2025.8.26.0576 (processo principal 1000783-56.2024.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO (HOSPITAL DE BASE) - Hapvida Assistência Médica S.A. - Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença. Providencie a Serventia, caso existam alertas no processo principal em apenso, também a inclusão dos referidos alertas de pendência e tarjas que devem constar também no presente pedido de cumprimento de sentença (por exemplo: gratuidade de justiça, prioridade no andamento, penhora no rosto dos autos, embargos de terceiro, intervenção do MP etc...), para conhecimento neste incidente nos termos do art. 1232 das NSCGJ, tendo em vista o sincretismo processual consagrado pelo Código de Processo Civil de 2015. Proceda-se a intimação da parte executada na pessoa de seu(ua)(s) advogado(a)(s) regularmente constituído(a)(s) nos autos principais, pelo DJE, como previsto no art. 513, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil, para que efetue(m) o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante dispõe o § 1º do art. 523, CPC. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. Efetuado o pagamento pela parte executada, intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para se manifestar sobre o valor adimplido no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito ou de extinção. Apresentada impugnação pela parte executada, expeça-se ato ordinatório para que a parte exequente se manifeste sobre a impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, tornando conclusos, após, para apreciação. Decorrido o prazo legal sem que a parte executada efetue o pagamento do débito ou apresente impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que a parte exequente poderá, desde já, requerer a realização de pesquisas de bens da parte executada junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD). Intime-se. - ADV: LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA (OAB 454297/SP)
10. Processo 10015691120248260541
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001569-11.2024.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Terezinha de Jesus Silva - Fundação Faculdade Regional de Medicina de São Jose do Rio Preto (Hospital de Base) e outro - Fls. 2984: ciência aos d. procuradores das partes sobre o agendamento da perícia no IMESC para o dia 08/08/2025, às 09:20 horas, que será realizada na Rua Aguapeí, 50 - São João - CEP:16025000 - Araçatuba - SP. Anoto que o(a) periciando(a) deverá comparecer munido(a) de DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL COM FOTO (Carteira de Identidade - RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH ou Carteira de Trabalho - CTPS) SEM O QUAL NÃO SERÁ ATENDIDO(A) e que os documentos médicos pertinentes à perícia deverão ser juntados nos processos digitais ou, no caso de processos físicos, apresentados no dia da perícia, devendo CHEGAR COM 30 MINUTOS DE ANTECEDÊNCIA, diligenciando o(a) patrono(a) do(a) autor(a) pelo comparecimento de seu(ua) constituinte, independentemente de intimação pessoal por este Juízo. - ADV: LUIZ HENRIQUE DE FREITAS BARBOSA (OAB 454297/SP), JULIANA SASSO DE SOUZA (OAB 388879/SP), KENNY KENDI HOKAZONO (OAB 440437/SP), LUIZ ROBERTO LORASCHI (OAB 196507/SP)