Marcelo Henrique Teixeira

Processos do Advogado

1. Processo 10272203120258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027220-31.2025.8.26.0114 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.S.N. - - S.M.S.N. - Vistos. Ação de divórcio. Conforme a petição inicial o endereço situado no bairro Parque São Bento, definidor da competência territorial nestes autos, está sob jurisdição do Foro Regional da Vila Mimosa, que é, portanto, o competente para processar este feito. Trata-se de incompetência absoluta, a ser declarada de ofício, com remessa do processo ao foro competente. Remetam-se via distribuidor ao Foro Regional da Vila Mimosa, para distribuição a uma das suas Varas. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP)
2. Processo 10042152420238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004215-24.2023.8.26.0510 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - R.M.M. - J.D.L. - Ciência às partes sobre o trânsito em julgado do agravo de instrumento, juntado a fls. 600/602. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), AMANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 424261/SP)
3. Processo 10008586520258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000858-65.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.E.C. - C.T.D.C. - CIÊNCIA sobre o mandado de averbação de folhas 178 expedido no processo. Caberá à parte autora a impressão do documento, com posterior protocolo / encaminhamento ao Cartório de Registro Civil. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), KATIA CRISTINA CAMPAGNONE VERA (OAB 136376/SP), LAÍS PENTEADO KAISER (OAB 517780/SP)
4. Processo 10081640920258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008164-09.2025.8.26.0309 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.P.F. - - T.E.D.F. - Recebo a petição de páginas 42 como emenda à inicial. Anote-se. Concedo aos requerentes os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 98 do NCPC. Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado às págs. 1/6 e a emenda de fls. 42, bem como a desistência do prazo recursal para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e , em consequência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes L. P. F. e T. E. D. F., que se regerá pelas cláusulas do acordo, ressaltando-se que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira T. E. D. Em consequência, por sentença, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. III "b", do NCPC. Como a transação é anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do CPC. Em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO e OFÍCIO "CUMPRA-SE", a ser encaminhada pelas partes ao Sr.(a) Oficial(a) do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais do Município e Comarca de Várzea Paulista, para que proceda à margem do assento de casamento registrado sob n.º 111971 01 55 2022 2 00081 220 0020130 53, a necessária averbação da decretação do divórcio entre partes. Ressalto que não há bens e direitos a partilhar. Para tanto, deverão as partes interessadas realizar a impressão da presente sentença, disponível no site www.tjsp.jus.br, por consulta de processo, no campo de pesquisa ou pesquisa avançada, para as devidas providências. Autos processados com os benefícios da Justiça Gratuita, de acordo com a Lei Estadual nº 9250, de 14/12/1995, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 40604, de 29/12/1995, que isenta os beneficiários do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive junto aos Cartórios de Registros de Imóveis. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas legais. P. I. C. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP)
5. Processo 10097639320248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009763-93.2024.8.26.0510 - Divórcio Consensual - Dissolução - D.L.P. - - K.N.B.P. - - H.B.P. - Ciência sobre o(s) documento(s) juntado(s), inerente(s) à resposta da r. ordem proferida. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP)
6. Processo 10057112020258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005711-20.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcelo Henrique Teixeira - Ao exequente: certidão disponível às fls. 22, devendo comprovar as averbações levadas a efeito. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP)
7. Processo 10168476620248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016847-66.2024.8.26.0019 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - A.P.B. - - A.P.S. - Termo de Guarda disponível para assinatura em cartório. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP)
8. Processo 10125292220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012529-22.2024.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.F.A. - R.F.S. - Assim sendo, considerando que a necessidade de apuração da capacidade financeira das partes é imprescindível para adequada instrução do feito, determino a realização das seguintes diligências: - Expedição de ofício ao INSS para que seja encaminhado a este Juízo o extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) atualizado dos genitores; - Consulta ao sistema INFOJUD, para obtenção de Declarações de Imposto de Renda dos últimos três exercícios disponíveis; - Consulta ao sistema RENAJUD, para levantamento da existência de veículos automotores registrados em nome dos genitores; - Pesquisa pelo sistema SISBAJUD/BACENJUD para levantamento de saldos e extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, em todas as contas mantidas em instituições financeiras em nome das partes, sem bloqueio de valores. - ADV: LUCAS GUILHERME DOS SANTOS (OAB 523848/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP)
9. Processo 10060731720248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006073-17.2024.8.26.0038 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.G.S. e outro - W.H.J.S. - W.H.J.S. - Vistos. 1- fls.261- Observo que o requerido reside na Comarca de Santa Gertrudes-SP. Assim, a realização do ato na modalidade virtual, se apresenta mais adequada ao caso em apreço, motivo pelo qual, adéquo a audiência designada (fls.186/187) em ambiente virtual - plataforma Microsoft Teams - por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YmY0MjE2MTctYzBkYy00NzNkLTllNTItZDI3YWQ3NDBlYmNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%227f84dedf-fece-42cf-a96a-3d8e4f67ee40%22%7d 2-As partes deverão providenciar as informações necessárias para realização do ato, em consonância com as deliberações constantes na Resolução CNJ n. 314/2020, no Comunicado CG n. 284/2020 e Provimento CSM/TJSP 2557/2020, quais sejam: E-MAIL ATIVO DAS PARTES, EVENTUAL PREPOSTO, PROCURADORES E TESTEMUNHAS. ADVIRTO ademais, que as partes, testemunhas e procuradores, deverão portar documento de identificação com foto, para possibilitar o registro durante a gravação do ato; 3- As partes deverão ser intimadas através do endereço eletrônico informado nos autos (CPC 270) ou pelo correio se impossibilitada (CPC 274) (caso não seja beneficiário da gratuidade processual, deverá providenciar o recolhimento dos valores devidos); Intime-se. - ADV: MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ (OAB 341064/SP), MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP), MARCIO AUGUSTO VICTOR DE SÁ (OAB 341064/SP)
10. Processo 10057112020258260510
    Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005711-20.2025.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Marcelo Henrique Teixeira - Vistos. Em relação às custas processuais devidas pelo advogado credor dos honorários, observe-se o art. 82, § 3º do CPC, para pagamento ao final pelo executado (2% do valor do crédito a ser satisfeito). Expeça-se certidão (art. 828 do CPC), devendo o exequente comprovar as averbações levadas a efeito. Cite-se para pagamento, no prazo de 3 dias a contar da citação. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito. Em caso de integral pagamento no prazo assinalado, fica a verba honorária reduzida pela metade. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º e art. 1051 do CPC, a citação será feita preferencialmente pela forma eletrônica. Não havendo pagamento, realize-se a penhora on line ou expeça-se mandado devendo o Oficial de Justiça proceder à penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s), conforme art. 829 e §§ do CPC. O prazo para embargos será de 15 dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Havendo mais de um executado, o prazo para cada um deles embargar contar-se-á a partir da juntada do respectivo comprovante de citação, ressalvada a hipótese de cônjuges ou companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º do CPC). No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, o executado, comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês; o não pagamento de qualquer das prestações implicará vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, impondo ao executado multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos (art. 916 e §§ do CPC). Intimem-se. - ADV: MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA (OAB 454310/SP)