Marcio Tadeu Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 15117738920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511773-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ CARLOS COELHO - - FABIO DOS SANTOS - Vistos. Verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, já encaminhada a certidão de sentença pelo Ministério Público, proceda-se com as anotações no sistema (Cód. 61619). Após, remeta-se os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP), JOSE GERALDO DA CUNHA (OAB 416073/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), MARCIO TADEU GARCIA (OAB 454312/SP), DENIS DE CASTRO LIMA (OAB 399739/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
3. Processo 10094771520238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009477-15.2023.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Novo Rumo Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - Providencie a parte interessada, no prazo de 15 dias, o recolhimento da(s) respectiva(s) taxa para efetivação da(s) pesquisa(s) requeridas, observando-se que para cada sistema deverá ser recolhido uma taxa por CPF para cada sistema a ser consultado. O recolhimento deverá ser feito através de Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, através do Código 434-1 (impressão de informações dos Sistemas de Pesquisa). Apresente o demonstrativo atualizado do débito. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia, nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença, ou execução de título extrajudicial, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. - ADV: MARCIO TADEU GARCIA (OAB 454312/SP), JOSE GERALDO DA CUNHA (OAB 416073/SP)
4. Processo 10175223120258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017522-31.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Ana Lucia Cristine Gomes Rocha - Como é cediço, a divisão funcional existente na Comarca da Capital está disciplinada, dentre outras normas, pelo Código Judiciário do Estado de São Paulo (DECRETO-LEI COMPLEMENTAR N. 3, DE 27 DE AGOSTO DE 1969). Tal divisão não comporta eleição de Foros Regionais e Central, pois diz respeito à competência de Juízo. Assim, a competência em natureza da matéria é absoluta. E o art. 38, I, da sobredita legislação estabelece que a competência para processar a ação de usucapião é de uma das Varas de Registros Públicos do Foro Central desta Capital. Portanto, por se tratar de competência absoluta, remetam-se os autos para distribuição a uma destas Varas, com as anotações de praxe, inclusive no Cartório Distribuidor, ressaltando-se nossas homenagens. Int. - ADV: MARCIO TADEU GARCIA (OAB 454312/SP)
5. Processo 10068567120258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006856-71.2025.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Distribuidora de Alimentos Trimix Ltda - Vistos. Cite(m)-se nos termos do disposto no artigo 827 do CPC, com ciência ao(s) executado(s) de que poderá efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias e, ainda, oferecer embargos em 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do comprovante de citação aos autos e independentemente da garantia do juízo. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, acrescido do valor constante no artigo 4º da Lei nº 11.608/03. Ademais, desde já, na hipótese de cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluída no pedido, independentemente de declaração do autor (art. 323 do CPC). Para o caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). Servirá o presente, por cópia digitada como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Expeça-se Carta de Citação. Intime-se. - ADV: MARCIO TADEU GARCIA (OAB 454312/SP), DENIS DE CASTRO LIMA (OAB 399739/SP)
6. Processo 15117738920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511773-89.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ CARLOS COELHO - - FABIO DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação penal para condenar FABIO DOS SANTOS, RG/SP nº 44465794 , CPF nº 317.142.928-43, brasileiro, nascido em 08/05/1982 (42 anos de idade), natural de São Paulo/SP, filho de Marisa Helena dos Santos e LUIZ CARLOS COELHO, RG/SP nº 26242320, CPF nº 298.453.708-45, brasileiro, nascido em 20/03/1978 (47 anos de idade), natural de São Paulo/SP, filho de Maria Lúcia de Souza Coelho e de José Cesário Coelho, às penas de 9 meses e 10 dias de reclusão, com início no regime fechado, e 3 dias-multa, no valor mínimo unitário legal, dando-os como incursos nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, c.c. artigo 14, inciso II, c.c. artigo 61, inciso I, todos do Código Penal. - ADV: FERNANDO VASCONCELLOS SILVA (OAB 483319/SP), JOSE GERALDO DA CUNHA (OAB 416073/SP), DENIS DE CASTRO LIMA (OAB 399739/SP), MARCIO TADEU GARCIA (OAB 454312/SP), EDUARDO RODRIGUES DA COSTA (OAB 340405/SP), ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
7. Processo 10216003920238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021600-39.2023.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Novo Rumo Comércio de Produtos Alimenticios Ltda - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. - ADV: MARCIO TADEU GARCIA (OAB 454312/SP)
8. Processo 10161116320228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016111-63.2022.8.26.0554 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.M.F.S. - D.W.C.S. - Vistos. Abra-se vista a Defensoria Pública como requerido pela douta curadoria. Após, dê-se-lhe nova vista. Int. - ADV: JOSE GERALDO DA CUNHA (OAB 416073/SP), DENIS DE CASTRO LIMA (OAB 399739/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), MARCIO TADEU GARCIA (OAB 454312/SP)